25.set.2025TRF-6 libera indústrias da obrigação de divulgar relatórios salariaisDecisão limita efeitos de decreto e portaria do MTE e garante, por ora, sigilo às indústrias do Estado.
25.set.2025Advogado e professor suspeito de crimes sexuais usará tornozeleiraJustiça do RS impôs medidas cautelares após denúncias de 12 mulheres.
25.set.2025TST: Falta de notificação de um dos advogados não invalida intimaçãoAdvogado que não foi notificado não estava habilitado no PJe.
25.set.2025Advogado criminalista é morto a tiros em frente à própria casaVelório ocorreu no mesmo dia do nascimento do segundo filho; OAB/PR lamentou a morte e cobrou celeridade nas investigações.
25.set.2025Moraes adia julgamento sobre reajuste salarial de docentes da USP, Unesp e UnicampAté o momento, o relator, ministro Cristiano Zanin, votou por limitar efeitos de sentenças que garantiram reajustes aos servidores públicos.
25.set.2025Mattos Filho participa de "Climate Week NYC 2025", nos EUAEvento antecede a COP30 e inclui debates sobre financiamento climático e governança em um momento decisivo para a regulamentação do mercado de carbono brasileiro.
25.set.2025Rubens Naves Santos Jr. Advogados recebe selo no JudiciárioA honraria reconhece apoio ao programa de bolsas para candidatos negros, indígenas e com deficiência que desejam ingressar na magistratura.
25.set.2025TST: Doméstica terá horas extras por falta de controle de jornadaLei das domésticas exige que empregador mantenha registro de horário.
25.set.2025Crivella indenizará em R$ 100 mil por mandar lacrar HQ com beijo gay na BienalTJ/RJ concluiu que medida reforçou estigmas e violou princípios constitucionais de igualdade.
25.set.2025MPF defende condenação de Leo Lins, mas sugere reduzir pena e multaO órgão entendeu que houve excesso na dosimetria aplicada pela Justiça Federal de São Paulo e recomendou ajustes técnicos, sem afastar a responsabilização criminal.