Terça-feira, 25 de abril de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 3.922

Terça-feira, 9 de agosto de 2016 - Migalhas nº 3.922 - Fechamento às 9h33.

 

"Um homem sozinho faz ruir não o muro, mas a muralha da China !"

Paulo Bomfim

(Clique aqui)

História do Direito

O Direito brasileiro foi e é construído por diversos nomes. Uns anônimos, outros bem conhecidos. No rol destes últimos, fazemos hoje reverência ao professor Arnoldo Wald. E se há atributos bem notórios que distinguem o festejado advogado, apresentamos um que talvez seja desconhecido de muitos. É da lavra do professor o remédio heroico que culminou com a primeira liminar concedida em HC no Judiciário pátrio. De fato, há 52 anos o STM concedeu a primeira liminar em HC. Estávamos no plúmbeo 1964. Mas deixemos que o próprio autor nos conte como foi isso. É um depoimento memorável. (Clique aqui)

Súmulas

OAB solicita ao STF cancelamento das súmulas 450 e 472, por estarem em desacordo com o novo CPC. Os verbetes tratam de honorários advocatícios. (Clique aqui)

Divórcio

O advogado Cristian Fetter Mold lembra os 35 anos do julgamento pelo STF que concluiu pela constitucionalidade do artigo 38 da lei 6.515/77 (a lei do divórcio), o qual limitava o pedido de divórcio a uma só vez por pessoa. (Clique aqui)

11 de agosto

Na próxima quinta-feira, comemora-se o 11 de agosto, dia da lei que institui os cursos jurídicos no país. Alguns tribunais dão um verdadeiro pendura no jurisdicionado, e param os trabalhos. Veja como será o funcionamento do Judiciário nas festividades do 11 de agosto, clique aqui.

Oportunidade

Atendendo a inúmeros pedidos, Migalhas reabriu – apenas hoje e amanhã – as inscrições para o último seminário sobre o principal nicho da advocacia do ano : "Repatriação de Recursos : Regras, Benefícios e Desafios da Regularização de Ativos". O evento será na segunda-feira, 15 de agosto, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Confira a programação e aproveite esta derradeira chance de se inscrever ! (Clique aqui)

Pokémon Go

Diretor executivo da Penso Tecnologia, Thiago Madeira de Lima fala sobre o jogo Pokémon Go e destaca alternativa para não afetar a produtividade dos profissionais. (Clique aqui)

Espírito olímpico

Estão permitidas manifestações de cunho político, desde que pacíficas, nos Jogos Olímpicos Rio 2016. Em liminar concedida ontem, o juiz Federal substituto João Augusto Carneiro Araújo afirmou que qualquer ato que reprima manifestantes fere o direito à liberdade de expressão e "contraria o próprio espírito olímpico de união e respeito entre os povos e o respeito à diferença". Medalha de ouro para o magistrado ! (Clique aqui)

Sem concurso

Admissão sem concurso não enseja condenação com base na lei de improbidade, porquanto não há comprovação da existência de dolo. Decisão é da 1ª turma do STJ. (Clique aqui)

Legitimidade do MP – Relação consumerista

O MP não tem legitimidade para defender interesses de empresas que contrataram serviços de anúncio em lista telefônica ou site, uma vez que não existe relação consumerista entre elas e a contratada. Esse foi o entendimento da juíza de Direito substituta Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 13ª vara Cível de Curitiba, ao extinguir ação coletiva de consumo ajuizada pelo MP/PR contra a Editel Listas Telefônicas. A magistrada considerou que não é possível conferir às empresas contratantes dos anúncios status de destinatário final – o que caracteriza a figura do consumidor. A banca CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados representou a Editel no caso. (Clique aqui)

Publicidade infantil

MP/RJ instaura inquérito civil para investigar abusos na publicidade da empresa Mattel, na promoção da linha de carrinhos de brinquedos "Hot Wheels". A partir de atuação do Instituto Alana, alega-se que os vídeos foram divulgados em canais infantis e apresentavam às crianças distorção de valores, como estímulo ao consumo, à agressividade e ao desrespeito às regras de trânsito. (Clique aqui)

Direitos da criança

MP/CE e o Projeto Prioridade Absoluta, do Instituto Alana, assinaram termo de cooperação que visa promover a defesa dos direitos da criança.

