MIGALHAS nº 2.862

Quarta-feira, 25 de abril de 2012 - Migalhas nº 2.862 - Fechamento às 10h34.

"É privilégio dos grandes atores políticos poderem elevar até às alturas do drama as mais abjetas farsas do seu ofício."

Vargas Villa

CPI

A composição da CPI mista que vai investigar a atuação do empresário de jogos ilegais Carlinhos Cachoeira foi oficializada ontem. Veja a lista de deputados e senadores. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Como será a CPI ? Veja as análises de Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Cachoeira

Ministro Lewandowski determina abertura de inquéritos para investigar os deputados Federais Carlos Leréia, Sandes Júnior e Stepan Nercessian por suspeitas de envolvimento com Carlinhos Cachoeira. (Clique aqui)

Ditadura

O MPF denunciou ontem à JF em SP o comandante do Destacamento de Operações Internas de São Paulo (Doi-Codi-SP) no período de 1970 a 1974, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, e o delegado Dirceu Gravina, ainda na ativa na Polícia Civil de SP, pelo crime de sequestro qualificado do bancário e líder sindical Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, preso ilegalmente por agentes a serviço do governo Federal em maio de 1971. (Clique aqui)

Cotas

STF julga hoje três ações contra cotas raciais em universidades públicas. (Clique aqui)

Exame de Ordem

A OAB divulga hoje o edital do VII exame de Ordem Unificado. As inscrições também serão abertas hoje.

Reconhecimento

A Uniban terá que indenizar um bacharel em Direito aprovado em exame de Ordem, mas impedido de obter a inscrição na OAB, porque o curso de graduação não era reconhecido pelo MEC. A universidade teria omitido essa informação dos alunos. (Clique aqui)

Serviços

MJ instaura processo administrativo para apurar denúncias contra a operadora Claro, que estaria realizando cobranças de serviços não contratados pelos clientes, como o Club Dance, de músicas e mensagens. Se constatada a infração, a empresa poderá ser multada em até R$ 6,2 mi. (Clique aqui)

Fraude

Reportagem na Folha de S.Paulo informa que um esquema de desvios de pagamentos de precatórios organizado dentro do TJ/RN bancou diárias de até 11 mil euros em hotéis de luxo em Paris, a compra de seis carros avaliados em R$ 1 mi e a construção de uma pousada à beira-mar.

Quinto

OAB/SP define duas listas sêxtuplas para TRT da 2ª região. Veja os advogados que as compõem. (Clique aqui)

Civilizalhas

Há cerca de duas semanas, a 4ª turma do STJ negou legitimidade ativa para o noivo pleitear indenização por dano moral em decorrência da morte de sua noiva. Na coluna de hoje, o professor Adriano Ferriani analisa a questão. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

O Catálogo Jurídico de Escritórios é a melhor ferramenta de networking eletrônico da web. Navegue pela seção e visite o escritório G.C. Reis Consultoria Jurídica Empresarial, em Lorena/SP. (Clique aqui)

Cade

Migalhas promove, no dia 7/5, o seminário "A nova lei do Cade", com lançamento de livro homônimo, no Renaissance São Paulo Hotel. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

A leitora Denise Souza de Mello envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Com as recentes alterações na ortografia, o acento agudo em pára (verbo) foi abolido, ou continua existindo?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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CPI do Ecad - I

"Voltado para seu próprio umbigo - e para os interesses de seus controladores e dirigentes - o Ecad transmudou-se em cartel, pernicioso para a ordem econômica brasileira, e muito distante do que reivindica a classe artística, protagonizando toda sorte de desvios e ilícitos". Essa foi a conclusão da CPI do Ecad. Veja o relatório na íntegra. (Clique aqui)

CPI do Ecad - II

Após concluir pela necessidade de reforma do órgão, Comissão que apurou irregularidades no Ecad propõe ao Legislativo PL que dispõe sobre um novo sistema de gestão coletiva de direitos autorais. (Clique aqui)

CPI do Ecad - III

Ecad divulga posicionamento quanto ao relatório final da CPI. A instituição defende que "durante os trabalhos não foi identificada qualquer irregularidade na arrecadação e distribuição de direitos autorais que justifique o indiciamento de dirigentes". São rebatidas, ponto a ponto, as acusações. Confira. (Clique aqui)

Migas

1 -TJ/SC - Universitárias que tiraram nota zero após suposto plágio não ganham direito à indenização. (Clique aqui)

2 -TJ/SP - Jornal é condenado por veiculação de notícia falsa. (Clique aqui)

3 - CCJ da Câmara aprova banco de DNA para investigação de crimes violentos. (Clique aqui)

4 - TJ/MG - Empresa que teve mecanismo plagiado será indenizada. (Clique aqui)

