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MIGALHAS nº 3.249

Quinta-feira, 14 de novembro de 2013 - Migalhas nº 3.249 - Fechamento às 9h25.

 

"O parlamento, donde sai a lei, é o cérebro da nação; mas o júri, que pronuncia a sentença, é o coração da sociedade."

José de Alencar

(Clique aqui)

Pra já !

Por maioria, os ministros do STF decidiram ontem que as penas impostas aos réus da AP 470, que não serão objeto dos embargos infringentes, devem ser imediatamente executadas. A decisão atinge 21 condenados, dos quais 13 devem assistir à proclamação da República já com o sol em novo formato. (Clique aqui)

Eu já sabia

Para bom leitor, uma migalha basta. A propósito, em 1º de agosto (Migalhas 3.174) dizíamos que, quando se fatiou o julgamento do mensalão, não se imaginou os efeitos que iriam advir daquela opção. É que o trânsito julgado em fatias (questão controversa na jurisprudência) poderia, como agora se comprova, acarretar a prisão de vários réus tão logo fossem apreciados os declaratórios (clique aqui). No dia 9 de outubro (Migalhas 3.223), ao noticiar que os embargos declaratórios seriam analisados, dizíamos que ato contínuo mandados de prisão seriam expedidos. Dito e feito.

Migalhas dos Leitores - 13 anos

"Cumprimentamos Migalhas que, hoje [ontem], aniversaria. Lembro-me do seu nascimento, no ano 2000. De lá para cá, Migalhas acumula conquistas, sucessos, os leitores são cada vez em maior número. Porque Migalhas informa corretamente, tem credibilidade. Parabéns para o diretor geral, para os seus repórteres e colaboradores (clique aqui)." ministro Carlos Velloso - Advocacia Velloso

Novos Ayres para a questão das biografias

O debate acerca da necessidade de autorização prévia para as biografias é o tema sobre o qual temos a honra de divulgar, com exclusividade, estudo completo do ministro Carlos Ayres Britto, cuja versão sucinta foi publicada ontem em O Globo. O festejado ex-presidente do Supremo analisa o confronto de direitos subjetivos de que se cerca a questão, tendo de um lado o princípio da liberdade e de outro o direito à intimidade. E pondera que a Carta Magna optou pela redução do segundo bloco de direitos (intimidade, vida privada, honra e imagem). Assim, assegurando que o ato de biografar "não se traduz em interceptar escutas telefônicas, teleobjetivar recintos privados, esconder-se em armários alheios", Ayres Britto conclui que caso o biógrafo se exceda em seu trabalho, deve-se recorrer às normas que tratam do direito de resposta e de indenização : "Esta a interpretação que me parece conferir o máximo de funcionalidade a um tipo de sistema constitucional, como o nosso, que faz da liberdade de expressão a maior expressão da liberdade." (Clique aqui)

ABC do CDC

Seguindo a temática das biografias, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, no segundo artigo da série, demonstra que ambas as partes envolvidas têm razão em parte, e prossegue abordando a fofoca e o segredo. (Clique aqui)

TJ/SP

Com o impedimento do desembargador Ivan Sartori de disputar a reeleição no TJ/SP (clique aqui), quatro desembargadores concorrem ao cargo de presidente do Tribunal bandeirante : João Carlos Saletti, José Renato Nalini, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e Vanderci Álvares. Conheça os candidatos para os cargos de direção e cúpula da Corte paulista para o biênio 2014/15. (Clique aqui)

"A madame está gastando muito..."

STJ admite fixação de alimentos compensatórios para ex-cônjuge. A 4ª turma da Corte determinou que ex-presidente da República Fernando Collor pague, por três anos, pensão no valor de 30 salários mínimos à ex-primeira-dama Rosane Malta. (Clique aqui)

KKKKKK

"O que é interessante, nos processos envolvendo as prestadoras de serviço de telefonia, TODAS ELAS, é que o consumidor reclama de algo, elas não comprovam que não fizeram o algo que foi reclamado, dizem que podem fazer tudo, e não explicam nada." A ironia é constatada pelo desembargador Ruy Coppola, da 3ª câmara Extraordinária de Direito Privado do TJ/SP, ao analisar apelo de uma operadora de telefonia. Com bom-humor, o magistrado relata que caiu da cadeira de tanto rir enquanto redigia parte da decisão. (Clique aqui)

