MIGALHAS QUENTES

Empresários reúnem-se com o ministro Gilmar Mendes para tratar da questão do aviso prévio

Banco é condenado por divulgar critério de demissão desabonador a funcionário

A SDI-1 do TST manteve decisão que condena o Banestes - Banco do Estado do Espírito Santo S.A a pagar indenização por danos morais a uma ex-empregada por ter denegrido sua imagem profissional em jornais de grande circulação no Estado capixaba. O Tribunal entendeu serem ofensivas à trabalhadora as declarações dadas pelo presidente da instituição financeira de que a demissão de empregados se deu por critérios como desempenho insatisfatório ou negligência

Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes no julgamento que discutiu direito à nomeação em concurso

Empresas são condenadas em R$ 4 milhões por venda de medicamentos falsos

A juíza Fabiana da Cunha Pasqua, da 22ª vara Cível de Belo Horizonte/MG, condenou a Ação Distribuidora de Medicamentos, a Dinâmica Medicamentos, o Centro Cirúrgico Ltda. e mais seis sócios dessas empresas ao pagamento de R$ 4 milhões por danos coletivos materiais e morais causados pela venda de medicamentos falsos. Três pacientes morreram devido ao consumo dos remédios. A decisão foi publicada no último dia 12/8, no DJ-e.

STJ - Pedido de vista interrompe julgamento de incidente de inconstitucionalidade sobre sucessão em união estável

Um pedido de vista antecipado do ministro Cesar Asfor Rocha interrompeu o julgamento, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de incidente de inconstitucionalidade dos incisos III e IV do artigo 1.790 do Código Civil, editado em 2002 - que inovou o regime sucessório dos conviventes em união estável. A questão tem gerado intenso debate doutrinário e jurisprudencial.

STJ decide que amicus curiae não tem direito à sustentação oral

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em questão de ordem, nessa quarta-feira (17), que o amicus curiae não tem direito à sustentação oral. A orientação do colegiado deve prevalecer em todas as Seções do STJ.

TJ/SP nega agravo a motorista da Porsche que matou advogada

Marcelo Malvio Alvez de Lima, motorista da Porsche que atropelou a advogada Carolina Cintra Santos no mês passado, teve seus bens bloqueados em liminar proferida pela juíza Margot Correa Bergossi, da 5ª vara Cível do foro Regional de Pinheiros.

Para Marco Aurélio, dispositivos legais que autorizam execução extrajudicial de dívida hipotecária são inconstitucionais

A questão da compatibilidade ou não dos dispositivos legais que autorizam a execução extrajudicial de dívidas hipotecárias, dispostos no decreto-lei 70/66, com a CF/88 está sendo analisada no julgamento de dois RExts (556520 e 627106), sendo que o último teve repercussão geral reconhecida.

Juristas reúnem-se no IAB em audiência pública para discutir a revisão do CDC

Presidente do TJ/GO afirma que Judiciário não voltará a atender no período matutino

Presidente do TJ/GO afirma que Judiciário não voltará a atender no período matutino