Sábado, 27 de maio de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.046

Segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017 - Migalhas nº 4.046 - Fechamento às 10h11.

"Nada mais absurdo e aborrecido que as opiniões violentas e despóticas ; nem o nome de opiniões merecem : são puramente paixões. "

Machado de Assis

(Clique aqui)

O candidato do Aerotrem

O ex-candidato a presidente da República Levy Fidelix e o seu partido, PRTB, não terão de pagar R$ 1 milhão de indenização por danos morais em razão de declarações proferidas contra homossexuais, durante debate eleitoral. A condenação foi revertida pela 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Para o relator, desembargador Natan Zelinschi de Arruda, "apesar da manifestação grotesca", deve-se considerar "as peculiaridades que envolvem os debates políticos". (Clique aqui)

Acórdão não é Facebook

No caso acima, o desembargador, sem nenhum nexo de causalidade, querendo expressar opinião política pessoal em local totalmente impróprio, diz que "outra candidata também fizera afirmações levianas e sem nenhum cunho de verdade e, ainda assim, fora eleita Presidente e, posteriormente, destituída do cargo, ante o impeachment". (Clique aqui)

Refis

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou portaria que regulamenta o Programa de Regularização Tributária. (Clique aqui)

Tumulto processual

A partir do voto divergente do ministro Raul Araújo, a 4ª turma do STJ afastou jurisprudência e considerou tempestiva uma apelação antes considerada intempestiva. Isabel Gallotti e Marco Buzzi acompanharam Raul na conclusão de que a parte vencedora na sentença causou tumulto ao retirar, desnecessariamente, autos do cartório. No caso, o vencedor devolveu os autos 13 dias depois da carga, sem qualquer manifestação. (Clique aqui)

Em causa própria e ganha litigância de má-fé

Advogado em causa própria perde gratuidade de justiça e é condenado por litigância de má-fé. O causídico entrou com ação contra vendedor e MercadoLivre por falha em receber produto, mas a juíza de Direito Simone Gastesi Chevrand, da 25ª vara Cível do RJ, constatou que o advogado propôs seis ações distintas contra o MercadoLivre requerendo danos morais e a gratuidade da justiça ; e ainda viu que, na comarca da capital, o autor figura no polo ativo de 31 processos, a maioria de cunho indenizatório, em breve período de tempo (2013 a 2015), "o que causa, minimamente, estranheza a esse Juízo". Ao condená-lo por má-fé, afirmou : "o demandante descumpriu o dever de probidade processual, alterando a verdade dos fatos para obter vantagem indevida, faltando com os princípios éticos que regem nosso sistema processual." (Clique aqui)

Condenação

Advogado é condenado por carta em jornal de circulação estadual com críticas pessoais a um delegado de Polícia que estava prestes a ser promovido em sua instituição. Na missiva, o causídico chama o delegado de esquizofrênico. Valor do dano moral fixado : R$ 10 mil. Decisão é do TJ/SC. (Clique aqui)

Sustentação oral

Advogados que desejarem realizar sustentação oral no STJ têm prazo de até dois dias úteis, após a publicação da pauta de julgamento, para solicitar a defesa em tribuna. (Clique aqui)

Sustentação oral – II

Em dezembro de 2015, por pouco a Corte Superior não decidiu cercear a sustentação dos causídicos, proibindo-os de ler durante a defesa oral. A proposta foi rejeitada a partir da divergência inaugurada pelo ministro Humberto Martins, não sem antes calorosa discussão entre os ministros (clique aqui).

