19.dez.2025
19.dez.2025
TJ/RJ afasta custeio imediato de cirurgia bariátrica por ausência de urgência
Câmara entendeu que obesidade era preexistente ao contrato e que não ficaram preenchidos os requisitos para concessão de tutela de urgência.
19.dez.2025
STJ manda escola pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu visão em acidente
Corte reafirma que dano sofrido em idade escolar presume redução da capacidade de trabalho futura, autorizando pensão vitalícia.
19.dez.2025
Facebook deve fornecer dados de perfil que enviou ofensas à página da AGU
TRF da 3ª região considerou suficientes datas e prints e manteve a ordem para o Facebook fornecer dados das mensagens.
19.dez.2025
STF recebe denúncia contra acusados de atentado a bomba em Brasília
1ª turma reconheceu a competência da Corte e a existência de justa causa para a ação penal. Denúncia descreve plano articulado no pós-eleições para instalação de explosivo em caminhão-tanque.
19.dez.2025
STF derruba marco temporal para demarcação de terras indígenas
Julgamento virtual afastou a limitação temporal e manteve divergências sobre indenização a ocupantes de áreas reconhecidas.
19.dez.2025
OAB/SP e Ministério da Justiça avançam na implantação Casas de Justiça em SP
Iniciativa proposta pela seccional amplia a atuação da advocacia em mediação e conciliação e fortalece o acesso da população à Justiça.
19.dez.2025
Automação e IA ganham espaço na organização do atendimento jurídico
A otimização da gestão do atendimento não é mais uma opção, mas sim uma necessidade competitiva, afirma fundador da plataforma JUScrm.
18.dez.2025
STJ: Raul Araújo nega pedido de bancos e mantém recuperação da Ambipar no RJ
Ministro negou tutela antecipada antes do esgotamento das instâncias ordinárias.
18.dez.2025
