Domingo, 19 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.042

Terça-feira, 31 de janeiro de 2017 - Migalhas nº 4.042 - Fechamento às 9h57.

 

"O homem de ontem nem sempre é o de hoje, como o de hoje nem sempre é o de amanhã."

Machado de Assis

(Clique aqui)

Auxílio-moradia

Há mais de dois anos juízes e membros do MP têm garantido por meio de decisões liminares do ministro Fux o direito ao recebimento do auxílio-moradia. Trocando em números, R$ 4.377,73. Hoje, trata-se de algo em torno de 15% a 25% dos vencimentos dos magistrados. Tal aumento salarial (que, ferindo a isonomia, não contempla os inativos) acontece sem que o tema tenha sido debatido no plenário do Supremo. Como se não bastasse, tão logo vieram as liminares, CNJ e CNMP editaram resoluções regulamentando o pagamento. Confira. (Clique aqui)

Tempus fugit

Lá se vai o primeiro mês do ano.

Alea jacta est

Pelo andar da carruagem, amanhã pela manhã será anunciada a mudança do ministro Fachin para a 2ª turma. Com ela completa (Celso de Mello, Gilmar Mendes, Toffoli, Lewandowski e Fachin), far-se-á a redistribuição da Lava Jato naquele colegiado. Os demais processos do ministro Teori serão carreados ao próximo ministro indicado que preencherá vaga na 1ª turma (Marco Aurélio, Fux, Rosa e Barroso), uma vez que o ministro Fachin levará na algibeira os processos dos quais já é relator. (Compartilhe)

Fair play

Alguns desentendidos falam que é um absurdo um processo desse vulto ser sorteado. Chamam a distribuição de "bingo". Valha-nos Deus, que falta faz ler alguns livrinhos...

Que venha a luz

Afirma-se que a ministra Cármen Lúcia não divulgaria as delações porque elas podem afetar as eleições nas casas legislativas, uma vez que há muitos parlamentares mencionados. Se for isso, é motivo maior para se divulgar. Afinal de contas, é preciso que o povo saiba - sem vícios ocultos e, pior, ocultados - quem são os representantes de seus representantes.

In memoriam

Para ajudar a ministra Cármen, segue abaixo trecho do ministro Teori constante de outras homologações :

"Por fim, nada impede o levantamento do sigilo (...). É que a Constituição proíbe restringir a publicidade dos atos processuais, salvo quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem (art. 5°, LX), e estabelece, com as mesmas ressalvas, que a publicidade dos julgamentos do Poder Judiciário e pressuposto inafastável de sua validade (art. 93, IX). Não há, aqui, interesse social a justificar a reserva de publicidade. É certo que a Lei 12.850/2013, quando trata da colaboração premiada em investigações criminais, impõe regime de sigilo ao acordo e aos procedimentos correspondentes (art. 7°), sigilo que, em princípio, perdura até a decisão de recebimento da denúncia, se for o caso (art. 7°, § 3°). Essa restrição, todavia, tem como finalidades precípuas (a) proteger a pessoa do colaborador e de seus próximos (art. 5°, II) e (b) garantir o êxito das investigações (art. 7º, § 2°)."

Ultima ratio

No caso das restrições legais acima, primeiro, é certo que não há que se falar em proteger Marcelo Odebrecht, que já está exposto ao extremo. Segundo, nem mesmo pode haver prejuízo em investigação, porque se trata de coisa praticada há anos, cujos rastos financeiros não podem ser apagados. Nesse sentido, para o bem do país, e para não deixar suspeitas pelo caminho, é bom que as delações sejam divulgadas. E divulgadas de uma vez só, evitando os seletivos vazamentos que daqui a pouco vão começar a pipocar. Ou alguém tem dúvida disso ?