IPVA – Isenção

O pai de uma criança com deficiência mental grave obteve o direito de adquirir carro com isenção de IPVA. A decisão é da juíza de Direito Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª vara da Fazenda Pública de São Paulo. Segundo a magistrada, a lei paulista 6.609/89, que restringe a isenção somente a deficientes físicos maiores de idade, discrimina pessoas com deficiência sem idade para dirigir, ou impossibilitados de dirigir, sendo incompatível com o princípio constitucional de igualdade perante a tributação. (Clique aqui)

Cancelamento de serviços

Cancelar serviços como TV por assinatura, internet e cartão de crédito pode se tornar mais fácil no Estado de SP. A medida está prevista na lei estadual 16.383/17, que obriga as prestadoras de serviço a disponibilizar o cancelamento do serviço por meio de telefone, internet ou correio. (Clique aqui)

Devo, mas nego

O juiz de Direito João Carlos Germano, da 2ª vara Cível de Taubaté/SP, negou pedido de um consumidor que pretendia a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito e a declaração de inexistência do débito com a Telefônica. De acordo com a decisão, os elementos constantes dos autos demonstraram que o autor efetivamente contratou os serviços, não se tratando de ação de falsário. "Os débitos foram contraídos pelo próprio autor, que não conseguiu realizar os pagamentos." (Clique aqui)

Complementação de aposentadoria – Direito adquirido

A 7ª turma do TST deu provimento a recurso da Previdência Usiminas para julgar improcedente reclamação trabalhista que pleiteava, para fins de complementação de aposentadoria, a aplicação do regulamento vigente na época da admissão. Decisão se deu com base no entendimento de que não há direito adquirido a regime previdenciário, antes da implementação de todas as condições para a conquista do benefício. O escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C representa a Usiminas. (Clique aqui)

CND

Duas decisões da JF/SP permitiram que uma indústria têxtil tivesse sua Certidão Negativa de Débitos emitida, além de liberar as contas da empresa, que haviam sido bloqueadas após pedido da Fazenda Nacional. O caso se refere a um processo administrativo pendente de baixa pelo Fisco desde 2013 e tem patrocínio do advogado Rodolfo Rodrigues, do escritório Roncato Advogados. (Clique aqui)

Matrículas Imobiliárias – Prazo

Com o prazo para averbação de demandas nas matrículas imobiliárias chegando ao fim este mês, os advogados Luciano Garcia Rossi e Gustavo Santos Freitas, do escritório Pinheiro Neto Advogados, em coautoria com o assistente da banca Guilherme Toledo Piza, chamam atenção para o fato de que a partir de então, "eventuais demandas ou gravames não averbados não poderão ser opostos para fins de desfazimento da alienação de imóvel, tampouco da oneração por quaisquer garantias reais, excetuadas determinadas demandas que, por sua natureza, tiverem tratamento legal diferenciado". (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Juiz pode extinguir averiguação oficiosa de paternidade por falta de provas. (Clique aqui)

2 - STJ - Empresa que não informou sobre necessidade de visto deve indenizar consumidores. (Clique aqui)

3 - STJ - Mesmo sem registro público, contratos de união estável podem discutir regime patrimonial. (Clique aqui)

4 - TRT da 23ª região – Súmula permite câmeras em vestiário apenas para monitoramento de armários. (Clique aqui)

5 - TJ/DF – Cliente que demora comunicar furto de cartão a banco deve suportar prejuízos. (Clique aqui)

6 - TJ/DF – Empresa de ônibus indenizará passageira que perdeu bebê por manobra brusca de motorista. (Clique aqui)

7 - DF - Casal retirado de clube por descumprir regras sobre animais não será indenizado. (Clique aqui)

Sorteio especial – Do mestre ao aluno

Fim de férias ! Com o início do ano letivo em muitas faculdades de Direito, Migalhas anuncia hoje uma superpromoção. Para participar, os professores de Direito precisam mandar um e-mail para: migalhas@migalhas.com.br, informando apenas a faculdade e a disciplina ministrada. Ao mestre ganhador será encaminhada a coleção "Processo Civil Brasileiro" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – vls. 1,2 e 3), do grande doutrinador pátrio Araken de Assis, para posteriormente sortear entre seus alunos. Mas, claro, o mestre também irá ganhar um presente especial. Boa sorte e boa aula ! Incentive seu professor a participar. (Clique aqui)

Imortal

Diplomata, historiador, eterno aluno das Arcadas e dileto amigo desta Redação, Synesio Sampaio Goes Filho foi eleito para a Academia Paulista de Letras. (Clique aqui)

Livraria estrelada

O catálogo da Editora Migalhas honrosamente ostenta obra do embaixador Synesio : "A Bela Viagem", lançado em 2014 em festivo encontro da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP. Trata-se de coletânea de frases preciosas que farão pensar, sentir, quem sabe chorar e rir – tudo com o toque pessoal dos comentários do dr. Synesio. Adquira seu exemplar, clique aqui.