Toga

Acerca da nota anterior, há cinco anos empreendemos uma verdadeira turnê jurídica. Com efeito, em 2008, para mostrar o quanto trabalha um magistrado, a despeito das críticas de um certo senador, Migalhas acompanhou, durante 48 horas ininterruptas, o laborioso dia a dia do desembargador paulista Ruy Coppola, dileto amigo desta redação. (Clique aqui)

Caso Coca-Cola

Na semana passada, Migalhas destacou a história de um consumidor que desde 2003 pleiteava indenização por danos morais sob o argumento de que, após ingerir Coca-Cola com fragmentos de um rato, sofreu intoxicação responsável por graves problemas de saúde (clique aqui). Dez anos após o início do imbróglio e seis dias após ter "virado" notícia neste poderoso rotativo, o caso chega ao fim. Com efeito, a juíza de Direito Laura Mattos Almeida, da 29ª vara Cível de SP, considerou o pedido do autor improcedente por falta de provas e indícios de fraude : "Não restou comprovado o nexo de causalidade entre a condição física e psicológica do autor e a ingestão do refrigerante nas condições descritas na inicial." (Clique aqui)

Deseja excluir ?

STJ confirma prazo de 24 horas para que provedor retire da internet página com conteúdo ofensivo. Sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, a 3ª turma rejeitou embargos de declaração do Google, mas reconheceu que há lacunas normativas para a regulação das atividades na internet no país. (Clique aqui)

Prazos

Em recente entrevista à TV Migalhas, a ministra Nancy Andrighi defendeu a posição da Corte Superior, que tem fixado prazo não superior a 24 horas para a retirada de conteúdos ofensivos da rede. Confira. (Clique aqui)

Planos

ANS suspende a comercialização de mais 150 planos de 41 operadoras. (Clique aqui)

Competência

MP e Defensoria podem atuar juntos na defesa de incapaz. Decisão é da 3ª turma do STJ. (Clique aqui)

Assédio sexual

Empresa indenizará em R$ 200 mil funcionária por danos morais decorrentes de assédio sexual. Autora alegou que gerente "dava beijos no pescoço das funcionárias e apalpava-lhes as nádegas". Decisão é da juíza do Trabalho Adriana Corteletti Pereira Cardoso, da vara do Trabalho de Colatina/ES. (Clique aqui)

Tá liberado

O ainda presidente do TJ/SP, Ivan Sartori, suspendeu na tarde de ontem a liminar que barrava a lei de reajuste do IPTU paulistano.

Reajuste judiciário

O Planalto impediu ontem a votação na Câmara de um projeto que prevê reajuste para o Judiciário. Líderes governistas fizeram um acordo para que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, seja ouvida antes da análise da proposta.

Minirreforma eleitoral

A CCJ do Senado aprovou ontem a "minirreforma eleitoral" com mudanças na legislação que beneficiam candidatos e grandes partidos. O projeto segue para votação no plenário do Senado.

Voto aberto

A PEC do voto aberto (43/13), que acaba com a votação secreta no Legislativo, venceu a primeira etapa de votações ontem no Senado. O texto, que não teve alterações, segue para o segundo turno de votação, que ocorre na semana que vem.

Novela em Migalhas

Em capítulos anteriores, Amália elevou aos céus uma comovida prece e foi acudida por seu pai, que atendendo à Providência veio livrá-la, na fazenda em Campos, das ameaças do senhor Fabrício. Mais do que isso, lançou-se com ela às águas e foi dar no belo Recife, onde um amor a esperava ! Mas e agora, teria ela saída para a reviravolta que se aproxima, com Agnaldo tendo em mãos um cartaz informando sua fuga, e ainda oferecendo prêmio para o resgate ? Será o fim de todas as esperanças ? Muito remaram para morrer na praia ? Alguém poderá resguardar Elvira (Amália) da cobiça de Agnaldo ? E não haverá o santo protetor dos amores, a permitir que essa sofrida escrava diga sim ao apaixonado Romeu que a galanteia ? Quantas perguntas nos assomam, leitor ! Vamos, sem demora, ao capítulo de hoje ! (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Egito

