26.fev.2025
26.fev.2025
STF define teto de 20% para multa moratória de dívida tributária
Corte também negou incidência de ISS em operações sobre encomenda e modulou efeitos da tese.
26.fev.2025
CEDES completa 21 anos em 2025 e expande sua atuação acadêmica
A organização encontra-se apta a pleitear a aprovação do projeto de Doutorado Profissional em Direito.
26.fev.2025
FIFCJ e ABMCJ promovem congresso sobre IA e gênero
O "XXV Congresso da FIFCJ" acontecerá entre os dias 27 e 30/5, em Brasília.
26.fev.2025
Juiz reconhece compra de votos, mas absolve prefeito que não sabia
Magistrado reconheceu que não há indícios de envolvimento direto dos candidatos nos atos ilícitos e negou cassação de diplomas.
26.fev.2025
OAB/RJ pede dispensa de paletó e gravata para advogados no verão
Proposta legislativa recomenda a liberação do traje formal para advogados no verão, priorizando o bem-estar.
26.fev.2025
TRT-2 nega vínculo entre motoristas e Uber e extingue multa bilionária
Colegiado considerou que o MPT não tinha legitimidade para reivindicar direitos individuais, ressaltando que a comprovação do vínculo deve ser feita através de ações individuais.
26.fev.2025
"Bloco do Respeito": CNJ faz campanha de conscientização nas redes
O objetivo é assegurar que o Carnaval ocorra respeitando os direitos fundamentais de crianças e mulheres.
26.fev.2025
Justiça de Londres marca audiências em ação de Felipe Massa contra FIA
Ex-piloto brasileiro busca indenização e revisão do resultado do Mundial de 2008.
26.fev.2025