Migalha comovente

Quem já teve nesta vida a desventura de ver o pai partir rumo ao assento etéreo, saberá mensurar o quão comovente pode ser um gesto cotidiano. Francisco Zavascki recuperou na câmera de segurança de sua casa o abraço derradeiro que deu em seu pai, antes da partida para SP, quando embarcou no voo fatídico. Veja as adulçoradas imagens do adeus paternal. (Clique aqui)

STF - Nova pauta - Linha sucessória

O STF inicia 2017 com a retomada do julgamento que discute se réus perante a Corte podem exercer cargos que estão na linha sucessória da Presidência. Para recordar : o caso estava com vista ao ministro Toffoli, após formada a maioria a favor da tese do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que réus em processo-crime no Supremo não podem ocupar cargo cujas atribuições constitucionais incluam a substituição do presidente da República. Há, no entanto, que se pesar que no julgamento do afastamento de Renan Calheiros o ministro Celso de Mello fez um ajuste em seu voto (ADPF 402). (Clique aqui)

Ir e vir

O juiz substituto Evandro Euler Dias deparou-se, na 1ª vara do Trabalho de Ipojuca/PE, com uma petição requerendo a suspensão das CNHs, apreensão dos passaportes e cancelamento de cartões de crédito dos sócios de uma empresa devedora. Ressaltando que "não é insensível aos reclamos do trabalhador", o magistrado afirmou que, apesar de as medidas executórias estarem previstas no CPC/15, elas não podem ser sobrepor ao direito fundamental de ir e vir. (Clique aqui)

Presidência da Câmara

Quatro deputados Federais impetraram MS (34.602) no STF pedindo, liminarmente, que a Mesa da Câmara seja proibida de receber o registro da candidatura de Rodrigo Maia à presidência da Casa. A eleição está marcada para quinta-feira e os parlamentares alegam que Maia não poderia ser reconduzido, pois foi eleito em julho de 2016 para um mandato-tampão. O relator é o ministro Celso de Mello.

Candidatura

Na semana passada, o presidente do TRF da 1ª região, desembargador Hilton Queiroz, suspendeu a decisão que impedia Rodrigo Maia de concorrer a um novo mandato à frente da Casa. Para o desembargador, a CF não proíbe expressamente a reeleição de um presidente da Câmara após um mandato-tampão (clique aqui).

Imprensa

Desembargador não será indenizado por reportagem que aponta erro judicial. Para TJ/RS, matéria jornalística narrou situação verídica e não cometeu excessos. (Clique aqui)

Reação alérgica

O Boticário foi condenado a indenizar por danos morais uma cliente que, após utilizar perfume da marca, passou a sofrer reações alérgicas e irritações graves na pele, que evoluíram para queimadura de segundo grau. Ao impor a condenação, a juíza de Direito Kerla Karen Ramalho de Castilho Magrini, da 2ª vara judicial de Promissão/SP, considerou que as complicações experimentadas pelo uso do perfume configuram dano moral. (Clique aqui)

Transexual

OAB/PE entrega primeiro certificado com nome social para advogada trans. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Faça como o escritório Abreu Facundo & Pinheiro Advogados, de Fortaleza/CE, e participe do Catálogo de Escritórios do Migalhas. Navegue pela seção e conheça o portfólio da banca. (Clique aqui)

Mudança – INPI

O escritório Luiz Leonardos Advogados alerta para a mudança no formato da Revista de Propriedade Industrial de Patentes, o Diário Oficial do INPI em PDF. Sem dar nenhuma instrução de como os escritórios devem proceder em relação ao novo formato, o Instituto se recusa a fornecer um período de adaptação de leitura de seu sistema, apesar de inviabilizar a visualização automatizada dos despachos com imagens. O formato sem imagem (txt) ainda não foi modificado.

Eleição de foro – Franquia

"É válida a cláusula de eleição de foro estabelecida em contrato de franquia, exceto quando reconhecida a hipossuficiência da parte ou da dificuldade de acesso à justiça." Reforçando entendimento do STJ, o juiz de Direito substituto Daniel Alves Belingieri, da 22ª vara Cível de Curitiba/PR, acolheu exceção de incompetência manejada por cinco franqueadas da rede O Boticário. No caso, embora conste no contrato de franquia cláusula de eleição de foro em Curitiba/PR, as lojas são situadas em MG e ES. O escritório Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados atua no caso representando as franqueadas. (Clique aqui)

Apoiadores

Os escritórios e departamentos jurídicos que apoiam Migalhas têm em sua filosofia o escopo de incentivar novas ideias e alimentar os debates jurídicos. Conheça esse valoroso grupo. E junte-se a nós. (Clique aqui)

Educação

O Grupo SEB, da família do empresário Chaim Zaher, recomprou o sistema de ensino Pueri Domus, que havia vendido para o grupo britânico de educação Pearson em 2010.

