8.dez.2025
8.dez.2025
Dino manda divulgar nomes de profissionais pagos por emendas da saúde
Decisão obriga a divulgação de nome, CPF e valores recebidos, reforçando as regras de transparência e rastreabilidade adotadas após o fim do "orçamento secreto".
8.dez.2025
Juiz vê indícios de perseguição e suspende PAD contra servidor
Servidor afirmou ter sido alvo assédio institucional após denunciar irregularidades; juiz suspendeu processo administrativo disciplinar por risco de agravamento de seu estado psicológico.
8.dez.2025
STF julga marco temporal de terras indígenas na próxima quarta; entenda
Ministros analisam ações que contestam ou defendem lei reinstalada pelo Congresso.
8.dez.2025
Lula sanciona lei que endurece penas por crimes sexuais
Norma altera o Código Penal, amplia prazos prescricionais e reforça garantias a vítimas de violência sexual.
8.dez.2025
Cliente nega empréstimo e juíza manda suspender desconto em benefício
Magistrado aplicou o CPC, reconheceu risco por verba alimentar e limitou a penalidade a R$ 5 mil.
8.dez.2025
Machado Meyer Advogados lidera primeiro leilão de áreas do Pré-Sal
Pregão arrecadou R$ 8,8 bilhões e marcou avanço na estruturação de projetos de E&P.
8.dez.2025
Juiz inglês segue STJ e declara prescrição em ação contra a Cutrale
Sentença inglesa confirma que entendimento brasileiro sobre a prescrição deve prevalecer.
8.dez.2025
Advogado explica efeitos da decisão do STF sobre contribuição sindical
Gustavo Costa aponta o que muda para trabalhadores e sindicatos após a decisão do STF sobre a contribuição assistencial.
8.dez.2025
