20.jul.2020
20.jul.2020
Shopping poderá ter energia cortada por inadimplência durante pandemia
Magistrado observou que são cobradas as contas de energia individualmente a cada lojista e rateada a conta de energia das áreas comuns.
20.jul.2020
Celso de Mello libera réu que teve prisão em flagrante convertida em preventiva sem audiência de custódia
Réu foi impedido de realizar audiência em razão da pandemia.
20.jul.2020
Empresa de transportes deve indenizar passageira vítima de violência sexual
Magistrado observou que a empresa não apresentou a adoção de nenhuma política destinada a combater os atos de violência sexual contra as mulheres.
20.jul.2020
Justiça de MS assegura reserva de vaga a candidata deficiente em concurso municipal
Magistrada ponderou que o primeiro candidato portador de necessidades especiais tem direito à nomeação a partir da 5ª vaga.
20.jul.2020
"Japonês da Federal" perde o cargo e pagará multa de R$ 200 mil por facilitar contrabando
Magistrado destacou que Newton exercia papel de destaque em organização criminosa.
20.jul.2020
Ministro Humberto Martins arquiva reclamação contra Noronha por conceder HC a Queiroz
Corregedor nacional de Justiça afirmou não ver desvio de conduta do presidente do STJ.
20.jul.2020
Cia aérea indenizará passageiro desassistido após voo cancelado e remarcação após três dias
Para o magistrado, é nítida a angústia a que foram submetidos os autores, bem como indiscutível a responsabilidade da empresa em ressarcir o autor.
20.jul.2020
Morte do inventariante não extingue ação de prestação de contas sem resolução de mérito
A 3ª turma do STJ deu provimento ao recurso de dois herdeiros contra o pai de um deles questionando o valor que deviam ter recebido de herança.
20.jul.2020
