23.out.2025STJ: Corretora não responde solidariamente por atraso na entrega de imóvel4ª turma reconheceu que a corretora, por atuar apenas como intermediadora, não tem responsabilidade perante o comprador por atrasos na entrega ou pela devolução de valores da construtora.
23.out.2025EBRADI lança curso "Prática em Direito Bancário" com Thales Catta PretaO curso é focado com conteúdos que vão desde a legislação até a resolução de conflitos, alinhando teoria à prática.
23.out.2025Mattos Filho assessora Energo-Pro na aquisição do CEBI da CopelTransação fortalece o portfólio global da Energo-Pro em geração hidrelétrica.
23.out.2025CCJ do Senado aprova PL que enquadra misoginia na lei do racismoRelatora do projeto, senadora Soraya Thronicke defende que a criminalização é fundamental para conter discursos de ódio e garantir a dignidade feminina.
23.out.2025CAM-CCBC libera acesso gratuito a resumos arbitrais gerados por IAColetânea foi liberada durante o XII Congresso de Arbitragem do CAM-CCBC; iniciativa pode ser considerada um marco na transparência da arbitragem, por meio da Jus AI, ferramenta da Jus Mundi.
23.out.2025Toffoli se emociona ao ser homenageado em sessão por 16 anos no STFPresidente da Corte, ministro Fachin, destacou trajetória de Toffoli em defesa da Constituição e dos direitos humanos.
23.out.2025Thomson Reuters lança CoCounsel Core e inaugura nova era da IA jurídicaO produto de IA generativa agora atende às necessidades dos profissionais brasileiros em seu idioma local, ajudando-os a trabalhar com mais eficiência, segurança e suporte consultivo.
23.out.2025STF: Maioria nega nepotismo e permite nomear parentes em cargos políticosAté o momento, seis ministros entenderam que a súmula vinculante 13 não se aplica à nomeação de familiares para cargos de natureza política.
23.out.2025Para vice-PGR, é preciso descapitalizar crime organizado para frear crime ambientalHindenburgo Chateaubriand destaca que o Ministério Público deve atuar de forma estratégica, preventiva e repressiva, para proteger o meio ambiente.
23.out.2025Advogado que perdeu acesso a e-mail será indenizado pela MicrosoftJustiça do Maranhão fixou indenização de R$ 2 mil após profissional ficar impossibilitado de acessar conta usada para comunicações profissionais.