MIGALHAS nº 6.193

Quinta-Feira, 25 de setembro de 2025 - Migalhas nº 6.193.
Fechamento às 08h39.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Mestre Medeiros Advogados Associados

(Clique aqui)

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"As palavras mudam de significado com o andar do tempo ou quando passam de uma região a outra."

Machado de Assis

- Eu não! Monocrático é você!

Ontem, no STF, o ministro Flávio Dino ironizou as críticas à Corte por decisões individuais, lembrando que "monocrática" virou quase um xingamento. E, com aquele jeito que mistura fina ironia e boa memória, provocou: "A ministra Cármen, com sua habilidade literária, vai lembrar de algum momento em que, em Espinosa/MG, alguém foi xingado de 'monocrático'". (Clique aqui)

Atenção!

Com o simpático chiste do ministro Dino, abrimos a edição de hoje deste nosso rotativo bem-humorado. Nas notas que seguem, apontamos um tema que importa sobremaneira à sociedade, e que o STF vem tratando, talvez sem receber da própria sociedade a atenção que merece. Vale espiar, logo após um comentário migalheiro sobre o momento atual. E, como quem não quer nada, vamos servir tudo isso em pílulas, porque cada nota é uma migalha de informação. Juntas, formam um banquete. Sirva-se.

Comentário migalheiro

Estamos nos derradeiros dias da presidência do ministro Luís Roberto Barroso. À primeira vista, a sucessão no STF pode parecer um processo sereno: não há disputa formal, as transições obedecem ao critério de antiguidade, e tudo aparenta remanso. Mas, na prática, o cenário é bem mais intenso. Equipes numerosas tanto no Supremo quanto no CNJ deixam seus postos para dar lugar a novas composições, num movimento que exige coordenação e gera expectativas.

O balanço da profícua gestão do ministro não se esgota em uma nota nem em um único dia, tão grande é a dimensão do trabalho realizado. Sua Excelência imprime marcas definitivas no Judiciário brasileiro. Cabe-nos, aqui e agora, apenas registrar aos migalheiros que estes últimos dias, que antecedem a passagem do bastão, são de efervescência no meio jurídico de Brasília.

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Caminho virtual

STF retomou julgamento sobre a quebra de sigilo telemático de pessoas indeterminadas em investigações criminais. Ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram por admitir a medida apenas em caráter excepcional, limitada a investigações de crimes hediondos. O julgamento foi suspenso e terá continuidade nesta tarde. (Clique aqui)

Outras vias

Com o entendimento de Gilmar e Kassio, foi inaugurada uma terceira corrente no plenário, divergente da posição de Rosa Weber e André Mendonça, que defendem critérios mais rígidos de proteção a direitos fundamentais, e também da sustentada por Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, favoráveis à quebra sempre que houver fundada suspeita de ilícito. Entenda. (Clique aqui)

Vou de táxi

Ministro Gilmar resgatou aspectos da Constituinte de 88, lembrando que a extensão da Carta se deve ao contexto de redemocratização e ao esforço para superar os "entulhos autoritários" e atender a múltiplos grupos sociais. Citou a anedota do então senador Marco Maciel, segundo a qual um taxista dizia que a Constituição tratava de tudo - do indígena ao garimpeiro - mas não dos motoristas. Gilmar usou o exemplo para ilustrar o espírito do período e ressaltou que temas atuais, como a quebra de sigilo online, precisam ser analisados à luz dessa densidade normativa. (Clique aqui)

Excessos

Um dos exemplos da extensão da CF/88, sempre citado, é que ela chega ao cúmulo de tratar do Colégio Pedro II, no RJ (art. 242, § 2º).