Justiça do Egito determina o fim do estado de emergência e do toque de recolher que haviam sido impostos pelo governo interino. (MI - clique aqui)

Rússia

Um tribunal de Moscou ordenou o embargo dos bens do opositor russo Alexei Navalny e de seu irmão, acusados de roubo e lavagem de dinheiro. (MI - clique aqui)

Espionagem

Google cobra mais transparência do governo dos EUA em relação à espionagem on-line. (MI - clique aqui)

Eleições

Chilenos vão às urnas neste domingo. A proposta da candidata Michele Bachellet de reformar a Constituição da época Pinochetista tem apoio da maioria, de acordo com a imprensa local. (LA - clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

  • Capítulo - XVIII

Havia terminado a quadrilha. Danilo conduzia seu formoso par por meio de uma viva fuzilaria de olhares de inveja e de admiração, que se cruzavam em sua passagem. A pretexto de oferecer-lhe algum refresco, a foi levando para uma sala dos fundos, que se achava quase deserta. Até ali ainda ele não havia feito uma declaração de amor em termos positivos, se bem que esse amor se estivesse revelando a cada instante, e cada vez mais ardente e apaixonado, em seus olhos, em suas palavras, em todos os seus movimentos e ações. Quanto à origem e procedência de Elvira, era coisa de que nem de leve o preocupava. A distinção de classes repugnava a seus princípios e sentimentos filantrópicos. Fosse ela uma princesa que o destino obrigava a andar foragida, ou tivesse o berço na palhoça de algum pobre pescador, isso lhe era indiferente. Conhecia-a em si mesma, e era quanto lhe bastava.

Naquela noite pois o apaixonado mancebo não pôde e nem quis dilatar por mais tempo a declaração, que a cada instante lhe ardia nos olhos, e esvoaçava pelos lábios, e apenas achou-se em lugar onde pudesse não ser ouvido senão de Elvira:

- D. Elvira, - lhe disse com voz grave e comovida, - O meu coração há muito já lhe pertence; sinto que o meu destino de hoje em diante depende só da senhora. Sou senhor de uma fortuna considerável; tenho posição honrosa e respeitável na sociedade; mas não poderia jamais ser feliz, se a senhora não consentir em partilhar comigo esses bens, que a fortuna prodigalizou-me.

Estas palavras de Danilo, que em outras condições teriam caído como bálsamo celeste sobre o coração de Elvira a banhá-lo em inefáveis eflúvios de ventura, eram agora para ela como um atroz e pungente sarcasmo do destino, um hino do céu ouvido entre as torturas do inferno.

É que a pobre Elvira, cheia de sustos e desconfianças, durante uma pausa tinha notado os movimentos do infame Agnaldo, quando encostado ao umbral da saleta com um papel na mão, parecia examiná-la com a mais minuciosa atenção. Depois disso a infeliz já não dançava, arrastava-se automaticamente pela sala; seu espírito não estava ali, não ouvia nem via outra coisa senão a figura repugnante do Agnaldo, postada como esfinge ameaçadora junto à porta da saleta, para a qual ela volvia de quando em quando olhos cheios de ansiedade e pavor.

- Não me quer responder ? - continuou Danilo com voz meiga, - uma só palavra é bastante...

- Ah ! senhor, - murmurou ela suspirando, o que posso eu responder às doces palavras que acabo de ouvir de sua boca ? Elas me encantam, mas...

Elvira interrompeu-se bruscamente; acabava de avistar Agnaldo, entrando na sala em que se achavam.

- Desculpe-me, senhor - continuou ela - não é possível por hoje ouvir suas doces palavras; sinto-me mal; preciso retirar-me. Se o senhor tivesse a bondade de levar-me onde está meu pai...

- E quer então retirar-se sem me deixar uma só palavra de consolação e de esperança ?...

- De consolação talvez, mas de esperança...

- Por que não ?

- Se nem eu mesma posso tê-la...

- Então não me ama...

- Amo-o muito.

- Então será minha...

- Isso é impossível...

- Impossível !... que obstáculo pode haver ?...

- Não sei dizer-lhe, senhor; minha desgraça...

