23.out.2025
23.out.2025
Golpe do falso advogado: Polícia cumpre 16 prisões em operação nacional
Criminosos se passavam por advogados e cobravam "custas" falsas de vítimas com ações em andamento; investigação começou após moradora de Florianópolis transferir R$ 270 mil aos falsários.
23.out.2025
Juiz afasta ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins de empresa
Por analogia ao Tema 69 do STF, o magistrado reconheceu que o ISS, por não compor a receita do contribuinte, não pode integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins.
23.out.2025
TRF-3 restabelece ANPP anulado por juiz que extrapolou competência
Desembargador considerou que a anulação extrapolou os limites de controle judicial e violou a autonomia do MPF na condução do acordo.
23.out.2025
TRT-3 autoriza penhora de criptomoedas de devedores trabalhistas
Decisão visa a satisfação de créditos alimentares em processos que se arrastam por mais de uma década.
23.out.2025
STJ decreta prisão preventiva de ex-auditor que forjou a própria morte
Colegiado menteve a condenação de 18 anos por crimes de concussão e lavagem de dinheiro, relacionados à "Máfia do ISS".
23.out.2025
OAB fixa anuidade mínima de R$ 1.050 a partir de 2026
Os conselhos seccionais terão até janeiro de 2028 para adequar integralmente suas anuidades ao novo piso.
23.out.2025
Empregado tem que indicar valor da causa no pedido inicial? STF decidirá
Corte analisará constitucionalidade de dispositivos incluídos pela reforma trabalhista na CLT.
23.out.2025
Filho de bolivianos será indenizado por xenofobia: "deveria fazer cachecol"
Superior hierárquico se dirigia ao empregado de forma desrespeitosa, afirmando que, por ser filho de bolivianos, não deveria atuar na área de tecnologia da informação, mas exercer trabalhos manuais.
23.out.2025