Honorários - I

STJ admite reclamação por possível divergência com súmula 306, que dispõe sobre a compensação de honorários sucumbenciais. (Clique aqui)

Honorários - II

Quem contrata um advogado para receber aquilo que é seu por direito, inegavelmente acaba tendo um prejuízo, pois acaba arcando com os honorários contratuais, que naturalmente são deduzidos do benefício porventura decorrente da ação. Segundo o advogado Arthur Rollo, professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, a solução efetiva para o problema é o ressarcimento dos honorários advocatícios dentro da própria ação judicial. (Clique aqui)

Lei seca

Em crítica à recente decisão do STJ sobre as formas de comprovação de embriaguez, o advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, do escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados, afirma que hoje a lei acaba equiparando condutores embriagados e, portanto, com comprometimento da capacidade psicomotora com aquele que, embora tenha ingerido álcool, o fez moderadamente e sem comprometimento da capacidade motora. Segundo ele, melhor seria que a lei não fizesse menção à quantidade de álcool no sangue, mas ao estado de embriaguez do condutor. (Clique aqui)

Nota fiscal paulista

Segundo Luiz Fernando Nóbrega, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de SP, o programa da nota fiscal paulista possui dois lados : é bom para o contribuinte, pois ressarce e premia, mas, por outro lado, as autoridades conseguem com isso traçar um perfil do consumidor, um instrumento de fiscalização a mais. (Clique aqui)

Poder Jurislegis

Em artigo na Folha de S.Paulo, Ives Pai critica a sanha legiferante que tomou conta do STF : "Ora, a Suprema Corte brasileira, constituída no passado e no presente por ínclitos juristas, parece hoje exercer um protagonismo político, que entendo contrariar a nossa Lei Suprema. Assim é que, a partir dos nove anos da gestão Lula e Dilma, o Pretório Excelso passou a gerar normas. (...) Meu receio é que, por força dos instrumentos constitucionais de preservação dos poderes, numa eventual decisão normativa do STF de caráter político nacional, possa haver conflito que justifique a sua anulação pelo Congresso (artigo 43, inciso XI), o que poderia provocar indiscutível fragilização do regime democrático no país. É sobre tais preocupações que eu gostaria que magistrados e parlamentares se debruçassem para refletir."

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Migalhas mundo

Pena de morte

Califórnia votará abolição da pena de morte prevista em lei estatal de 1978. (MI - clique aqui)

Sanção

Obama permite penalizar quem infringir direitos humanos se valendo da tecnologia. (MI - clique aqui)

Código florestal

Mídia internacional repercute votação do polêmico projeto do Código Florestal brasileiro na Câmara. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Saída

Alpargatas inicia sua saída da bolsa de valores de Buenos Aires. (LA - clique aqui)

Tango

Argentina espera que o Congresso aprove hoje a lei de expropriação da YPF.

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Lauda Legal

Assiste-se, há algum tempo, a uma crescente constitucionalização do Direito Privado. Qual a posição do Direito Comercial dentro desse movimento ? De onde veio e para onde vai ? Com rigor histórico e texto de rara qualidade o autor Cássio Cavalli apresenta a obra "Direito Comercial - Passado, Presente e Futuro" (273p.), mais um grande título resultado da parceria da Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico com a FGV DIREITO RIO. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar.

TRF da 1ª região

Tomam posse hoje os novos dirigentes do TRF da 1ª região, sediado em Brasília. No cargo de presidente será empossado o desembargador Mário César Ribeiro ; no de vice-presidente, o desembargador Daniel Paes Ribeiro ; e como corregedor regional da JF de 1º grau da 1ª região, o desembargador Federal Carlos Olavo Pacheco de Medeiros.

Visita

Carga rápida, orçamento do Judiciário e precatórios, dentre outros assuntos, foram temas debatidos na visita do presidente do TJ/SP, desembargador Ivan Sartori, à sede paulista da OAB. Ele foi recebido pelo presidente da seccional, Luiz Flávio Borges D'Urso, e elogiou a parceria entre as duas instituições. (Clique aqui)

Preço mínimo

Em parceria com entidades representativas do setor varejista nacional, a Souza Cruz lançou campanha em prol do cumprimento da lei do preço mínimo, que proíbe a venda de cigarros por menos de R$ 3. A expectativa da nova lei, que entra em vigor em 1º de maio, é diminuir o contrabando de cigarros. (Clique aqui)

Fachadas

Construção inacabada em Katmandu/Nepal abriga vários escritórios de advocacia, como revelam as placas amontoadas na sacada. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Campanha

O escritório de advocacia Brasil Salomão e Matthes Advocacia realiza campanha de doação de sangue. (Clique aqui)

Missa

Acontece hoje, às 18h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do padre Laércio Dias de Moura, na Igreja do Sagrado Coração de Jesus, no campus da PUC-Rio. Mineiro de Guaranésia, era formado em Direito pelas Arcadas (Turma de 1940) e doutor em Direito Internacional Público pela Sorbonne. O ex-reitor da PUC-Rio faleceu aos 93 anos.

