21.abr.2026
21.abr.2026
Entidade pede que STF valide lei geral do licenciamento ambiental
Na ação, Câmara Brasileira da Indústria da Construção afirma que norma traz segurança jurídica e padroniza regras ambientais no país.
20.abr.2026
TRF-3 mantém suspensão de majoração no lucro presumido para escritórios de advocacia
Majoração de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL, prevista na LC 224/25 para sociedades de advogados no lucro presumido, segue com exigibilidade suspensa.
20.abr.2026
TJ/PE: Plano de saúde com 4 integrantes da mesma família é falso coletivo
Colegiado manteve aplicação de índices da ANS e restituição de valores pagos a maior.
20.abr.2026
Juíza determina alongamento de dívida após estiagem e perda de safra
Com base no Manual de Crédito Rural, magistrado determinou a reprogramação da dívida e impediu a negativação do produtor rural.
20.abr.2026
Juiz barra descontos em consignado por indícios de contratação irregular
Decisão reconheceu risco à renda da consumidora e fixou multa diária em caso de descumprimento.
20.abr.2026
TJ/MG: Estado deve custear tratamento de musicoterapia a criança autista
A decisão foi baseada na urgência do tratamento, conforme relatórios médicos que atestam a necessidade do acompanhamento.
20.abr.2026
João Bosco Filho Advogados completa 16 anos de atuação
Fundado em 19 de abril de 2010, o escritório celebra uma trajetória marcada pelo profissionalismo e pela ética.
20.abr.2026
OAB obtém liminar que impede delegado de atuar contra advogada presa após críticas
Decisão em habeas corpus preventivo veda atuação do delegado Christian Zilmon em causa própria e ocorre após ele cogitar nova prisão.
20.abr.2026
