13.nov.2025
13.nov.2025
TJ/SC aplica Código de Aeronáutica e nega indenização por voo atrasado
Tribunal aplicou o art. 251-A do Código Brasileiro de Aeronáutica entendendo que o dano moral não é presumido e exige prova de abalo concreto.
13.nov.2025
"Exótico", diz Dino sobre descontar intervalo de professores
Para ministro, professores seguem trabalhando fora da sala de aula, desempenhando funções essenciais ao ambiente escolar.
13.nov.2025
Na presidência, Moraes parabeniza Gonet por recondução à PGR
Durante sessão no STF, ministro destacou trajetória e compromisso institucional do procurador-geral da República, reconduzido ontem pelo Senado.
13.nov.2025
TRT-2 nega vínculo por atividade ligada à exploração de bingo
Para colegiado, contrato não produz efeitos por envolver objeto ilícito.
13.nov.2025
Juiz garante passe livre a mulher com deficiência auditiva moderada
Beneficiária teve pedido negado sob o argumento de que apenas pessoas com perda auditiva severa ou profunda teriam direito ao benefício.
13.nov.2025
Câmara de arbitragem Ciesp/Fiesp inaugura polo no interior de São Paulo
Inauguração será nesta sexta-feira, 14.
13.nov.2025
Juíza proíbe posto de exigir que frentistas atendam de cropped e legging
Magistrada reconheceu violação à dignidade das trabalhadoras e risco de constrangimento.
13.nov.2025
STF: Recreio integra jornada de professor, mas há exceções
Corte afastou a presunção automática e definiu que o intervalo é, em regra, tempo à disposição do empregador, salvo quando comprovado uso exclusivamente pessoal.
13.nov.2025
