2.nov.2025
2.nov.2025
TJ/PE limita descontos bancários a 30% para preservar mínimo existencial
Tribunal reconheceu que descontos automáticos não podem comprometer a subsistência do consumidor superendividado, em atenção à dignidade da pessoa humana.
2.nov.2025
TSE: Ministro multa advogado por usar julgados inexistentes criados com IA
Ministro Antonio Carlos Ferreira reconheceu litigância de má-fé e determinou envio do caso à OAB/BA para apuração disciplinar.
2.nov.2025
TRF-3 ajusta decisão ao STF e afasta contribuição sobre terço de férias
Decisão monocrática reconheceu cabimento de ação rescisória para aplicar a modulação do STF e garantir restituição de valores cobrados antes de 2020.
2.nov.2025
"Queima de arquivo": Advogado é condenado a 44 anos por mandar matar colega
Justiça reconheceu que o réu encomendou a execução para impedir o depoimento da vítima em processo de estelionato e lavagem de dinheiro.
2.nov.2025
OAB pede reunião com o INSS após notícia sobre serviços previdenciários
Entidade pediu apuração de casos e reunião urgente com a direção do órgão.
2.nov.2025
Juiz reconhece direito de trabalhadora rural à aposentadoria híbrida
Decisão considera provas testemunhais e documentos do cônjuge para comprovar tempo de serviço rural.
2.nov.2025
TJ/RJ: Má análise documental não anula promessa de compra e venda
Tribunal reformou sentença que havia anulado negócio firmado entre empresário e massa falida de empresa imobiliária.
1.nov.2025
Após trabalhar 5 dias, mulher alega doença ocupacional; juiz nega
Perito esclareceu que o curto período de trabalho não foi suficiente para agravar a condição preexistente.
1.nov.2025