Caminho sem volta

Como se disse, ministro André Mendonça, em abril, votou contra a quebra de sigilo de pessoas indeterminadas. Ontem, S. Exa. voltou a alertar para o risco de retrocesso em direitos fundamentais. Para ele, ampliar a possibilidade de acesso a dados pode abrir caminho para um "Estado de polícia". "Estamos construindo um precedente muito perigoso para a liberdade e a intimidade das pessoas, e é um caminho sem volta." (Clique aqui)

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Justiça do Trabalho

Hoje, às 17h, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho assume a presidência do TST. Em entrevista à TV Migalhas, adiantou pilares de sua gestão: combate à pejotização e freio ao atalho que leva casos direto ao STF sem esgotar a esfera trabalhista. Defendeu também que o trabalho em plataformas digitais precisa de lei específica - "não dá para resolver tudo na sentença", disse. (Clique aqui)

Aplicativos, no Judiciário

O tema dos aplicativos chega ao STF: ministro Edson Fachin pautou para sua primeira sessão como presidente, em 1º de outubro, as ações que discutem vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais.

Aplicativos, no Legislativo

A Câmara também se mexe: desde agosto funciona comissão especial para regulamentar o trabalho por aplicativos (PLP 152/25). Em um mês, já foram 29 requerimentos e até audiência pública com motoristas e entregadores. (Clique aqui)

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Competência exclusiva

STF tem sete votos no sentido de que é da Corte a competência para autorizar busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional. Julgamento vai até sexta-feira. (Clique aqui)

R.I.P.

Após a CCJ apontar inconstitucionalidade, Davi Alcolumbre, monocraticamente (e isso não é um xingamento, como mostrou a primeira nota desta edição), mandou enterrar a PEC 3/21, a famigerada PEC da blindagem. (Clique aqui)

Código Salomão

Senado instalou comissão temporária para revisar o Código Civil. A comissão vai analisar o PL 4/25, que propõe mudanças em quase 900 artigos e inclui mais de 300 novos dispositivos. (Clique aqui)

SisPreq

CNJ lançou o SisPreq, sistema nacional para gestão de precatórios e RPVs, com objetivo de unificar e dar mais transparência ao ciclo de requisições. (Clique aqui)

Trabalhadores temporários

1ª turma do STF reverteu decisão do TST que impunha aos Correios a obrigação de substituir trabalhadores temporários por candidatos aprovados no concurso público de 2011. (Clique aqui)

Trabalhador x Automação

STF julgará em plenário físico a possível omissão do Congresso na regulamentação do art. 7º, XXVII, da CF, que garante proteção ao trabalhador diante da automação. A ação da PGR sustenta que a ausência de lei específica compromete a efetividade do direito e agrava os efeitos da substituição do trabalho humano por tecnologias. Barroso e Moraes votaram pelo reconhecimento da omissão; Dino pediu destaque. (Clique aqui)

Devedor contumaz

Ministro Nunes Marques pediu vista e adiou julgamento sobre regime especial aplicado a devedores contumazes do ICMS em São Paulo. Antes da suspensão, Cristiano Zanin votou pela validade do modelo e foi acompanhado por Flávio Dino. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 2017, em Cuiabá, pelo advogado Marco Aurélio Mestre Medeiros, o escritório Mestre Medeiros Advogados Associados se consolidou pela atuação estratégica em diversas áreas do Direito, com destaque para sua reconhecida expertise em recuperação judicial. Presente em Mato Grosso, São Paulo, Tocantins e Mato Grosso do Sul, o escritório atende empresas de todos os portes e segmentos. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Penhora suspensa

TJ/GO suspendeu a penhora de máquinas agrícolas em execução, entendendo que os equipamentos podem ser impenhoráveis pelo CPC e que a medida ameaça a continuidade da atividade rural do devedor. (Clique aqui)

Aval

TJ/SP manteve a execução contra avalistas de cédula de crédito bancário. Colegiado ressaltou que o aval é garantia autônoma e continua válido mesmo após a saída do avalista da empresa. (Clique aqui)

