26.mai.2025STF anula regra que reduz férias de servidor após licença-médicaTrechos da lei de São Bernardo do Campo/SP foram considerados inconstitucionais por violarem direito fundamental às férias.
26.mai.2025STJ: Ministro determina transferência de presa trans para presídio femininoO ministro Reynaldo Soares da Fonseca considerou a resolução 348/20 do CNJ, que garante o direito à autodeclaração de gênero.
26.mai.2025TST mantém condenação de empresa por morte em explosão de bueiroDecisão reconheceu descumprimento de normas obrigatórias de saúde e segurança, que resultaram em dois acidentes graves e causaram a morte de um trabalhador no Rio de Janeiro.
26.mai.2025Faculdade é condenada por impedir entrega de TCC após fim do cursoA instituição de ensino terá de pagar R$ 10 mil de danos morais.
26.mai.2025Empresa indenizará trabalhador por tentar impedir acesso à JustiçaO empregado afirmou que sofreu ameaças para evitar o ajuizamento de demanda judicial.
26.mai.2025Resultado do sorteio da obra "Segredos de Negócio - Uma nova perspectiva jurídica"A obra analisa de forma aprofundada e prática a proteção de segredos empresariais no contexto da Economia do Conhecimento.
25.mai.2025Brasileiros são destaque em Congresso Internacional de InsolvênciaOs advogados Anna Carolina Abrantes e Luis Miguel Roa Florentin apresentaram dados de uma pesquisa empírica sobre a desconsideração da personalidade jurídica do devedor em recuperação judicial ou falência, com foco na justiça trabalhista
25.mai.2025Vanessa Rodrigues toma posse na Comissão de Direito do Trabalho da OAB/PRSua nomeação representa o fortalecimento da participação ativa de jovens advogados e advogadas nas estruturas institucionais da Ordem.
25.mai.2025Martorelli Advogados anuncia a chegada de Luciana Martins Advogada irá liderar a área de Expansão e Inovação, ampliando a atuação estratégica do escritório e fortalecendo o relacionamento da banca com o mercado.
25.mai.2025Mariana Cuzziol é a nova sócia de Daniel AdvogadosAdvogada reforça área de Direito Regulatório, com sua ampla atuação no consultivo e contencioso, especialmente nos setores farmacêutico e de agronegócio.