8.ago.2023Centro comercial de luxo pode usar nome "Vogue", decide STJPara colegiado, a proteção legal a marcas de alto renome não abrange nome de edifícios e empreendimentos imobiliários.
8.ago.2023STJ desclassifica tráfico em caso de apreensão de 1,7 grama de cocaínaColegiado acompanhou entendimento do relator, ministro Antonio Saldanha.
8.ago.2023Lançada a obra "Código de Processo Civil Comentado"De autoria de Leonardo Carneiro da Cunha, a obra vem a lume para ser um livro de cabeceira.
8.ago.2023STF: É constitucional venda de curso técnico por instituições privadasMinistros rejeitaram embargos declaratórios e mantiveram decisão que autoriza instituições federais de ensino superior a oferecerem cursos técnicos de nível médio.
8.ago.2023DPE/PR quer condenação do TikTok por vídeo de "Barbie com Down"Para a defensora pública responsável pela ação, "o conteúdo passa dos limites legais do humor e ofende a dignidade da pessoa humana, a honra objetiva e subjetiva da população com Síndrome de Down".
8.ago.2023Turmas do STJ realizaram sessão de julgamento Ministros se reuniram para julgamento colegiado nesta terça-feira, 8.
8.ago.2023PG Advogados recebe certificação "Escritórios 4.0" da AB2L A Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs reconhece escritórios de advocacia que adotam práticas inovadoras, seguindo quatro pilares: Inovação Jurídica, Gestão de Pessoas, Eficiência Operacional e Parceria de Negócios.
8.ago.2023MP/SP questiona na Justiça túnel de led do shopping Cidade JardimSegundo o parquet, houve desvirtuamento do projeto imobiliário apresentando inicialmente ao município.
8.ago.2023STJ: Embargos de declaração não impedem agravo em recurso especialMinistra Nancy Andrighi afirmou que, segundo a jurisprudência do STJ, "o único recurso cabível da decisão do primeiro juízo de admissibilidade do recurso especial é o agravo previsto no art. 1.042 do CPC/15".
8.ago.2023Por erro em site, empresa deve manter preço ofertado na Black FridayMagistrado considerou que, no caso, uma vez que o consumidor deseja que os itens comprados sejam entregues pelo preço ofertado, é dever do fornecedor cumprir a obrigação.