Migalhas dos leitores - Código Comercial

"A eventual aprovação hoje do PL do Código Comercial será um erro olímpico. E, com certeza, é exatamente porque todos os holofotes estão, neste momento, voltados para a cidade do RJ que provavelmente os ´interessados´ empurraram o monstrengo de quase 800 artigos à votação pela Comissão Especial da Câmara. É na escuridão, longe das luzes, que se aprovam no Congresso as maiores barbaridades. Essa excrescência que irá logo mais à votação me fez lembrar uma daquelas maravilhosas do Millôr, que seria mais ou menos assim : o primeiro Código de Moisés não melhorou em nada o comportamento humano, mas inventou a ilegalidade... No caso é pior, porque a barafunda jurídica será total. E é exatamente disso que estamos falando, se esse javardo for aprovado." Alexandre Thiollier - Advogado

"Defesa do indefensável"

O advogado João Luiz Coelho da Rocha, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, aponta distorções no projeto do Código Comercial, em tramitação no Congresso, e considera a iniciativa "canhestra e infeliz". (Clique aqui)

Código Comercial

Os professores de Direito Comercial da PUC/RS divulgaram carta aberta em que manifestam opinião contrária à aprovação do Código Comercial, endossando integralmente as manifestações e os argumentos já esposados por outros professores da USP, FGV Direito SP e da UFRGS. Assinam a carta os docentes João Pedro Scalzilli, André Fernandes Estevez, Laís Machado Lucas e Gabriela Wallau Rodrigues. (Compartilhe)

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*** Semana Goffrediana ***

"A democracia não é um nome, não é um rol de princípios. A democracia é essencialmente uma prática ; ou se pratica a democracia ou não se está numa democracia. Não basta dizer que o regime é democrático. Não basta proclamar que o parlamento está aberto e representa a nação. É preciso que se pratique a democracia para que a democracia exista e seja uma realidade." Goffredo Telles Junior (16/5/1915 – 27/6/2009)

Dia histórico

Durante as celebrações do XI de Agosto, um momento único na Faculdade de Direito do Largo de S. Francisco : hoje pela manhã será inaugurado o Auditório Goffredo Telles Junior, com um belo retrato do mestre que formou centenas e centenas de alunos. Em seguida, ocorre a apresentação de documentário da TV Cultura em homenagem ao professor Goffredo. (Clique aqui)

Lançamento

Com muita honra, Migalhas lança também hoje a obra "Doze Trabalhos – Caminhos do Brasil", de Goffredo Telles Junior. (Clique aqui)

Patriotismo

Com exclusividade para os leitores migalheiros, disponibilizamos uma apresentação especial da obra "Doze Trabalhos – Caminhos do Brasil", da lavra de Maria Eugenia Raposo da Silva Telles e Olivia Raposo da Silva Telles, esposa e filha do Professor, que ao contextualizar brevemente cada um dos trabalhos, mostram que têm todos um único fio condutor, qual seja, o espírito público e o amor pelo Brasil que marcavam a personalidade do saudoso mestre. (Clique aqui)

Sorteio Especial - Semana Goffrediana

Os dois contemplados com obras do Professor Goffredo são : Andre Pacces, de SP ; e Leandro Morett Goes, de Maringá/PR. Amanhã, mais duas obras serão sorteadas. Participe ! (Clique aqui)

www.semanagoffrediana.com.br

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Decifra$

Como Temer pode deixar de ser avaliado como um governante apenas voltado aos detentores do poder econômico ? Para o advogado e economista Francisco Petros, cabe ao governo criar "inteligência inovadora" dentro do Estado para conceber, formular e tornar efetiva a "nova política social". (Clique aqui)

PI Migalhas

Na coluna de hoje, os advogados Luciano Andrade Pinheiro e Carolina Diniz Panzolini discorrem sobre o direito de uma pessoa comum transformar sua história de vida em um produto e negociá-lo. (Clique aqui)

