25.abr.2025
25.abr.2025
TRF-1 tranca inquérito que se alongou por mais de cinco anos
Para o colegiado, ausência de provas após longo período investigativo caracteriza constrangimento ilegal.
25.abr.2025
STF invalida norma que limitava honorários em execuções fiscais
Plenário entendeu haver violação à competência privativa da União para legislar sobre Direito Processual.
25.abr.2025
Indústria pagará R$ 600 mil a pais de trabalhador morto em acidente
Juíza reconheceu falha da empresa ao tolerar prática insegura sem fiscalização.
25.abr.2025
Uber indenizará passageiras vítimas de discriminação homofóbica
O motorista interrompeu a corrida de forma abrupta e deixou as autoras em local inseguro.
25.abr.2025
Advogado analisa novas restrições do Instagram para menores
Plataforma restringiu transmissões ao vivo e filtros sensíveis para menores de 16 anos.
25.abr.2025
TST: Banco do Brasil é condenado por violar intervalo intrajornada
A condenação genérica em ação coletiva foi considerada válida, e o banco deverá pagar a hora suprimida com adicional de 50%.
25.abr.2025
Mesa da Câmara cassa mandato de Chiquinho Brazão por falta em sessões
Deputado é acusado de ser mandante do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
25.abr.2025
Collor é preso após decisão de Moraes e deve cumprir pena no DF
O ex-presidente e ex-senador foi condenado a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
24.abr.2025