Óculos

Dona da Ray-Ban compra Óticas Carol em negócio de 110 mi de euros.

Defensivos

O grupo francês InVivo compra o controle da CCAB-Agro, Consórcio Cooperativo Agropecuário Brasileiro de defensivos agrícolas.

Produtividade

Gabinete do ministro Salomão divulga relatório estatístico com os dados e resultados dos trabalhos em 2016. O relatório demonstra que dos processos atribuídos ao ministro em junho de 2008 (mês de sua posse), houve uma redução de quase 40% (de 11.656 processos para 7.309 em tramitação). Confira na íntegra, clique aqui.

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

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"Contra-reforma trabalhista"

O TRT da 17ª região editou, na última semana, súmula que exige que empregadores do Espírito Santo justifiquem as dispensas de seus funcionários. Para o ministro aposentado do TST Almir Pazzianotto Pinto, a medida "terá efeitos perversos e contrários aos desejados". O jurista afirma ser despropositado impor a estabilidade em situação de crise quando as empresas são obrigadas a adaptar a quantidade de trabalhadores à realidade do mercado. (Clique aqui)

Indulto

O desembargador do TJ/SP Otávio Augusto de Almeida Toledo, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, disserta sobre indulto coletivo e assevera que o governo perdeu "preciosa oportunidade de remanejar o sistema prisional". (Clique aqui)

Moro no Supremo

Clark Kent brasileiro ou Darth Vader do Judiciário ? Para o advogado Gabriel Gallo Brocchi, da Advocacia Hamilton de Oliveira, ainda que os pedidos populares de Moro no Supremo tivessem algo de certo, o juiz não poderia chegar nem perto da Lava Jato na Corte, de acordo com o CPP. Veja as considerações. (Clique aqui)

Neoconstitucionalismo

O advogado Eliezer Pereira Martins, do escritório Pereira Martins Advogados Associados, analisa vetores de interpretação do neoconstitucionalismo e do "bloco de constitucionalidade", abordando a temática principiológica. Para o autor, "a estreita plataforma legal, isolada, que suportava as decisões judiciais não mais tende a prosperar". (Clique aqui)

Arbitragem

O advogado Wilson L. Vollet Filho, do escritório Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados, trata da utilização da arbitragem no Direito do Trabalho e aponta uma necessidade de aprimoramento cultural e profissional, tanto dos empregados quanto dos advogados, para que esse recurso se torne um método adequado também para solução de conflitos trabalhistas. (Clique aqui)

Conflitos bancários - Solução extrajudicial

Em um país com alto índice de litígios, certamente muitos processos poderiam ser rapidamente resolvidos por meio de soluções alternativas de conflitos, sendo a mediação um poderoso instrumento – é o que afirma o presidente da Febraban, Murilo Portugal. Nesse contexto, as câmaras de conciliação e mediação privadas surgem como importante alternativa às resoluções de conflitos bancários. Um exemplo de câmara privada online atuante no seguimento é a Vamos Conciliar. Conheça. (Clique aqui)

Orçamento para TI

Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago Meyrelles dá dicas de como fazer um bom orçamento para TI de escritórios. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Lição

Trump demite procuradora-Geral que questionou decreto de imigração. (MI – clique aqui)

Insider trading

Em Nova York, ex-analista de fundos de investimentos é condenado por insider trading uma semana após ser preso por recusar a comparecer em tribunal. (MI – clique aqui)

Lavagem de dinheiro

Deutsche Bank é multado em US$ 425 mi por esquema de lavagem de dinheiro nos EUA. (MI – clique aqui)