IPI

O plenário do STF vai analisar RE com repercussão geral que discute a dupla incidência de IPI em importação para revenda. Para a advogada Priscila Garcia Secani, do escritório Teixeira Fortes Advogados Associados, o julgamento deve renovar as esperanças dos contribuintes. (Clique aqui)

Novas perspectivas

Os advogados Rodrigo Mutti e Luis Salatta, do escritório Silveiro Advogados, tratam da negociação estratégica diante do novo CPC. (Clique aqui)

Censo anual e quinquenal

A declaração referente ao Censo Quinquenal de capitais estrangeiros no Brasil deve ser apresentada ao Banco Central até 15/8/16 pelas pessoas jurídicas com participação de não residentes no país, fundos de investimento com cotistas não residentes no país e pessoas jurídicas com credores de crédito comercial de até 360 dias em valor igual ou superior a US$ 1 mi em 31/12/15. Os advogados André de Almeida e Ruy Menezes Neto, do escritório Almeida Advogados, discorrem sobre o assunto. (Clique aqui)

20 horas ?

A OAB/RN, subseção de Mossoró, e o MPT ajuizaram quatro ACPs a fim de garantir o direito dos advogados à jornada especial de 20 horas semanais. As ações foram promovidas em desfavor da Petrobras, Banco do Nordeste, CEF e da Companhia Docas do RN e distribuídas à 1ª e 2ª varas do Trabalho de Mossoró. (Clique aqui)

CARF

Portaria 107/16 disciplina a continuidade de julgamento já iniciado, na hipótese de afastamento definitivo de conselheiro relator, bem como o critério para a sua substituição. Veja na íntegra aqui.

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  • Migalhas mundo

Referendo

Suprema Corte da Itália autorizou referendo para reforma constitucional. (MI – clique aqui)

Negócios

Walmart anuncia compra do e-commerce Jet.com por US$ 3 bi, na busca de domínio de varejos online, como o Amazon. (MI – clique aqui)

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Prestação de serviços

As melhores oportunidades você encontra na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, as cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Novo sócio

Especialista em Direito do Trabalho, Maurício de Carvalho Góes é o novo sócio na área Trabalhista de TozziniFreire Advogados. Com a chegada, o escritório passa a contar com 80 sócios em todo o país. Porto-alegrense, Maurício é doutor em Direito do Trabalho Nanotecnológico, mestre em Direito do Trabalho, especialista em Direito e Processo do Trabalho. Professor do curso de graduação em Direito da PUC e do curso de Especialização em Direito e Processo do Trabalho na mesma instituição.

Fotografia - Prêmio - Resultado

O "Prêmio Mundie de Fotografia", com o tema "A afirmação do Direito às Artes e à Cultura", foi um sucesso. Confira o resultado e os belíssimos trabalhos. (Clique aqui)

Direto da Redação

Hoje pela madrugada, sabendo que alguns tribunais iriam parar por conta do 11 de agosto, um redator redigiu ofício em cinco vias para a alta Direção solicitando que a folga fosse estendida ao milhares de funcionários da Casa. Ao saber do pedido, nosso amado Diretor, comandante incontestável da imprensa livre deste país, determinou branda punição ao abusado : uma chibatada para cada faculdade de Direito no país instalada desde 1827.

Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 9 de agosto de 1960, foi assinada em Lisboa, uma convenção sobre assistência jurídica gratuita, entre o Brasil e Portugal. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Direitos Humanos versus Segurança Pública" (Forense – 187p.), de Guilherme de Souza Nucci, apresenta um debate diante dos direitos humanos e de sua controversa relação com a segurança pública, sob o manto do Estado Democrático de Direito. A obra é um agrado da editora. Concorra ! (Clique aqui)

Sorteio especial - Semana do 11

Migalhas sorteia os famosos códigos do jurista Theotonio Negrão : "Código Civil e Legislação Civil em Vigor 2016" (Saraiva – 34ª edição – 2.339p.) e "Novo Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor 2016" (Saraiva – 47ª edição – 2.333p.), ambos atualizados por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Não perca a chance e participe ! (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Editora Saraiva e os autores Eduardo Molan Gaban e Juliana Oliveira Domingues lançam a 4ª edição da obra "Direito Antitruste". O evento será em SP, na Livraria da Vila, a partir das 19h30. (Clique aqui)

