28.fev.2026
28.fev.2026
TJ/PR: Escola indenizará por reter material didático de aluno inadimplente
Retenção configurou sanção pedagógica vedada pela lei 9.870/99.
28.fev.2026
STF: Cármen garante participação de atleta trans em campeonato de vôlei
Em liminar, ministra suspendeu restrições da lei municipal 13.770/2024 para Copa Brasil Feminina de Vôlei.
28.fev.2026
TST homologa acordo entre GOL e aeronautas e encerra ação coletiva de 12 anos
O acordo, que beneficia cerca de sete mil trabalhadores, trata da incidência de descanso semanal remunerado sobre parcelas variáveis da remuneração desde 2009.
28.fev.2026
Gilmar determina cumprimento imediato de decisões sobre penduricalhos
Ministro oficiou MPs estaduais e cobra informações do MP/RJ, CNJ e CNMP em 48 horas.
28.fev.2026
TST afasta voto de empresa não associada em assembleia patronal
Colegiado entendeu que ampliar o voto exigiria mudança estatutária e poderia gerar interferência estatal.
27.fev.2026
TST: Alpargatas pagará horas extras por suprimir intervalo de recuperação térmica
Trabalhador foi exposto a calor acima dos limites legais.
27.fev.2026
No STF, pautas populares e falas simbólicas abafam caso Master
Ministros reposicionam imagem enquanto caso Master avança sob nova relatoria.
27.fev.2026
Justiça bloqueia ações do BRB ligadas a investigados do Banco Master
Liminar atende pedido do próprio banco e atinge participações avaliadas em R$ 376,4 milhões.
27.fev.2026
