4.ago.2025
4.ago.2025
Juíza reconhece imunidade de ITBI em reorganização societária
Cobrança foi considerada ilegal por violar segurança jurídica do grupo empresarial.
4.ago.2025
OAB/SP promove debates sobre Direito e mudanças climáticas no São Paulo Climate Week
Eventos nos dias 5 e 7/8 destacam atuação pioneira da comissão do Clima da Ordem paulista na agenda climática.
4.ago.2025
TRT-5 mantém justa causa de empregado que depreciou empresa em vídeos
Conteúdos publicados no Instagram, ainda que em tom humorístico, foram considerados ofensivos e violaram normas internas da empresa, justificando a punição.
4.ago.2025
Justiça marca audiência sobre uso de imagem no meme "Valeu, Natalina"
Caso envolve o humorista Diogo Defante e a utilização da imagem de menor de idade sem autorização.
4.ago.2025
CMM-CCBC lança livro com casos práticos e atuais desafios da mediação
Autores discutem, sob diferentes perspectivas, os avanços e desafios na construção de soluções consensuais envolvendo a Administração Pública.
4.ago.2025
TRT-17 nega enquadramento de ex-empregado de fintech como financiário
Tribunal reafirmou que instituição de pagamento não se equipara a instituição financeira para fins sindicais.
4.ago.2025
Município não indenizará radiologista por burnout durante pandemia
TJ/SP entendeu que não houve comprovação de nexo de causalidade entre as atividades laborais da servidora e o agravamento de seu estado de saúde.
4.ago.2025
Advogada explica regularização por georreferenciamento em imóvel rural
A obrigatoriedade inicia a partir de 20/11 para qualquer transação imobiliária ou regularização fundiária.
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