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Mural

Procura oportunidade de ampliar seus contatos ? Ao final deste informativo você confere as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. Se você é da cidade, de uma próxima, ou conhece um amigo ali, não perca tempo. É oportunidade imediata de trabalho. Cadastre-se agora e seja um Correspondente Migalhas. (Clique aqui)

Pensamento

"Por ser divino o agora não regressa." Este e outros inúmeros aforismos estão nas Migalhas de Paulo Bomfim, o querido príncipe dos poetas brasileiros. Confira e adquira. (Clique aqui)

Novo sócio

O advogado Vito Antonio Boccuzzi Neto é o novo sócio do escritório Boccuzzi Advogados Associados. Com 24 anos de experiência jurídica no setor Bancário, ele irá liderar as áreas de Contencioso e Recuperação Judicial. (Clique aqui)

Nova identidade visual

A caminho dos 60 anos, o escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados apresenta a modernização de sua marca. Com um design mais simples, atual e condizente com suas capacidades e perfil profissional, o novo logo traduz o modelo de negócios do escritório. "A nova marca traduz a evolução do nosso posicionamento perante o mercado, nossos clientes e demais públicos com os quais mantemos relacionamento. Trata-se da busca constante pela inovação e renovação, com o desenvolvimento de iniciativas que estão sempre a frente, considerando o futuro, que ajudamos nossos clientes a escrever", explica Anna Mello, sócia, membro do Comitê Administrativo da banca. Faça uma visita virtual ao escritório. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Você fica antenado na comunidade jurídica com WhatsApp Migalhas. Ao se cadastrar você passa a receber o informativo diário, com as melhores notícias, além de vídeos exclusivos. Basta adicionar o número +55 16 98150-4371 em seus contatos e mandar um whats com a palavra "mig".

Ação especial para atender advogados

Unidade Móvel da AASP estará amanhã, das 10 às 17h, no Fórum Doutor Murilo Matos Faria, em Guarulhos/SP. Entre os serviços que serão prestados estão : emissão de certificado digital eletrônico ; esclarecimentos sobre o peticionamento eletrônico ; venda de minicódigos, e de edições da Revista do Advogado, da Revista Brasileira da Advocacia e do novo Código de Processo Civil anotado, além de informações gerais sobre as atividades e o clube de serviços e benefícios da Associação. Também será disponibilizado espaço com mesa e computador para que os advogados possam peticionar. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 61 anos, no dia 31 de janeiro de 1956, Juscelino Kubitschek assumiu a presidência da República. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Ao Entardecer" (Le Calmon – 225p.), do ministro aposentado do STJ Vicente Leal de Araújo, apresenta um conjunto de crônicas vivenciais, as quais o autor identifica como registro de memória e avaliações circunstanciais de fatos da vida. O autor oferece aos leitores migalheiros dois exemplares da obra. Participe ! (Clique aqui)

$$$

A Trevisan Editora está com descontos especiais em alguns livros de contabilidade : "Contabilidade na Prática" e "Análise Financeira das Demonstrações Contábeis na Prática", ambos coordenados por Ailton Fernando de Souza. Confira. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Fábio Medina Osório participa hoje, em Porto Alegre/RS, do painel "Responsabilidade de agentes políticos : Improbidade Administrativa, crimes contra a administração", ao lado do ministro do STJ Marcelo Ribeiro Dantas e do procurador de Justiça do MP/RS, Cesar Faccioli. O debate, que começa às 14h, é parte integrante do seminário "Gestão Municipal 2017-2020 : o município e os desafios dos novos prefeitos", promovido pela Fundação Escola Superior do Ministério Público e pela Academia Brasileira de Filosofia. O evento acontece no auditório do MP/RS e terá a entrega da medalha Pontes de Miranda da ABF ao ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto.

O advogado Luiz Gustavo Bichara, do escritório Bichara Advogados, palestra hoje na "Expert Latin American Conference", para mais de 800 participantes do mercado financeiro, em Miami. O tema será a repatriação brasileira.