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Novo REFIS

O advogado Hendrick Pinheiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, aponta a importância do Programa de Regularização Tributária para que empresários possam enfrentar a crise econômica. (Clique aqui)

"Arbitragem societária em risco ?"

O advogado Luciano Benetti Timm, do escritório Carvalho, Machado e Timm Advogados, disserta sobre arbitragem societária e responde críticas feitas à prática no mercado de capitais. (Clique aqui)

Doação de bens

Os advogados Manoella Queiroz Duarte Freitas e Bernardo José Drumond Gonçalves, do escritório Homero Costa Advogados, tratam da "colação" e quando o uso desse procedimento é necessário em casos de antecipação de herança. (Clique aqui)

Carf X Advocacia

As advogadas Roberta Romano e Livia Ricciotti, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, tratam da questão da compatibilidade entre o exercício da advocacia e a atuação no Carf. (Clique aqui)

Minha Casa Minha Vida

O governo Federal anunciou que pretende ampliar para R$ 9 mil o limite de renda mensal de famílias que podem aderir ao programa Minha Casa Minha Vida. Para o advogado Leandro Bruno F. Mello Santos, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, a medida, além de aumentar as vendas, vai despertar o interesse de investidores em retomar os negócios no setor. (Clique aqui)

Férias

A advogada Luciana Cruz, do escritório Vieira, Cruz Advogados, alerta para os cuidados ao adquirir pacotes de viagens. Em entrevista ao jornal O Globo, ela explica as principais precauções que todo viajante deve tomar. (Clique aqui)

Bilhete premiado

Quem nunca ouviu falar sobre o golpe do bilhete premiado ? O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior comenta o crime de estelionato, que para ele o poder de persuasão é tão perigoso quanto o de uma arma, com uma sensível diferença : com a arma ocorre a coação ; com o ludíbrio a pessoa faz parte da trama e é convencida a acreditar na veracidade de uma história fantasiosa. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A colunista Luciana Carvalho explica hoje o termo fiscalizador. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Recurso negado

Tribunal americano nega recurso de Trump para restabelecer veto a imigrantes. (MI – clique aqui)

E-mails

Juiz americano ordena Google a cumprir mandado de busca do FBI em relação a informações encontradas em e-mails estrangeiros. (MI – clique aqui)

Caso Volkswagen - Alemanha

Volkswagen enfrenta novo processo por emissão de diesel na Alemanha. (MI – clique aqui)

Nova aquisição

Electrolux compra a fabricante de fogão americana Anova por US$ 115 mi. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas Internacional de hoje. (Clique aqui)

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Atenção !

Ao final do informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades que ainda não temos correspondentes cadastrados. Não perca tempo e aumente a sua rede de contatos desde já. Cadastre-se na seção Correspondentes e deixe o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos ! (Clique aqui)

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Baú migalheiro

Há 409 anos, no dia 6 de fevereiro de 1608, nasceu em Lisboa o Padre Antônio Vieira, que veio ao Brasil aos oito anos de idade. "Só onde se sabem os sucessos futuros, se podem festejar com razão os nascimentos presentes." Esta e outras frases podem ser encontradas nas Migalhas de Padre Antônio Vieira, lançada pela Editora Migalhas. (Compartilhe)

Sorteio de obra

Na obra "Vultos do Poder Judiciário" (YK Editora – 280p.), o desembargador aposentado Benedito Silvério Ribeiro apresenta personalidades que enriqueceram e elevaram o Poder Judiciário no Brasil com suas biografias. Serão três migalheiros premiados. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 9, a autora Tânia Nigri lança a obra "O Sigilo Bancário e a Jurisprudência do STF" (IASP). O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (av. Brigadeiro Faria Lima, 2.232), das 18h30 às 21h.

