14.jul.2025
14.jul.2025
CCJ da Câmara aprova isonomia entre religiões em políticas públicas de turismo
Relator na CCJ, deputado Diego Garcia, defendeu o PL 2.437/22 como medida que fortalece a neutralidade do Estado. Proposta segue para o Senado.
14.jul.2025
Desembargador exclui multa do Ibama de R$ 17 mi contra vereador do Recife
Instituto autuou o vereador a partir de testemunhos indiretos e informais que indicaram que ele seria proprietário de área desmatada.
14.jul.2025
Moraes ordena bloqueio de conta, Rumble nega e aciona Justiça dos EUA
Rumble e Truth Social alegam ilegalidade na ordem de bloqueio e dizem que não irão cumprir medida.
14.jul.2025
TJ/SC cria vara com juízes anônimos para julgar crime organizado
Vara Estadual de Organizações Criminosas adota anonimização de magistrados, medida inédita no país; especialistas e entidades veem retrocesso e risco à constitucionalidade.
14.jul.2025
STJ reconhece estelionato sentimental e caso reacende debate na Câmara
Decisão que fixou indenização a idosa por engano afetivo coincide com tramitação de projetos que visam criminalizar a conduta.
14.jul.2025
TJ/SC: Valor emprestado a parente e declarado no IR compõe herança
Colegiado considerou inválidas retificações feitas por herdeiros após o óbito.
14.jul.2025
"Quero uma branca": Mulher indenizará venezuelana por injúria
Ao recusar atendimento, mulher teria afirmado não querer ser atendida por "estrangeira negra". Juiz reconheceu a gravidade da conduta e fixou indenização em R$ 20 mil.
14.jul.2025
OAB questiona PEC que limita pagamento de precatórios de municípios
Entidade defende a proteção dos direitos dos servidores e a autonomia dos entes federativos, alertando para possíveis inconstitucionalidades.
14.jul.2025