Nesse momento, foi bruscamente interrompida pela presença de Agnaldo. Danilo indignado carregou o sobrolho, e esteve a ponto de enxotar o importuno, como quem enxota um cão. Elvira estacou como que petrificada de pavor.

- Com a permissão de V. Sa preciso dizer duas palavras a esta senhora, a quem V. S.a dá o braço.

- A esta senhora ! - Que tem o senhor que ver com esta senhora ?

- Negócio de suma importância; ela bem o sabe, melhor do que eu e o senhor.

Danilo, que bem conhecia Agnaldo, e sabia quanto era abjeto e desprezível, julgando ser aquilo manobra de algum rival invejoso, e covarde, que se servia daquele miserável para ultrajá-lo ou expô-lo ao ridículo, teve um assomo de indignação, mas contendo-se por um momento:

- Enfim, senhor Agnaldo, deixe-se de rodeios e diga-nos aqui mesmo o que quer com esta senhora.

- Posso dizê-lo; mas seria melhor que V. S.a o ignorasse.

- Oh ! temos mistério !... pois nesse caso declaro-lhe que não abandonarei esta senhora um só instante, e se o senhor não quer dizer ao que veio, pode retirar-se.

- Nessa não caio eu, que não hei de perder meu tempo, e meu trabalho, e nem meus cinco contos. - Estas últimas palavras resmungou-as ele entre os dentes.

- Senhor Agnaldo, por favor queira não abusar mais da minha paciência.

- Oh ! senhor ! retorquiu Agnaldo; - já que a isso me força, pouco me custa fazer-lhe a vontade, e com bastante pesar tenho de declarar-lhe, que essa senhora a quem dá o braço, é uma escrava fugida !...

Ai, ai, ai...

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Pique-pique

Aos aniversariantes da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Toffoli que assiste amanhã às comemorações de seu aniversário.

Sorteio - Lauda Legal

Para os candidatos a provas práticas da magistratura, Roberta Resende comenta hoje um "seguro e descomplicado manual", a obra "Sentença Criminal" (144p.), do juiz de Direito Marcelo Yukio Misaka, de SP. Veja na resenha um dos exemplos de exercício trazido pela obra e torça para receber em casa o presente da Editora Método. (Clique aqui)

Oportunidade

A seção Correspondentes é a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Conheça e faça hoje mesmo o seu cadastro. Ao final do informativo, um mural destaca as cidades nas quais ainda não há ninguém cadastrado. Eis aí a oportunidade ! (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Aproveite o fim de semana prolongado e planeje seu crescimento profissional. Confira na seção Mercado de Trabalho as melhores oportunidades de emprego na área jurídica, oferecidas pela Michael Page e Robert Half. (Clique aqui)

Plano de carreira

Governador de SP, Geraldo Alckmin, promulga lei complementar 1.217, que institui Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do TJ/SP. A íntegra da lei foi publicada no Diário Oficial de SP ontem.

Novo associado

O desembargador aposentado Salvador D'Andrea, do TJ/SP, passa a integrar o escritório Américo Angélico Sociedade de Advogados.

Migalhas dos leitores - Lançamento - Migalhas de Bastos Tigre

"Senhores, Compareci ao concorrido lançamento das 'Migalhas de Bastos Tigre', na Confeitaria Colombo, segunda-feira (clique aqui). Ali tive a chance de ouvir, do inigualável editor desse Poderoso Rotativo, detalhes sobre a produção das deliciosas coletâneas. O trabalho desse novo Ramalho Ortigão (autor, com Eça, das 'Farpas') é mesmo coisa excepcional. Consta que as 'Farpas' lusitanas teriam sido inspiradas nas 'Guêpes' de Alphonse Karr. Seja como for, temos entre nós um editor apaixonado, pesquisador incansável, que promete novidades em breve. Dizem que não há coincidências, mas hoje deparei-me, logo cedo, com a coluna do Mario Sergio Conti n'O Globo. Em homenagem ao centenário de 'À procura do Tempo Perdido', o jornalista publica 'Proust em Pílulas'. Uma coluna inteira de aforismos proustianos. É o nosso Migalhas fazendo - ainda mais - seguidores ! Abraços e reiterados parabéns," Rodrigo Lins e Silva Candido de Oliveira

Fachadas

A imagem da deusa Thêmis ilustra a fachada da banca de Vilhena/RO. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 93 anos, no dia 14 de novembro de 1920, foi eleito presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros João Martins de Carvalho Mourão, em substituição a Rodrigo Octavio.

