31.mar.2026
31.mar.2026
Juíza reconhece tráfico privilegiado e fixa pena em regime aberto
Decisão aplicou o redutor do tráfico privilegiado, mas em fração intermediária, em razão da expressiva quantidade de entorpecente, fixando a pena em 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto.
31.mar.2026
TJ/GO reconhece grãos como essenciais à atividade rural e impede penhora
Decisão reconhece que produtos agrícolas são o principal ativo econômico do produtor rural e não podem ser constritos durante o stay period.
31.mar.2026
Presidente do STM relata preconceito e resistência no pleito que a elegeu
Ministra afirma ter enfrentado discriminação em eleição e na Corte.
31.mar.2026
Foro incorreto: Juíza extingue ação de consumidor de SC ajuizada na BA
Parte propôs ação indenizatório em juízo diverso de onde reside.
31.mar.2026
Por atraso na entrega, juiz suspende cobranças de multipropriedade do Beach Park
Entrega do empreendimento estava prevista para 1º/7/25.
31.mar.2026
Hélio Gomes Coelho Jr. lança obra sobre Direito do Trabalho na OAB/PR
Além do lançamento, o advogado integrou debate sobre a reforma trabalhista e as novas matrizes do Direito do Trabalho.
31.mar.2026
TST reconhece natureza salarial de verba paga "por fora" como previdência
A SDI-1 restabeleceu decisão do TRT que determinou a integração da verba ao salário. O colegiado entendeu que a 2ª turma do TST, ao afastar essa conclusão, reexaminou provas, em afronta à súmula 126.
31.mar.2026
Decisões conflitantes tumultuam execução milionária no TJ/MA
Desembargador responsável pelo caso contrariou primeira suspensão e autorizou prosseguimento da execução, mesmo com controvérsia pendente no STJ.
31.mar.2026
