7.set.2025
6.set.2025
Desembargador suspende penhora de imóveis em alienação fiduciária
Magistrado concedeu efeito suspensivo a recurso de empresa que alegou que os bens constritos pertencem ao credor fiduciário, e não integram o patrimônio da devedora.
6.set.2025
Juiz anula leilão de imóvel por ausência de intimação pessoal do devedor
Decisão reforçou que intimação pessoal é requisito obrigatório previsto na lei 9.514/97.
6.set.2025
STF vai julgar se Maria da Penha vale fora de relações domésticas e afetivas
Corte reconheceu repercussão geral em recurso sobre o tema.
6.set.2025
Juiz garante nomeação de aprovado em 2º lugar preterido em concurso
Magistrado reconheceu violação à ordem de classificação e à regionalização de certame do TRT da 15ª região.
6.set.2025
TRT-2: Lei aplicável a trabalhador de navio é a do país da embarcação
A decisão se baseou na Convenção 186 da OIT e no entendimento do STF sobre acordos internacionais.
6.set.2025
TJ/SP mantém indenização a paciente que teve prontuário médico trocado
Laudo apontou diagnósticos incompatíveis e encaminhamento para especialidade incorreta.
6.set.2025
Grupo LGBT pede retorno de Nardoni à prisão; "devaneio", diz defesa
Associação alega risco social com mera presença do casal em espaços públicos. Advogados classificam pedido como "segregacionista e repugnante".
6.set.2025
Mantida justa causa de empregado que obstruiu câmeras na sala do cofre
A despedida foi motivada por ato de improbidade, caracterizado pela obstrução de câmeras na sala do cofre, onde um desfalque de valores foi constatado.
5.set.2025