Sorteio

Na obra "Direito para não advogados" (Senac - 198p.), os advogados Maria Pia Bastos-Tigre Buchheim e João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, simplificam o que parece complicado na área jurídica. Dois migalheiros serão presenteados pelos autores. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no dia 18/11, o lançamento do título "Direito e Cinema", de Juliano Napoleão Barros e José Luiz Quadros de Magalhães. O evento será em BH, no Espaço Cultural Terraço Leitura (av. do Contorno, 6.061), às 19h.

A Editora Arraes Editores lança, no próximo dia 22, a obra "A Prisão em Flagrante no Modelo Constitucional de Processo", de Vinícius Diniz Monteiro de Barros. O evento será em BH, na Livraria Saraiva do Shopping Diamond Mall, a partir das 18h. (Clique aqui)

A Thomson Reuters - Revista dos Tribunais acaba de lançar a 2ª edição da obra "Direito Privado, Constituição e Fronteiras", organizada pelo ministro Gilmar Mendes, Claudia Lima Marques, Christian Baldus, Manuel Malheiros e Stefan Grundmann. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, o advogado Rodrigo Salinas, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, apresenta o tema "Contratos e tipos de negociação entre roteiristas e canais de TV", durante o evento de premiação do concurso NetlabTV, que acontece no MIS, em SP.

No dia 18/11, Dan Kraft, do escritório Homero Costa Advogados, participa do evento "Brazilian Business Law - A brief introduction by Me Dan", no Canadá. (Clique aqui)

Adriano Silvério, do AIDAR SBZ Advogados, participará do seminário "Participação nos lucros ou resultados da empresa - Questões", dia 18/11, em Brasília. O advogado será mediador de painel sobre os aspectos formais do PLR. O evento é gratuito.

Fabricio Soler, do Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais, é um dos convidados do seminário internacional "Além da Sustentabilidade - Economia Circular na Política Nacional de Resíduos Sólidos : Sobreciclando o Gesso Pernambucano", que será realizado de 17 a 21/11, em Petrolina/PE. O advogado irá ministrar a oficina temática "Módulo I : Plano de Gerenciamento de Resíduo Industrial no Polo Gesseiro", no dia 18/11.

A OAB/RS realiza em sua sede, em Porto Alegre, o "XXVII Ciclo de Estudos de Direito Bancário", de 25 a 29/11, sob a coordenação de Alexandre Mello, do escritório Ferreira e Chagas Advogados. Informações : (51) 3287-1831. (Clique aqui)

Congresso

A Boa Vista Serviços S/A estará presente no "14º Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo", de 18 a 20/11, no The Royal Palm Plaza, em Campinas. Na ocasião, a empresa apresentará novos produtos, informações sobre certificação digital e casos de sucesso. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Secretariando Advogados" (clique aqui), dia 23/11, e "Gestão legal hospitalar" (clique aqui), dia 26/11, em SP.

Apelação

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Apelação civil", realizado pela AASP, dia 25/11, em SP. (Clique aqui)

Engenharia

Participe do curso "Licitações para obras e serviços de engenharia", realizado pela Editora NDJ, dia 26/11, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Trabalho

A Editora Lex realiza o curso "Audiência Trabalhista", dia 26/11, em SP. (Clique aqui)

Regime fiscal

O curso "As profundas alterações trazidas pela MP 627", promovido pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, acontece em SP, dia 29/11. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Participe

A LEC - Legal, Etthics & Compliance realiza, dia 28/11, no RJ, o "Compliance Day" (clique aqui) e, no dia 30/11, em SP, o "Curso para formação de compliance officers" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Encontro

No dia 30/11, a Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP e a Faculdade de Direito Mackenzie realizam o "IX Encontro Estadual da Mulher Advogada", em SP. (Clique aqui)

Congresso

De 4 a 6/12, acontece o "X Congresso Nacional de Estudos Tributários", realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, em SP. (Clique aqui)

Família

Com o objetivo de proporcionar uma visão melhor sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "in company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Vagas