Falecimentos

Faleceu na última segunda-feira, aos 63 anos, o desembargador Solon d'Eça Neves, presidente do TRE/SC. Natural de Tubarão/SC, foi promovido ao cargo de desembargador em 1999. Resolução 5/12 do presidente do TJ decretou luto oficial por três dias a partir de ontem.

Faleceu no último dia 18, aos 40 anos, o promotor de Justiça Darwin José Henrique da Silva Júnior. Nascido no Recife/PE, ingressou no MP em 2000.

Faleceu no último dia 14 o historiador, jornalista e escritor Luiz Antônio Barreto. Irmão do desembargador Artêmio Barreto, foi autor do livro "O Poder Judiciário em Sergipe" e diretor do Memorial do Judiciário.

Baú migalheiro

Há 76 anos, no dia 25 de abril de 1936, o Tribunal de Apelação da Bahia indeferiu, por 8 votos contra 4, o pedido de intervenção Federal formulado pelo dr. Alosyo de Carvalho Filho, advogado do pretor Alcides Farias.

Sorteio

Na obra "Federalismo Assimétrico Brasileiro" (Arraes Editores - 254p.), o autor Ricardo Victalino de Oliveira desenvolve uma pormenorizada visão do federalismo no Brasil. Um exemplar foi doado pela editora. Participe. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Fórum lança, hoje, o livro "RDC : Contratações para as Copas e Jogos e Jogos Olímpicos (Lei nº 12.462/2011; Decreto nº 7.581/2011)", de Alécia Paolucci Nogueira Bicalho e Carlos Pinto Coelho Motta (in memorian). O evento será na Livraria Mineriana (rua Paraíba, 1.419, BH/MG), às 19h.

Acontece no próximo dia 10 o lançamento da obra "Perfis do Mundo Jurídico" (Migalhas), de autoria do professor Roberto Rosas. O evento será no Novotel Jaraguá (rua Martins Fontes, 71, SP), às 17h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

André Gomes, do escritório Veirano Advogados, palestrará, hoje, em Porto Alegre/RS, durante o evento do comitê de legislação da Câmara Americana de Comércio sobre o tema "Alterações relevantes na legislação de preços de transferência promovidas pela MP 563/2012". Informações : (51) 2118-3720.

Renato Buranello, do escritório Demarest e Almeida Advogados, participa amanhã do seminário "Instrumentos de Crédito e Seguro para o Agronegócio", durante o painel "Sistema de Financiamento". O evento acontece das 13h30 às 18h (av. das Nações Unidas, 12.995, térreo).

Fabricio Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, presidirá, amanhã, a partir das 9h, a "5ª Reunião Ordinária da Comissão de Direito da Energia", da OAB/SP, que fará considerações quanto ao tema Geodireito. A reunião será realizada na sede administrativa da Ordem (rua Anchieta, 35, miniauditório, 1º andar, SP).

No dia 27/4, Renato Stephan Grion, do escritório Pinheiro Neto Advogados, ministrará aula no curso de pós-graduação em Direito Internacional Privado da PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão sobre o tema "Arbitragem Internacional".

Sacha Calmon Navarro Coelho, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, será uma das atrações do "VI Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná", que acontece até o dia 27/4, em Curitiba/PR. O advogado palestrará sobre "A relativização da coisa julgada e o princípio da segurança jurídica aplicada", hoje, a partir das 14h. O congresso será no Hotel Four Points Sheraton (av. Sete de Setembro, 4.211, Batel). (Clique aqui)

No dia 10/5, Márcio Cammarosano, do escritório Cammarosano Advogados Associados, palestrará durante o "2º Encontro de Direito Municipal", em Guarulhos/SP. (Clique aqui)

Debate

Hoje, a Direito GV, o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e a Rede 2 de outubro promovem o encontro "20 anos de massacre do Carandiru : Memória e Sociedade". (Clique aqui)

Código Comercial

O jurista e autor do projeto do novo Código Comercial, Fábio Ulhoa Coelho, é o convidado do mês para a reunião-almoço do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, que acontece na próxima sexta-feira, no Jockey Club Cidade Jardim. (Clique aqui)

Código Comercial

A Comissão de Minas Gerais do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará "Ciclo de Debates sobre o Projeto do Novo Código Comercial", no auditório do IBMEC, às 19h (rua Rio Grande do Norte, 300, Funcionários, BH). No dia 9/5, Marcelo Vieira Von Adamek e Armando Rovai serão palestrantes. Já no dia 23/5, palestrarão José Alexandre Tavares Guerreiro e Fábio Ulhoa Coelho. Informações : (11) 3255-0399.

