12.nov.2020
12.nov.2020
Pai de criança com Down consegue afastar justa causa após ter horário de trabalho modificado
Para o magistrado, o dever de assegurar a criança com deficiência acesso à educação e à convivência familiar não se restringe ao núcleo familiar, mas a toda sociedade.
12.nov.2020
Fiador comercial não pode ter bem de família penhorado
No entendimento do colegiado, neste caso deve prevalecer o direito à moradia.
12.nov.2020
Gilmar e Rosa divergem sobre competência do STF para julgar ações contra CNJ e CNMP
O plenário julga duas ações que envolvem norma do CNJ e ato do CNMP.
12.nov.2020
Associação é isenta de imposto sobre doações recebidas para combate à covid-19
3ª câmara de Direito Público do TJ/SP entendeu que a imunidade prevista no artigo 150, inciso VI, c, da Constituição, se aplica ao ITCMD.
12.nov.2020
Rede social consegue excluir multa por supostamente ocultar da Justiça mensagens que não existiam
Decisão do STJ se deu após ficar demonstrado que suposta resistência da empresa não prejudicou investigação.
12.nov.2020
Jornais indenizarão por expor homem nu enquanto sofria surto psicótico
Veículos de imprensa veicularam imagem sem autorização e sem utilização de tarja para preservar partes íntimas.
12.nov.2020
Advogado participa de audiência da cama do hospital após juiz negar adiamento
Causídico peticionou informando internação por graves lesões no pulmão, mas juiz alegou dificuldade em remarcar audiência virtual e metas a cumprir do CNJ.
12.nov.2020
CNJ cria Comitê de Segurança Cibernética do Judiciário
Criação se dá dias após ataque hacker sofrido pelo STJ. Objetivo é reforçar a segurança digital dos tribunais.
12.nov.2020
