18.set.2025
18.set.2025
Má-fé: TRT-2 multa trabalhadora por usar julgados inexistentes feitos por IA
Após pesquisas infrutíferas dos textos citados, foi aberto prazo de manifestação à autora, a qual respondeu que "não se atentou em retirar tais entendimentos que foram produzidos de forma incorreta".
18.set.2025
Lula sanciona lei contra "adultização" de crianças na internet
"ECA Digital" estabelece obrigações aos provedores de redes sociais para proteger crianças e adolescentes.
18.set.2025
CCJ do Senado aprova regulamentação da reforma tributária
A matéria vai a plenário em regime de urgência.
18.set.2025
Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto de anistia
Com decisão, relator será nomeado para definir alcance do texto.
17.set.2025
Dino adia análise de lei que trata da busca e apreensão fiduciária
Idecon - Instituto de Defesa do Consumidor questiona alterações no procedimento de busca e apreensão de bens em contratos de alienação fiduciária, introduzidas pela lei 13.043/14.
17.set.2025
Barroso defende que STF fixe exceções ao rol da ANS e Dino rebate
Debate opôs a criação de filtros pelo Supremo à deferência técnica da agência.
17.set.2025
TJ/SP revoga duas súmulas envolvendo planos de saúde; veja quais
Enunciados previam a aplicação retroativa do CDC e vedavam a negativa de cobertura por caráter experimental.
17.set.2025
TJ/SP reforça prazo e orienta para adesão a acordo dos planos econômicos
Comunicado dá cumprimento à decisão do STF na ADPF 165 e reforça o prazo de 24 meses para que poupadores ingressem no acordo coletivo, trazendo orientações práticas sobre a adesão.
17.set.2025