Empréstimo fraudulento

Justiça suspendeu descontos de consignado fraudulento em aposentadoria de idosa, por falta de prova da contratação e para resguardar a vulnerabilidade do consumidor. (Clique aqui)

Comércio digital

Juiz determinou que o Mercado Livre restabeleça conta e anúncios de uma empresa, reconhecendo indícios de licitude na origem dos produtos e risco à livre concorrência. (Clique aqui)

Maus-tratos

TJ/SP condenou mulher que abandonou cães em rodovia ao pagamento de multa e prestação de serviços comunitários. (Clique aqui)

Adoecimento moral

Operadora de telemarketing será indenizada após o TRT-3 reconhecer assédio moral. Testemunhas contaram que ela era chamada de "dublê de rico" e exposta em rankings de desempenho. (Clique aqui)

Nunca é tarde!

Aos 81 anos, o engenheiro Tarcio Paulo Dias Papa recebeu sua carteira da OAB/SP após aprovação no exame da Ordem. Depois de cinco décadas dedicadas à engenharia, o novo causídico decidiu recomeçar e cursar Direito, concluindo a graduação em 2024. Inspirado pelos Direitos Humanos, afirma que nunca é tarde para recomeçar. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.

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• Colunas

Questão de Direito

Um mergulho na prática forense: prazos, intimações e os desafios do cumprimento de sentença, com reflexões essenciais de Ernani Meyer Filho para advogados e operadores do Direito. (Clique aqui)

ABC do CDC

Desembargador aposentado Rizzatto Nunes investiga como o consumidor pode exercer seus direitos frente a vícios de serviços segundo o CDC. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Rodrigo Dantas Azevedo analisa com olhar crítico a decisão do STJ que autorizou a notificação de mora por e-mail, ressaltando que estão em jogo o direito à moradia, a proteção do consumidor e a segurança jurídica. (Clique aqui)

Migalhas Consensuais

Luiz Eduardo Trindade Leite mostra como o caso Ecovix revela que o consensualismo na recuperação judicial pode aproximar a advocacia pública e privada para salvar empresas, preservar empregos e fortalecer a economia. (Clique aqui)

Dados Públicos

Rodrigo Borges Valadão e André Freire da Silva abordam como as Personal Data Exchanges (PDEs) podem transformar a economia digital ao dar ao usuário mais poder, transparência e retorno econômico sobre seus dados pessoais. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Sobre o transporte marítimo internacional, Lucas Leite Marques, Carolina Calanca e Marina Falcão Oliveira destacam como a cláusula de eleição de foro protege autonomia e garante segurança jurídica. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Monitores corporativos independentes nos Estados Unidos e seus possíveis reflexos no Brasil: Os memorandos do DOJ e as experiências concretas", por Amanda Athayde, Rafael Szmid e Pedro Henrique Ache Buturi (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)

- "Testamento solidário: Um caminho estratégico para o fortalecimento dos fundos patrimoniais no Brasil", por Andrea Hanai e Raquel Grazzioli (Rubens Naves Santos Jr. Advogados). (Clique aqui)

- "A renúncia à herança e seus efeitos no processo sucessório", por Pedro Henrique Paffili Izá (De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados). (Clique aqui)

- "'Inviabilidade jurídica patente da candidatura': Análise à luz do processo eleitoral", por Gabriel Gomes Ferreira de Oliveira Lima, Fatima Cristina Pires Miranda e Brenno Marcus Guizzo (ABRADEP). (Clique aqui)

- "Prova objetiva em concurso público: Aplicação da tese do STF nos tribunais brasileiros", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)

- "Sustentabilidade seletiva: Os limites da Moratória da Soja no Brasil", por Bianca Ariel Lira (João Domingos Advogados). (Clique aqui)

- "Agronegócio: Entre a safra recorde e o passivo oculto. A bússola jurídica para a sustentabilidade do setor", por Andréa Arruda Vaz (Andréa Arruda Vaz Advocacia). (Clique aqui)

