3.out.2025CNJ fixa início da contagem de prazo em citação eletrônica da FazendaDecisão também esclareceu regras para intimações eletrônicas e deu prazo de 60 dias para que tribunais adaptem seus sistemas.
3.out.2025Edição do Sérvulo Latitude acontece pela primeira vez no Brasil Evento, que reuniu escritórios que atuam no Direito Público em países lusófonos, foi trazido ao país pela Manesco Advogados.
3.out.2025TJ/SP condena operadoras por violação de patente em cartões de orelhãoDecisão reconheceu uso não autorizado de tecnologia antifraude em cartões telefônicos.
3.out.2025Vivacqua Advogados completa 15 anos de trajetória em nova sedeEscritório também apresenta Eduardo Domingos como novo sócio, tendo como principal responsabilidade a condução dos processos estratégicos de alta complexidade.
3.out.2025Resolução CVM 232 é tema de eventoMachado Meyer Advogados, BEE4 e Brasilpar realizaram o evento que reuniu especialistas do setor financeiro e jurídico
3.out.2025Ministro do TST valida custas pagas por terceiro e afasta deserção de recursoO relator entendeu que os comprovantes apresentados continham informações suficientes para vincular o pagamento ao processo.
3.out.2025Justiça nega uso do nome "Ivo Pitanguy" sem autorização dos herdeirosDecisão reconhece que nome integra marca registrada do espólio e só pode ser usado com finalidade acadêmica e autorização expressa.
3.out.2025OAB/RJ avança em iniciativas de transformação digital da advocaciaOs convênios irão oferecer condições especiais de acesso a ferramentas tecnológicas para todos os inscritos na Seccional.
3.out.2025Fachin leva ao plenário análise de cota de PcDs em transporte de valorEmpresas alegam que vigilantes armados não podem compor a conta; AGU e sindicatos defenderam a norma.
3.out.2025Ratinho deve se retratar por acusações a Chico Buarque sobre lei RouanetMagistrado destacou a colisão entre liberdade de expressão e proteção à honra, mas afirmou que a crítica não pode se sustentar em informações falsas.