29.jul.2025AGU atualiza regras de acordo de não persecução civil por improbidadePortaria estabelece critérios para celebração de ANPC e revoga texto de 2021.
29.jul.2025STF julgará compensação total de prejuízos fiscais por empresa extintaCom repercussão geral reconhecida, STF julgará se empresas extintas podem compensar seus prejuízos fiscais de uma só vez, sem a limitação de 30% do lucro anual prevista em lei.
29.jul.2025André Menescal Advogados anuncia nova head de Legal OperationsPatrícia Caúla assume a liderança de Legal Ops para impulsionar inovação, eficiência jurídica e integração entre Direito e negócios.
29.jul.2025Editora Mizuno lança 3ª edição de obra sobre a nova lei de licitações"Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios - Volume I - 3ª edição" funciona como um verdadeiro manual de sobrevivência para a administração municipal em tempos de mudanças normativas.
29.jul.2025Ronaldo Martins & Advogados lança plataforma de IA Ferramenta recebeu R$2,7 milhões em investimentos e é voltada a empresas de todos os portes que buscam eficiência, segurança e inteligência na gestão de demandas jurídicas.
29.jul.2025Fórum Conhecimento lança 12 obras sobre Direito e Administração PúblicaAs obras reúnem autoras e autores de notório reconhecimento no meio jurídico.
29.jul.2025TST mantém justa causa de bancário que desviou valores de clientesColegiado concluiu que processo disciplinar respeitou o contraditório e a ampla defesa, e que as provas das irregularidades foram robustas.
29.jul.2025Livro sobre lei anticorrupção tem lançamento com debate na USPObra traz análises inéditas e reúne juristas de destaque no combate à corrupção.
29.jul.2025Escola superior da OAB/SP tem inscrições abertas para 12 cursos de pós-graduaçãoEspecializações em diversas áreas do Direito oferecem flexibilidade de pagamento para profissionais da advocacia.
29.jul.2025STJ julgou 37 repetitivos no primeiro semestre de 2025; veja tesesEntre os assuntos estão litigância abusiva, abono de permanência e ECA.