Curso

No dia 5/5, a AASP realiza o curso "Tutelas de Urgência em Grau Recursal", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Seminários

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa para os seminários "As Relações de Trabalho no Terceiro Setor - Aspectos Polêmicos e Riscos Trabalhistas" (clique aqui), no dia 8/5, e "Gestão de Contencioso de Massa e a Recuperação de Créditos" (clique aqui), no dia 15/5, ambos em SP.

Publicidade notarial

O Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP) e o Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB-CF) promovem, no dia 19/5, o "I Seminário de Publicidade Notarial". (Clique aqui)

Paralegais

O curso "Serviços Paralegais - Conceito Geral", promovido pela Apoio Serviços Paralegais, será realizado de 21 a 25/5, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Constitucional

De 9/8 a 13/12, o Instituto de Direito da PUC-Rio realizará o curso de extensão em "Direito Civil Constitucional". (Clique aqui)

Chance

Confira os eventos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

4/5 - "Temas Polêmicos de Processo Tributário" (Clique aqui)
8, 9 e 10/5 - "PIS/COFINS/II/IPI/ICMS-SP E ICMS-AM - Operações Relacionadas à Zona Franca de Manaus" (Clique aqui)
10/5 - "Substituição Tributária do ICMS/SP com as regras do decreto 57.608/11" (Clique aqui)

Prêmios

Evento : João Paulo Sobral Martins é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela FISCOSoft Editora para o curso "Importação - Procedimentos", no dia 27/4, em SP. (Clique aqui)

Evento : O ganhador da vaga-cortesia para o curso "Incorporação Imobiliária", oferecido pela AASP, foi Edemilson Bezerra. O evento acontece no dia 27/4, em SP. (Clique aqui)

Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia para o seminário "Planejamento e adequação de loteamentos", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, são Tereza Milani Bentinho e Zelia Pereira da Cruz. O evento acontece no dia 3/5, em SP. (Clique aqui)

Eventos : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, no dia 27/4, são :

Camila Akemi Pontes - "Principais Temas Tributários da Atualidade" (Clique aqui)
Priscila da Silva Barbosa - "Secretariando Executivos" (Clique aqui)

Lauda Legal : O advogado Marcelo Luiz Francisco de Macedo Bürger, de Curitiba/PR, ganhou o livro "Responsabilidade Pré-Contratual : Subsídios para o Direito Brasileiro das Negociações" (Del Rey - 150p.), de Christian Sahb Batista Lopes. (Clique aqui)

Sorteio : Ana Rita F. Nery, assessora Jurídica da ALERJ, de Niterói/RJ, faturou a obra "Curso de Direito Administrativo" (Fórum - 1.314p.), de Marçal Justen Filho, sócio da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Mâncio Lima
AP/Amapá
AP/Vitória do Jari
MG/Abaeté
MG/Bonfinópolis de Minas
MS/Mundo Novo
MT/Porto Alegre do Norte
MT/Nova Monte Verde
PB/Rio Pomba
PR/Içara
PR/Jussara
PR/Nova Londrina
PR/São João do Pinhal
RJ/Cardoso Moreira
SP/Cunha
TO/Pedro Afonso
TO/Recursolândia

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Company Admits it Bilked Clients on Big Projects"

The Washington Post - EUA

"Syria running out of money"

Le Monde - França

"La stratégie du FN: faire imploser la droite"

Corriere Della Sera - Itália

"Finmeccanica, le accuse dei pm"

Le Figaro - França

"Hollande persiste et signe"

Clarín - Argentina

"Proponen a Londres que Aerolíneas vuele a las Malvinas"

Público - Portugal

"A fragilidade da democracia preocupa-nos"

Die Welt - Alemanha

"Häftlinge bekommen hohe Entschädigungen"

The Guardian - Inglaterra

"Minister for Murdoch"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Caso Cachoeira terá Agnelo e 3 deputados investigados"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Para ter controle de CPI, Dilma impõe aliado como relator"

O Globo - Rio de Janeiro

"CPI começa com 65% de governistas e relator 'fiel'"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Onda de insegurança"

Correio Braziliense - Brasília

"Dilma dá R$ 2 bi para o transporte no DF"

Gazeta do Povo - Paraná

"Notas colocam investigações na Câmara sob suspeita"

Zero Hora - Porto Alegre

"Queda da taxa de juro chega à casa própria"

O Povo - Ceará

"Escândalo dos banheiros: Sem alarde, Teodorico reassume no TCE"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Aumento da luz terá efeito dominó"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz

Escritórios :

· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Sergio de Magalhães Filho & Associados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaiofato Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Gomes Altimari Advogados
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Fomentadores :

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· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
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