A Intelecto Editora lança a obra "Novo CPC – Efeitos e Eficácia no Contencioso", coordenada por Luiz Rogério Sawaya. A obra reúne em artigos a visão singular dos autores sobre os temas abordados, contribuindo para um debate das principais questões envolvendo o novo CPC. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o escritório Tauil & Chequer Advogados promove, em conjunto com o Núcleo de Estudos de Concorrência e Inovação da PUC-SP, a mesa "Direito Antitruste : Interdisciplinaridade e Colaborações Premiadas". O debate será comandado pelo advogado Eduardo Molan Gaban, da banca, Juliana Oliveira Domingues, Victor Santos Rufino e Marcio Schusterschitz. Ao final do evento será realizado o lançamento da 4ª edição de "Direito Antitruste" (Saraiva), de autoria de Eduardo Molan Gaban e Juliana Oliveira Domingues.

Amanhã, Jose Carlos Meinert, do escritório Martinelli Advogados, palestra durante encontro para as empresas mineradoras interessadas em captar recursos por meio do edital "Inova Mineral", em BH. As inscrições são gratuitas e para participar basta entrar em contato por e-mail (clique aqui) ou telefone (31) 3555-1800.

Luciana Moraes de Farias, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, palestra sobre "A importância da Advocacia Previdenciária", durante a Semana Jurídica OAB Mogi das Cruzes, dia 10/8, às 9h. (Clique aqui)

Nesta quinta-feira, data em que se comemora o Dia do Advogado, Milton Luiz Cleve Küster, da banca Küster Machado – Advogados Associados, ministra aos acadêmicos de Direito da Faculdade Guarapuava a palestra "Perspectivas de um novo modelo de advocacia", em Guarapuava/PR.

Gil Vicente Gama, da banca Nelson Wilians & Advogados Associados, palestra sobre "O RERCT e a tendência à maior transparência no sistema financeiro global", durante o evento "Repatriação de Recursos : As regras do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária", dia 16/8, às 10h50. (Clique aqui)

A advogada Fabíola Meira, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, será palestrante do curso de "Direito das Relações de Consumo", realizado pela PUC-SP, com início no próximo dia 29. As inscrições estão abertas. (Clique aqui)

Leonardo Barém Leite, da banca Almeida Advogados, será o representante do escritório no "7º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados", que será realizado de 10 a 12/8, no Tivoli São Paulo – Mofarrej Hotel.

Dia do Advogado

A AASP realiza diversos eventos para comemorar o Dia do Advogado. As atividades incluem uma série de cursos de aprimoramento profissional organizados pelo departamento cultural da entidade. (Clique aqui)

Semana do Advogado

Até o dia 13/8, a OAB/SP promove a "Semana do Advogado 2016". (Clique aqui)

Concurso público

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo abriu concurso público para contratação de professores titulares. Ao todo, são 4 vagas distribuídas entre as áreas de Introdução ao Processo e Solução de Conflitos, Direito do Trabalho, Direito Empresarial e Direito Civil. O período de inscrição vai de 15 a 26/8, das 9 às 11h e das 19h30 às 21h30, na seção de administração da instituição. (Clique aqui)

IR

Acontece hoje a aula 8 da 3ª edição do curso "Imposto sobre a Renda - Pessoa Física". Nesta aula serão analisadas : as limitações ao poder de tributar na Constituição Federal – imunidades tributárias ; as isenções tributárias e a anistia. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Novo CPC

Estão abertas as inscrições para o curso "Novo Código de Processo Civil", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, aos sábados, das 10 às 13h, e na unidade do Centro, às terças e quintas, das 18 às 21h. (Clique aqui)

Condominial

No dia 19/8, em SP, a AASP promove o curso "Direito Condominial : Novas Questões Polêmicas". Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Compliance

A LEC - Legal, Etthics & Compliance realiza, dia 18/8, em Salvador, o evento "Compliance Day Salvador". (Clique aqui)

