6.jun.2008
5.jun.2008
MS contra ato do presidente do CFM, que por meio de Resolução proibiu a realização de conchectomia
5.jun.2008
STF mantém lei paulista que proíbe uso do amianto no Estado
Por sete votos a três, o STF manteve ontem a vigência da Lei n° 12.684/07, que proibiu o uso de qualquer produto que utilize o amianto no estado. A maioria dos ministros concordou que a lei estadual está em conformidade com a Constituição Federal e atende ao princípio da proteção à saúde.
5.jun.2008
Supremo julga inconstitucional lei que proíbe caça-níquel em São Paulo
5.jun.2008
STF - Médico não pode ser responsabilizado civilmente por não notificar casos de câncer
5.jun.2008
TRF da 1ª região - IPI não deve incidir sobre valor de frete cobrado pelo contribuinte a quem adquire produtos
O IPI não deve incidir sobre valor de frete cobrado pelo contribuinte a quem adquire produtos. Essa foi a decisão da Oitava Turma do TRF da 1ª região, que na última sexta-feira, dia 30/5, julgou improcedente apelação da União sobre a questão, em processo de natureza tributária. A Bombril impetrou MS contra ato de autoridade da Receita Federal de Sete Lagoas/MG, para que fossem excluídas as despesas com fretes da base de cálculo do IPI.
5.jun.2008
CCJ do Senado recriará grupo de trabalho sobre Reforma do Judiciário
5.jun.2008
TJ/RJ - Liminar suspende decreto que proíbe fumar em locais fechados da cidade
5.jun.2008
Boletim 423ª Sessão Ordinária do Cade realizada ontem
5.jun.2008
