14.set.2025
14.set.2025
STF: Em ação contra União, autor pode optar por foro diverso dos JEFs
Opção de foro pelo autor vale também quando houver JEF no domicílio.
14.set.2025
TJ/SP mantém condenação por racha de moto que matou adolescente
As penas foram fixadas em cinco anos de reclusão, além de outras sanções.
14.set.2025
STJD libera Bruno Henrique para jogar enquanto recurso é analisado
Atacante do Flamengo recorre de suspensão de 12 partidas por suposta ligação com apostas.
14.set.2025
Confira o que ainda será julgado no STF sob a presidência de Barroso
Na reta final da gestão, Barroso conduz julgamentos de grande repercussão no Supremo.
14.set.2025
TST: COB não terá de pagar dívida de confederação de handebol
Para o colegiado, repasse de recursos públicos por convênio não implica responsabilidade solidária.
13.set.2025
TJ/SP: Ex-companheiro não indenizará mulher que retirou útero por HPV
Colegiado considerou impossível comprovar que o réu foi o responsável pela transmissão do vírus.
13.set.2025
Juiz afasta alegações de juros abusivos e valida empréstimo consignado
Magistrado considerou regular a taxa de juros aplicada e afastou tese de limitação do CET prevista em norma do INSS, rejeitando pedido de revisão do contrato.
13.set.2025
Por possível irregularidade, juíza barra descontos automáticos de banco
Magistrada considerou laudo contábil que apontou juros vinculados ao CDI, prática vedada pela súmula 176 do STJ, e cobrança de tarifas indevidas como fundamentos para conceder a liminar.
13.set.2025