Previdência

O IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal realiza, dias 18 e 19/8, o "XI Congresso Nacional de Previdência Social e VII Congresso de Previdência Complementar", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Participe

O Forum Cebefi promove o curso "Aspectos Societários e Tributários da Incorporação e Fusão de Empresas", dia 25/8, em SP. (Clique aqui)

Curso

Estão abertas as inscrições para o curso "Direito Regulatório Aplicado - Concessões de Aeroportos", realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, dia 2/9, em Brasília. (Clique aqui)

Online

Estão abertas as inscrições para o curso preparatório TRE/SP. Pensando em preparar os candidatos, a Intelecto Soluções Inteligentes desenvolveu um curso com uma nova perspectiva de ensino, aliando conteúdo atualizado e prático para sua aprovação. Confira. (Clique aqui)

Processo do Trabalho

Acontece hoje a aula 10 do curso "O novo Processo do Trabalho". Nesta aula serão analisados os embargos de declaração. As aulas acontecem no período noturno, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Direito Ambiental

O curso de especialização "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade", da PUC-SP, tem como metodologia auxiliar no entendimento dos principais conceitos e ferramentas jurídico-ambientais voltados para o desenvolvimento sustentável de recursos naturais, aborda também os seguintes temas : política nacional do meio ambiente; a proteção jurídica do meio ambiente pela tutela civil, administrativa e penal ; o desenvolvimento da biotecnologia e seus impactos em saúde e segurança ; o meio ambiente artificial ; o impacto ambiental e o TAC. (Clique aqui)

Ganhadores

Evento : A felizarda que faturou a vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório", que acontece dia 12/8, em SP, é Bruna Lourena Martins Fiel. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "O juiz no novo Código de Processo Civil" (Editora CRV – 187p.), do advogado Vallisney de Souza Oliveira, vai para o migalheiro Adriano Perácio de Paula, de Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Olho d´Água do Casado
CE/Boa Viagem
CE/Milhã
CE/Várzea Alegre
MG/Itaobim
MS/Nova Alvorada do Sul
PE/Angelim
SE/Rosário do Catete
TO/Abreulândia
TO/Dois Irmãos do Tocantins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump outlines economic agenda and tax changes"

The Washington Post - EUA

"Trump lays out economic vision"

Le Monde - França

"Erdogan: «L´Occident est en contradiction avec ses valeurs»"

Corriere Della Sera - Itália

"La battaglia del referendum"

Le Figaro - França

"Prisons: Valls face aux dégâts causés par Taubira"

Clarín - Argentina

"Difundieron dramáticos testimonios sobre la dictadura, que dio EE.UU."

El País – Espanha

"Unas terceras elecciones no variarían el resultado del 26-J"

Público - Portugal

"Só nos anos da troika abandonaram o ensino mais de 31 mil docentes"

Die Welt - Alemanha

"Deutsche fühlen sich fit – leben aber ungesund"

The Guardian - Inglaterra

"Double victory leaves Corbyn ´unassailable´"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ela venceu o racismo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Proposta da gestão Temer limita gastos dos Estados"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ouro que vem da Cidade de Deus"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A cara do Brasil"

Correio Braziliense - Brasília

"Ouro com a cara do Brasil"

Gazeta do Povo - Paraná

"Senadores decidem se Dilma vai a julgamento no impeachment"

Zero Hora - Porto Alegre

"O Brasil se vê no ouro de Rafaela"

O Povo - Ceará

"Rafaela Silva conquista o ouro mais brasileiro"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais dinheiro para financiar reformas"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados

· Ráo & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
·
Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Fernandes Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zillo Martini & Fonseca – Advogados
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S

· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Ancelmo Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· ASBZ Advogados
· Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados

· Ayres Ribeiro Advogados

· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barreto Advogados & Consultores Associados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados
· Bento, Muniz & Monteiro Advocacia
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
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· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
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· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
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· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
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· Chiaparini e Bastos Advogados
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· Chiavassa Advogadas Associadas
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Fomentadores :

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· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
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· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
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· Sistema de Educação Continuada a Distância - Secad
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· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
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· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
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· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
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· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
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