31.mar.2026
31.mar.2026
Lula sanciona lei que amplia licença-paternidade de 5 para 20 dias
Ampliação será escalonada: 10 dias a partir de 1º/1/27, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.
31.mar.2026
OAB/TO indenizará delegado por ofensas na abertura do ano judiciário
Declarações em evento público foram consideradas ofensivas e desproporcionais.
31.mar.2026
Lula envia ao Senado indicação de Messias para o STF nesta terça-feira
Nome do advogado-geral da União será analisado pela CCJ e depende de aprovação do Senado para assumir vaga no STF.
31.mar.2026
Padre é condenado a prisão por violação sexual em "sessão espiritual"
Sacerdote recebeu pena de 2 anos e 11 meses em regime semiaberto, além de indenização mínima de R$ 1,5 mil à vítima.
31.mar.2026
STF: CTN questiona procedimentos da Justiça do Trabalho para acelerar execuções
Para entidade, medidas adotadas na condução de execuções de sentença podem comprometer o devido processo legal.
31.mar.2026
DANIEL anuncia novas sócias e reforça estratégia de expansão
Nomeações refletem crescimento baseado em investimento em pessoas, inovação e litígios estratégicos de propriedade intelectual.
31.mar.2026
TRT-4 admite ofícios a bets para localizar bens de devedores
Decisão da seção especializada em execução do tribunal permite medida após esgotamento dos meios tradicionais de busca patrimonial, para garantir a quitação de dívidas trabalhistas.
31.mar.2026
Empregado nega assédio porque colega seria lésbica; TRT-11 mantém justa causa
Decisão também afastou tese de consentimento pelo silêncio, ressaltando que a ausência de reação da vítima não implica anuência.
31.mar.2026
