13.out.2025
13.out.2025
Moraes nega pedido da defesa e mantém Bolsonaro em prisão domiciliar
Ministro considerou que medidas cautelares seguem necessárias diante do risco de fuga e de descumprimentos reiterados.
13.out.2025
TJ/GO afasta responsabilidade de credor fiduciário por IPTU
Tribunal reconheceu ilegitimidade passiva de incorporadora em execução fiscal, aplicando precedente do STJ que define que o credor fiduciário só responde após a consolidação da propriedade.
13.out.2025
Plano deve custear fisioterapia para menor em clínica não credenciada
Colegiado reconheceu que o tratamento fora da rede é legítimo diante da falta de profissional habilitado.
13.out.2025
CAMARB marca presença inédita na Brazil Korea Conference e leva expertise em arbitragem e dispute boards a Seul
Na 13ª edição do evento, a instituição é a única câmara brasileira convidada e apresenta oportunidades de negócios e soluções de disputas entre empresas coreanas e brasileiras.
13.out.2025
Barroso pode votar sobre aborto antes de deixar o STF
O ministro afirmou que ainda tem prerrogativa para se manifestar no caso, mas pondera que uma decisão nesse momento poderia acirrar tensões sociais.
13.out.2025
Sucessor de Barroso herdará 912 processos, incluindo Lava Jato
O conjunto de processos inclui temas sensíveis para o Judiciário e para a política nacional.
13.out.2025
STJ analisa direito de comerciantes a créditos de PIS/Cofins sobre IPI
Relatora votou contra inclusão do IPI não recuperável na base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins, e julgamento foi suspenso após pedido de vista.
13.out.2025
STF vai julgar manutenção de segurado em "limbo previdenciário"
Questão envolve a interpretação da lei de Benefícios da Previdência e a competência para julgar tais casos.
13.out.2025
