15.set.2025
15.set.2025
TST: Shopping pode cobrar estacionamento de empregados de lojas
7ª turma decidiu que não há vínculo empregatício entre o shopping e os trabalhadores e autorizou a cobrança.
15.set.2025
Hospital é condenado por cobrança indevida em atendimento infantil
TJ/SP reconheceu excesso em fatura de mais de R$ 11 mil e majorou honorários advocatícios devidos ao advogado da família.
15.set.2025
Fux leva ao plenário físico ação sobre férias em dinheiro a servidor
Julgamento discute a possibilidade de conversão em pecúnia de férias e licença-prêmio não usufruídas por servidores públicos civis ainda em atividade.
15.set.2025
Dino pede vista em ação de multa isolada por erro em obrigação tributária
Placar é 3 a 2 para proposição de um teto mais alto para a multa, de até 60% do valor do tributo.
15.set.2025
Nova lei amplia prazo de regularização de imóveis em fronteiras
Texto publicado no DOU estendeu o prazo para georreferenciamento e atualização cadastral de imóveis rurais em faixa de fronteira.
15.set.2025
STJ decide que Súmula 7 não impede revisão de honorários irrisórios
No caso concreto, a verba honorária havia sido arbitrada em R$ 100, correspondente a 10% sobre o valor atribuído à causa (R$ 1.000).
15.set.2025
Advogada indenizará por expor conversa privada com parte contrária nas redes
Publicação de diálogo em tom de deboche gerou indenização de R$ 5 mil por danos morais.
15.set.2025
MP/RJ pede suspensão do show de R$ 800 mil de Leonardo em Teresópolis
Na ação, o MP explica que o município de Teresópolis decretou recentemente estado de calamidade financeira, reconhecendo dívidas de aproximadamente R$ 700 milhões.
15.set.2025