A Thomson Reuters - FISCOSoft oferece vagas-cortesia para os cursos :

22/11 - "Receita Federal normatiza a aplicação das normas do RTT, FCONT, EFD-IRPJ, ECF. O que muda ?", em SP. (Clique aqui)
23 e 30/11 - "Capacitação básica do setor fiscal : Conhecimentos básicos e fundamentais", em SP.
(Clique aqui)
28/11 - "Contabilidade e tributação da construção civil", no PR.
(Clique aqui)

Parabéns

Evento : A felizarda que ganhou a vaga-cortesia do curso "Contratos especiais de trabalho", gentilmente oferecida pela AASP, foi Fabiola Fuim. O evento acontece dias 18 e 19/11 ; 25 e 26/11, em SP. (Clique aqui)

Evento : Dimas Gregorio é o felizardo que vai participar do curso "Tributação dos Pagamentos Internacionais : Serviços e Intangíveis (Incluindo SISCOSERV)", dia 19/11, em SP. A vaga-cortesia foi oferecida pela Thomson Reuters - FISCOSoft. (Clique aqui)

Sorteio Especial - Migalhas 13 anos : O sortudo que receberá a coleção "Migalhas de", de grandes autores da nossa Literatura, é Cléber Sampaio, advogado do Bradesco, de Osasco/SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : O livro "Direitos Fundamentais na Cooperação Jurídica Internacional" (Saraiva - 411p.), de Denise Neves Abade, vai para Paula Regina Scoz Costa, de Florianópolis. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O contemplado com a obra "Violência e Corrupção no Brasil" (CLA Editora - 124p.), de João Benedicto de Azevedo Marques, é Pedro Higor Sereda Krumzlys, de São Paulo, capital. (Clique aqui)

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Bom feriado a todos !

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Migalhas também é cultura !

Bastos Tigre
Olavo Bilac
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Tabatinga
BA/Chorrochó
BA/Santa Cruz Cabrália
BA/Santa Rita de Cássia
CE/Itapiúna
GO/Água Fria de Goiás
GO/Firminópolis
GO/Itapuranga
GO/Taquaral de Goiás
MA/Governador Nunes Freire
PA/Mãe do Rio
PA/Rurópolis
PE/Mirandiba
PE/Moreilândia
RN/Maxaranguape
RS/Imbé
SP/Morungaba
SP/São José do Barreiro

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"With Enrollment Slow, Some Democrats Back Change in Health Law"

The Washington Post - EUA

"106,000 have signed up for health coverage"

Le Monde - França

"Bruxelles accuse l'Allemagne d'aggraver la crise "

Corriere Della Sera - Itália

"Ora l'Europa accusa Berlino"

Le Figaro - França

"Fronde sociale et fiscale : les préfets sonnent l'alarme"

Clarín - Argentina

"La AFIP controlará ahora todas las compras por Internet"

El País - Espanha

"Sin culpables por el 'Prestige'"

Público - Portugal

"Redução de salários na mesa da próxima avaliação da troika"

Die Welt - Alemanha

"EU stößt sich an der deutschen Exportstärke"

The Guardian - Inglaterra

"PM's despair at private school grip on top jobs"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"STF decide pela prisão de Dirceu e outros condenados no mensalão"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Supremo decide prender Dirceu e mais 10 condenados do mensalão"

O Globo - Rio de Janeiro

"STF decide prender Dirceu, Genoino e mais 9 do mensalão"

Estado de Minas - Minas Gerais

"TRI - Torcida e time soltam o grito de campeão : o Brasil é Azul"

Correio Braziliense - Brasília

"Do Planalto para a cadeia"

Gazeta do Povo - Paraná

"Supremo determina a prisão de parte dos réus do mensalão"

Zero Hora - Porto Alegre

"STF decide prender Dirceu e outros réus do mensalão"

O Povo - Ceará

"Mensalão : A hora das prisões"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"STF não espera recursos para prender mensaleiros"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

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· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
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· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão - Sociedade de Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados 
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
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· JBM Advogados
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· Küster Machado - Advogados Associados
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· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
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· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
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· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
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· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Visnevski Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados 
· Petraroli Advogados Associados
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· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
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· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
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