No dia 2/2, no Amcham Business Center, acontece o evento de lançamento do INOVARB – AMCHAM, grupo com o propósito de estimular a integração entre jovens estudantes e profissionais interessados em temas relacionados à arbitragem nacional e internacional, cujo board é integrado pela advogada Marina Maciel de Barros, do escritório Muriel Medici Franco Advogados, que apoia o evento. (Clique aqui)

A Comissão de Previdência Complementar da OAB/DF, que tem como secretário-Geral o advogado Renato Lôbo Guimarães, da banca Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados, realiza, no próximo dia 7, uma audiência pública para discutir o conteúdo do PLP 268/16, que altera as regras de governança dos Fundos de Pensão patrocinados por empresas estatais. O evento visa fomentar a discussão sobre o conteúdo do PLP, as significativas mudanças pretendidas e alertar quanto à importância da matéria e os riscos da sua tramitação sem a necessária discussão democrática. O edital pode ser acessado no site. (Clique aqui)

Direito Minerário

De 8 a 10/5, em Brasília, acontece o "3º Congresso Internacional de Direito Minerário", promovido pelo IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração, em parceria com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e com a Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU). O evento contará com a participação de especialistas nacionais e internacionais em Direito Minerário para debater os conceitos legais e avaliar interpretações relacionadas ao setor. As atividades serão divididas em duas etapas : no período da manhã os inscritos participarão de palestras e talk shows e no período da tarde serão realizadas oficinas de trabalho. Faça sua inscrição. (Clique aqui)

Liderança Sindical Empresarial

O programa de pós-graduação em Direito da FGV Direito SP (GVlaw) está com inscrições abertas para o curso de curta duração em "Liderança Sindical Empresarial", voltado a advogados, gestores de recursos humanos, diretores e administradores de empresas e diretores de entidades sindicais empresariais. O objetivo do curso, que tem 68 horas-aula, é qualificar o participante a utilizar a negociação sindical como ferramenta de gestão empresarial, conhecendo o mecanismo de funcionamento do sistema confederativo sindical, a questão política das centrais sindicais, e melhor interagindo com o sindicato patronal representativo de sua categoria. (Clique aqui)

Palestra gratuita

No dia 20/2, às 19h, no auditório da FADISP, o coordenador da pós-graduação em "Advocacia no Direito Privado, Direito Material e Processual", Flávio Tartuce, ministra palestra gratuita com o tema "O Novo CPC e o Direito Civil", em que demonstrará os temas expostos durante o curso de pós-graduação. Os princípios fundamentais do novo CPC, especialmente a boa-fé objetiva processual ; a força vinculativa das decisões superiores para advogados e juízes de primeira e segunda instância e a técnica de ponderação, serão analisados durante a palestra. (Clique aqui)

iManage Partner University e Legal Tech NY

No final de janeiro, a DocWise irá aproveitar a participação no iManage Global Partner University, que será sediado em Nova York, para também participar da Legal Tech New York, um dos maiores eventos de tecnologia para a área jurídica do mundo. A iManage está divulgando seu evento como o mais importante em termos de lançamentos de novos produtos da sua história. Como sempre, a DocWise está à disposição para contar as novidades. (Clique aqui)

E-Social (Versão 2.2)

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso presencial "E-Social (Versão 2.2) – Administrando as Informações Lançadas no Sistema com a Prática do Departamento Pessoal", que será realizado dia 14/3, em SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Ações de família

A AASP oferece uma vaga-cortesia para o curso "Aspectos Práticos das Audiências nas Ações de Família Frente ao novo CPC", que acontece de 6 a 9/2, em SP. (Clique aqui)

Blindagem empresarial

Nos dias 14 e 15/2, a Sodepe Brasil promove o seminário "Blindagem empresarial trabalhista em tempos de crise - Propostas e soluções para os principais problemas trabalhistas do dia a dia das empresas", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Gestão de pessoas

No dia 8/2, às 19h30, em SP, a Trevisan Escola de Negócios promove a palestra gratuita sobre "Gestão de pessoas em tempo de crise". Para participar é preciso preencher um formulário online e levar um quilo de alimento não perecível no dia do evento. (Clique aqui)

Direito Urbanístico

O curso de especialização "Direito Urbanístico", da PUC-SP, estuda e discute casos práticos de aplicação da ordem legal urbana, de gestão democrática das cidades e planejamento territorial e combate à desigualdade social e territorial. (Clique aqui)

Pós-graduação

Garanta sua vaga no mercado de trabalho. Faça pós-graduação na EPD - Escola Paulista de Direito. Confira descontos especiais. Inscreva-se pelo site (clique aqui) ou entre em contato por telefone (11) 3273-3600 | WhatsApp (11) 9 8527-0062.

