22.nov.2012PEC que exclui possibilidade de MP investigar crimes é aprovada por comissão da CâmaraProposta atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal.
22.nov.2012Projeto do novo CPC só será votado em 2013 por comissão da CâmaraDeputado Paulo Teixeira pediu mais tempo para costurar acordo que permita a votação do relatório do antigo relator.
22.nov.2012Consecitrus só poderá operar depois de decisão final do CadeMedida cautelar que suspende os efeitos do Consecitrus foi aprovada nesta quarta-feira, 21.
22.nov.2012Câmara aprova, em 1º turno, PEC que amplia direitos de trabalhadores domésticosData de votação da PEC em segundo turno ainda não foi definida.
22.nov.2012Mais seis condenados no mensalão têm as penas definidasJulgamento prossegue na próxima segunda-feira, 26.
22.nov.2012Jarbas Vasconcelos é reeleito presidente da OAB/PAAs eleições tiveram início na segunda-feira, 19, e mais 10 seccionais também já elegeram seus presidentes
21.nov.2012Semana de conciliação tem 50% dos acordos pretendidos fechadosForam realizadas 270.605 audiências de conciliação.
21.nov.2012Cassada liminar que suspendia eleição da OAB/PAPleito ocorre normalmente hoje, até às 18h30.
21.nov.2012Pedro Cardoso será indenizado por divulgação de fotos nas revistas Caras e ContigoEditoras também estão proibidas de divulgar imagens e notícias do ator que não tenham qualquer interesse público.