O escritório Meister Scorsim Advocacia lançou no último mês a newsletter "Direito da Comunicação". A edição mensal apresentará as principais questões da regulação setorial que impactam os serviços de telecomunicações, internet, TV e rádio por radiodifusão e TV por assinatura. (Clique aqui)

Migalhíssima

Olavo Ferreira e Fernando da Fonseca Gajardoni (USP/FDRP e UNAERP) assumiram, a convite da reitora Elmara Bonini, a missão de implantação de cursos presenciais de especialização em Direito na UNAERP (campus RP). Serão cinco cursos : "Direito Público - Constitucional e Administrativo", coordenador Olavo Ferreira ; "Direito Material e Processual do Trabalho", coordenador José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva ; "Direito Penal e Processo Penal", coordenador André Estefam ; "Direito Notarial e Registral", coordenador Ubiratan Pereira Guimarães ; e "Direitos Difusos e Coletivos", coordenador Fernando da Fonseca Gajardoni. As aulas acontecem de sexta à noite e sábado de manhã, por 12 meses. Conheça o corpo docente. (Clique aqui)

Aula aberta de Business Law - Tipos de empresa no Reino Unido

Amanhã, a Target English, Inglês Instrumental realizará, a partir das 19h30, aula aberta sobre "Business Law", cujos temas abordados serão os vocabulários utilizados para falar de empresas e como aconselhar o cliente em relação ao tipo correto de empresa para seu negócio. O evento ocorrerá na sede da escola (rua Piauí, 292, Higienópolis, SP). As inscrições estão abertas e podem ser feitas por e-mail, e não tem custos. Informações : (11) 3214-4816 / (11) 95261-5981. A confirmação de presença é obrigatória. (Clique aqui)

Arbitragem

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem realizará, em parceria com o Comitê de Jovens Arbitralistas (CJA) e a Associação Brasileira de Estudantes de Arbitragem (ABEArb), o "Cost Control in Arbitration - Third party funding and expedite procedure". O evento debaterá o controle de custos nos processos de mediação e arbitragem e contará com a participação do professor de Direito Comercial da Universidade de Cambridge, Ducan Speller, e do coautor da lei de arbitragem, Pedro Batista Martins. O evento ocorrerá dia 8/2, às 9h, no auditório da Associação Comercial do RJ. Inscrições e informações : (21) 2514-1214 ou (21) 2514-1209.

Direito de Família e das Sucessões

De 13 a 16/2, a AASP promove o curso "Transformações Recentes do Direito de Família e das Sucessões", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Compliance Digital

A LEC - Legal, Ethics & Compliance está com inscrições abertas para o "Curso de Compliance Digital", que será realizado em SP, de 6 a 20/3. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 56 da 3ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados : "RISTF - As Disposições Gerais sobre o Ministro e o Relator do Processo" ; "Os Atos e Procedimentos Internos : Normas que Regem as Sessões, as Reuniões, as Audiências, a Pauta e a Ordem dos Trabalhos". As aulas acontecem nos períodos matutino e vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Super OAB

Prepare-se para o XXII exame de Ordem no curso Preparatório Super OAB 1ª e 2ª Fase da Intelecto Soluções Inteligentes. O curso é coordenado pelo professor Nelson Shikicima, elaborado conforme edital da banca FGV. Material de apoio, super revisão e certificado de conclusão do curso. Matricule-se. (Clique aqui)

Condomínios

Estão abertas as matrículas para a segunda edição do colóquio "Responsabilidade em Condomínios : Tudo o que um síndico deve saber", promovido pelo Instituto de Direito da PUC-Rio. O evento será realizado na unidade da Barra, dia 9/2, às 19h. (Clique aqui)

Programas de pós-graduação aos sábados

Estudar aos sábados pode ser uma boa opção aos advogados e profissionais do Direito que não têm tempo durante a semana de ampliarem suas competências e suas qualificações. Pensando nesse público, o programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) oferece algumas turmas de pós-graduação aos sábados. São cursos nas áreas de Direito Empresarial, Tributário e de Contratos. Para mais informações, o interessado pode acessar o site. (Clique aqui)

