1.mai.2025Nova regra do PIS/Cofins inclui benefício à sociedade de advogadosNorma da Receita Federal permite exclusão de receitas transferidas entre escritórios parceiros da base de cálculo das contribuições
1.mai.2025Candidato eliminado por atraso em entrega de exame será reintegradoColegiado entendeu que a eliminação do candidato se mostrou desproporcional.
1.mai.2025STF: Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a CollorApós PGR manifestar a favor da domiciliar, com base em laudos médicos e no princípio da dignidade humana, o ministro atendeu pedido da defesa de Collor.
1.mai.2025Juiz suspende descontos em benefício por consignado não reconhecidoDecisão reconheceu indícios de fraude e determinou ao INSS a imediata cessação dos descontos sob pena de multa diária.
1.mai.2025Juiz bloqueia R$ 28,3 milhões de empresas de depilação a laserDecisão também proíbe novas ofertas dos serviços e suspende site e perfis da marca Laser Fast em redes sociais em resposta a mais de 37 mil reclamações de consumidores.
1.mai.2025Vale define novo vice-presidente jurídico: Sami Arap SobrinhoO advogado assume o cargo na mineradora em junho deste ano.
1.mai.2025Aérea é condenada por atraso que causou perda de conexão internacionalJuízo reconheceu a falha na prestação do serviço e a responsabilidade objetiva da empresa pelo prejuízo causado.
1.mai.2025PGR envia ao STF parecer favorável à prisão domiciliar de CollorO parecer considerou a idade avançada e o estado de saúde do ex-presidente Fernando Collor.
1.mai.2025Homem indenizará após chutar rosto de cliente em briga de barA decisão foi baseada em provas testemunhais e em vídeo que registrou a agressão, que causou sofrimento à vítima.
1.mai.2025TST homologa acordo entre Vale e famílias das vítimas de BrumadinhoConciliação entre Vale e espólios das 272 vítimas encerra 63 ações trabalhistas; adesão poderá ser feita até julho de 2026