Ciências criminais

O Laboratório de Ciências Criminais, promovido pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, é um curso de iniciação científica, com duração de um ano, destinado a estudantes das faculdades de Direito e Ciências Humanas. Por meio de aulas expositivas, dialogadas e interativas, o estudante é estimulado a analisar situações atuais das ciências criminais, a partir da perspectiva das diversas disciplinas. O Laboratório visa o amadurecimento intelectual, acadêmico e crítico dos estudantes de graduação. Em SP, o processo seletivo é composto por duas fases : prova escrita e entrevista com a coordenação do curso. Diversos Estados como Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Maranhão, Piauí e Amapá já estão com o Laboratório de Ciências Criminais confirmado para 2017 ! As inscrições de algumas localidades já estão abertas. Confira ! (Clique aqui)

Preparatório

O curso preparatório "Super OAB 1ª e 2ª Fase" da Intelecto Soluções Inteligentes destaca-se pelo alto índice de aprovação tanto na 1ª como na 2ª fase. Os alunos poderão usufruir do conteúdo elaborado conforme edital da FGV por meio de moderna plataforma EAD. Além disso, ao término do curso o aluno receberá um certificado de atualização jurídica que poderá ser utilizado para comprovar horas de atividade complementar na Universidade. Aproveite e matricule-se. (Clique aqui)

Ganhadora

Sorteio da obra : O exemplar do livro "Manual de Direito do Trabalho" (Método – 9ª ed. – 912p.), de Gustavo Filipe Barbosa Garcia, vai para Thaís Botelho Colli, advogada em Americana/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Água Fria
BA/Castro Alves
BA/Milagres
BA/Potiraguá
BA/Teofilândia
CE/Itaiçaba
CE/Porteiras
GO/Iaciara
GO/Vianópolis
MG/Presidente Juscelino
MG/Rio Pardo de Minas
MG/Rio Vermelho
MT/Cotriguaçu
PE/Primavera
PR/Campina da Lagoa
PR/Corumbataí do Sul
RN/São Bento do Norte
SP/Rifaina

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump Fires Justice Chief Who Defied Him"

The Washington Post - EUA

"Acting attorney general fired over ban"

Le Monde - França

"Trump: la démocratie américaine à l´épreuve"

Le Figaro - França

"Au PS, la fuite vers Macron a commencé"

Clarín - Argentina

"Macri consigue apoyo opositor para los nuevos controles migratorios"

El País – Espanha

"El MSP niega fertilización asistida a mayores de 40"

Público - Portugal

"Fundo americano promete manter equipa de gestão do Novo Banco"

Die Welt - Alemanha

"Abgang von Bahnchef Grube trifft Regierung unvorbereitet"

The Guardian - Inglaterra

"May defiant over Trump visit"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Supremo homologa delação da Odebrecht, mas mantém sigilo"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Cármen Lúcia quer sortear relatoria entre 5 ministros"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ao alcance da lei / Eike está em Bangu e deve delatar"

Estado de Minas - Minas Gerais

"De Nova York para presídio em Bangu"

Correio Braziliense - Brasília

"De bilionário ao xadrez em Bangu"

Gazeta do Povo - Paraná

"Supremo homologa delação da Odebrecht e preserva a Lava Jato"

Zero Hora - Porto Alegre

"Homologação sem quebra de sigilo alivia Planalto"

O Povo - Ceará

"O sigilo que assombra a República"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"´Está na hora de poder passar as coisas a limpo´"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google

Escritórios :

· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Favetti & Toledo Sociedade de Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados

· Katzwinkel & Advogados Associados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limiro Advogados Associados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Matarasso Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
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Fomentadores :

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· Instituto de Direito da PUC-Rio
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· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
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