Direito Constitucional

Acontece amanhã a aula 30 do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisadas as normas constitucionais que tratam da saúde pública. O curso é promovido pela AFMS Eventos, em parceria com a Escola Nacional de Direito. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Viva

Evento : O ganhador da vaga-cortesia, oferecida pela Sodepe Brasil, para o curso "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório", que acontece dia 8/2, em SP, é Nelson Alcantara Rosa Neto. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A obra "ITBI - Doutrina e Prática" (Atlas – 2ª ed. – 240p.), de Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, vai para Georgia Carolina Gomes, de Curitiba/PR. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Cajueiro
AL/Novo Lino
BA/Itagi
CE/Barreira
MG/Jesuânia
MG/São Domingos do Prata
MG/São Romão
MG/Tiros
MT/Novo São Joaquim
PA/Portel
PE/Brejo da Madre de Deus
PE/Calçado
PE/Panelas
RN/Martins

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Agenda

  • Minas Gerais

8/2/17 - Contribuições e Arrecadações Previdenciárias

  • São Paulo

6/2/17 - Jornada de trabalho e REP
6/2/17 - Ações Locatícias e o novo CPC
6/2/17 - Aspectos Práticos das Audiências nas Ações de Família Frente ao novo CPC
8/2/17 - Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório
8/2/17 - Gestão de pessoas em tempo de crise
9/2/17 - Treinamento fiscal para compradores
9/2/17 - Blindagem patrimonial - O planejamento sucessório, tributário e a proteção dos bens
13/2/17 - Gestão e Tendências na Área Trabalhista
13/2/17 - A Reforma Previdenciária: Aspectos Pontuais
13/2/17 - Transformações Recentes do Direito de Família e das Sucessões
14/2/17 - Blindagem empresarial trabalhista em tempos de crise
16/2/17 - Técnicas de Elaboração de Contratos
16/2/17 - Otimização de Custos
20/2/17 - Compliance anticorrupção
20/2/17 - Ações de Locação e o novo CPC
20/2/17 - O Direito Civil e o Novo CPC

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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Os banqueiros e o Brasil"

IstoÉ Dinheiro

"Sua empresa está preparada para a retomada?"

Veja

"Acelera, Fachin"

IstoÉ

"Pelo fim do sigilo nas delações"

Época

"Vergonha americana"

The New York Times - EUA

"Legal Showdown Over Immigrants Tests Presidency"

The Washington Post - EUA

"Trump order is in legal limbo"

Corriere Della Sera - Itália

"Sfida Le Pen: via da Ue e Nato"

Le Figaro - França

"Dos au mur, François Fillon lance sa contre-offensive"

Clarín - Argentina

"Empiezan las paritarias docentes y los gremios rechazan el tope del 18%"

El País – Espanha

"Ratifican rumbo de la educación"

Público - Portugal

"Reforma da floresta trava expansão do eucalipto até 2030"

Die Welt - Alemanha

"In Deutschland wird der Strom knapp"

The Guardian - Inglaterra

"Trump allies come out fighting despite setbacks on travel ban"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Quase metade dos imóveis do Minha Casa têm problemas"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Empresa vai levar menos tempo para pagar tributo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Crise faz economia de 12 estados retroceder 6 anos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Faltam vagas para menores infratores"

Correio Braziliense - Brasília

"Os dossiês da ditadura sobre a igreja do DF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Reajuste na tarifa de ônibus de Curitiba é o maior em 23 anos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Piratini projeta déficit de R$ 3 bi e oposição questiona previsão"

O Povo - Ceará

"Ameaçado de extinção, TCM aperta fiscalização de prefeituras"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Temer anuncia hoje novo ´Minha Casa´"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose

Escritórios :

· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Favetti & Toledo Sociedade de Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados

· Katzwinkel & Advogados Associados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limiro Advogados Associados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Matarasso Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
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· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
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· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados

· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
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Fomentadores :

· Insper
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