22.abr.2026
22.abr.2026
Magistrada critica corte de penduricalhos: "Daqui a pouco é escravidão"
Desembargadora do PA afirmou que medidas criaram imagem negativa da categoria e relatou sobrecarga de trabalho.
22.abr.2026
Limite no fornecimento de relatórios do Coaf é para casos futuros, diz Moraes
Ministro esclareceu que liminar proferida por ele que limita fornecimento de RIFs tem efeitos prospectivos e não invalida provas anteriores automaticamente.
22.abr.2026
Pauta do STF tem mínimo existencial, quebra de sigilo e lei Ferrari
Também está prevista a análise de ações que questionam restrições à compra de terras por estrangeiros, criação de secretaria no TCU e vagas para mulheres em concursos militares.
21.abr.2026
Flávio Dino propõe nova reforma do Judiciário e recebe apoio de Fachin
Ministro propõe mudanças "sérias e profundas" para tornar o Judiciário mais ágil, eficiente e confiável.
21.abr.2026
Servidor do TRE/RJ obtém remoção para cuidar de filho com TEA
Magistrada reconheceu direito do servidor com base na lei 8.112 e no melhor interesse da criança.
21.abr.2026
OAB/RJ obtém liminar para suspender controle de ponto a procuradores municipais
Tribunal reconheceu que autonomia da advocacia pública e afastou controle de ponto
21.abr.2026
Juiz suspende multa por compensação tributária via sistema da Receita
Empresa utilizou créditos oriundos de precatórios para quitar débitos tributários via PER/DCOMP.
21.abr.2026
Gilmar pede inclusão de Zema no inquérito das fake news por vídeo do Master
Ex-governador publicou vídeo em que fantoches simulam falas de ministros do STF com referência ao caso Master.
21.abr.2026
