21.jun.2009
21.jun.2009
STJ - Delitos praticados por médicos do SUS devem ser julgados pela justiça estadual
Cabe à Justiça estadual processar e julgar eventuais crimes praticados por médicos conveniados do SUS e profissionais dos hospitais de Marau/RS. O entendimento é da 3ª seção do STJ ao julgar o conflito de competência suscitado pelo juízo federal da vara Criminal de Passo Fundo/RS.
21.jun.2009
Protesto de títulos em maio volta a aumentar 15% em São Paulo
Pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos - Seção São Paulo junto aos 10 tabeliães de protesto da capital de São Paulo revelou que em maio de 2009 foram protestados 86.175 títulos. A alta foi de 15% em relação aos 74.926 de abril, 92.962 de março, 66.607 de fevereiro, 92.897 de janeiro. Já a alta em relação aos 66.549 títulos protestados em maio de 2008 foi de 24,49%.
20.jun.2009
Decreto dispõe sobre a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima
Confira na íntegra o decreto 6.877, regulamenta a lei 11.671, de 8 de maio de 2008, que dispõe sobre a inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima ou a sua transferência para aqueles estabelecimentos, e dá outras providências.
20.jun.2009
Súmulas vinculantes já editadas pelo STF
Confira todas as súmulas vinculantes já editadas pelo STF.
20.jun.2009
STJ - Município é responsável solidário por dano ambiental causado por loteamento clandestino
Se o município não impede a consumação do dano ambiental e o prejuízo ao erário, deve ser responsabilizado conjuntamente com aqueles que promoveram loteamento clandestino, sendo parte legítima para figurar no polo passivo da ação civil pública. A conclusão é da 2ª turma do STJ, ao dar provimento ao recurso do MP de São Paulo contra o município de São Paulo e espólio de G.B.S.
20.jun.2009
Resolução cria Comissão Permanente de Jurisprudência no CNMP
Por unanimidade, o Plenário do CNMP aprovou no dia 16/6, a proposta de resolução, do conselheiro Paulo Barata, que altera o Regimento Interno e cria a Comissão Permanente de Jurisprudência na estrutura do CNMP.
20.jun.2009
STJ - Valores relativos ao FGTS e PDV devem ser partilhados no divórcio
A 4ª turma do STJ decidiu que os valores relativos à adesão do plano de demissão voluntária (PDV) e ao FGTS adquiridos sob o regime de comunhão universal devem ser partilhados no divórcio.
20.jun.2009
TJ/RJ - Casa e Vídeo indenizará cliente por venda de fita de vídeo com conteúdo erótico
A 8ª Câmara Cível do TJ/RJ condenou a Casa e Vídeo a pagar R$ 10 mil de indenização, por danos morais, a uma cliente que comprou uma fita de vídeo "virgem", mas que na verdade possuía conteúdo erótico. Os desembargadores decidiram reduzir o valor da verba indenizatória inicial de R$ 20 mil, dada na primeira instância, para R$ 10 mil.
20.jun.2009
