11.jul.2020
11.jul.2020
IAB considera inconstitucional projeto do CNJ autorizando júris virtuais durante pandemia
Para presidente da entidade Rita Cortez, o texto desconsidera o princípio da observância do devido processo legal.
11.jul.2020
STJ: Regime de comunhão universal de bens não permite doação entre cônjuges
O colegiado entendeu que o produto da doação passaria a ser novamente bem comum do casal.
11.jul.2020
Servidor só pode ser transferido por motivo de saúde na falta de médico especializado na cidade onde trabalha
TRF-1 negou pedido de remoção de servidor da Universidade Federal do Acre, em Cruzeiro do Sul, para o Campus de Rio Branco.
11.jul.2020
TST: Bancária não receberá comissão por venda de produtos não bancários
3ª turma do TST pontuou que a ausência de previsão contratual afasta a obrigação do pagamento.
10.jul.2020
Ministra Cristina Peduzzi autoriza substituição de depósito recursal por seguro garantia da Natura
A presidente do TST levou em conta a situação da pandemia da covid-19.
10.jul.2020
Covid-19: CNJ proíbe audiências de custódia por videoconferência
Resolução aprovada por maioria dispõe acerca dos procedimentos para as audiências por vídeo durante o período da pandemia.
10.jul.2020
Banco deve indenizar por recusa em dar informações sobre dívida cobrada
Para Justiça do RJ, situação extrapolou o mero dissabor cotidiano.
10.jul.2020
Posto de combustíveis terá penhora sobre conta de capital de giro da empresa
TJ/DF considerou que não houve penhora sobre o faturamento da empresa, mas apenas em relação aos valores existentes em conta corrente.
10.jul.2020