- "Empresas que operam com incentivos fiscais federais vivem mais de uma vez a instabilidade de um ciclo que se repete", por João Amadeus dos Santos (Martorelli Advogados). (Clique aqui)

- "STF barra cobrança de ITCMD sobre heranças e doações vindas do exterior", por Matheus Kniss (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "Antes do conflito: Como os acordos de sócios evitam disputas e preservam negócios", por Wagner José Penereiro Armani e Jansonn Mendonça Batista (Bismarchi | Pires Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Responsabilização patrimonial via incidente de desconsideração da personalidade jurídica e (extra)concursalidade da obrigação", por Arthur Dias da Silva e Gregório Tomoyosi (Mazzotini Advogados Associados - MAA). (Clique aqui)

- "STF concede medida cautelar para suspender a eficácia de dispositivo da LIA", por Diogo Albaneze, Edison Elias de Freitas, Caio Greb Fugiwara Garcia e Carolina Macedo de Sampaio Amaral (Cescon Barrieu Advogados). (Clique aqui)

- "Planos coletivos: Como funcionam os reajustes e a visão judicial", por Olga Boumann Ferreira Cavalcanti (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)

- "Prescrição e processos antigos de improbidade: A análise para ações sem sentença após a liminar do STF na ADIn 7.236", por Diego da Mota Borges (Moisés, Volpe, Vicari e Del Bianco Advogados). (Clique aqui)

- "Bis in idem na regulação bancária: O risco da dupla sanção entre Judiciário e Bacen", por Viviane Ferreira e Anibal Pereira da Silva Junior (Parada Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Top Lawyers 2025

Escritório Oliveira & Antunes Advogados está novamente entre os destaques da consagrada publicação "Top Lawyers", dedicada aos mais conceituados escritórios de advocacia do Brasil. (Clique aqui)

Petróleo e gás

Mattos Filho assessorou a Shell em todos os aspectos antitruste relacionados à transação com a TotalEnergies. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 99 anos, em 25 de setembro de 1926, foi assinada a Convenção sobre a Escravatura, sob os auspícios da então Sociedade das Nações. O tratado representou um marco no esforço internacional para abolir a escravidão e práticas similares, como o tráfico humano e o trabalho forçado. A convenção estabeleceu obrigações jurídicas para que os países signatários adotassem medidas legislativas e administrativas visando à repressão dessa forma de exploração, além de criar mecanismos de fiscalização e de cooperação entre os Estados. Embora tenha surgido no período do entre-guerras, o instrumento jurídico teve efeitos duradouros, influenciando normas posteriores de Direito Internacional dos direitos humanos e reforçando o compromisso global com a erradicação da escravidão moderna. (Compartilhar)

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Sorteio

Participe do sorteio da obra "LGPD para Pequenas e Médias Empresas" (Thomson Reuters, 392p.), coordenada por Gisele Truzzi, Iasmin Palotta, Beatriz de Andrade Junque, Marcelo Lau, Edison Luiz Gonçalves Fontes e com prefácio de Marcel Leonardi. O livro funciona como ferramenta prática para empresários e gestores implementarem a lei de forma eficiente. (Clique aqui)

Novidade

Cescon Barrieu Advogados divulgou informe de "Resolução de Disputas" sobre "STF concede medida cautelar para suspender a eficácia de dispositivo da LIA". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Alexandre Motta, do Grupo Inrise, ministra hoje, às 19h, a palestra "Marketing Jurídico: 6 ferramentas que geram negócios", na OAB Penha de França. (Clique aqui)

Hoje, às 12h30, Stanley Frasão, de Homero Costa Advogados, participa do evento do CESA/PA "Governança e Estratégia nas Sociedades de Advogados: Decisão, Estrutura e Relações entre Sócios e Associados", em Belém. (Clique aqui)

Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito Penal e Processo Penal", com o tema "Crimes contra a honra: Quando uma mensagem no WhatsApp vira processo criminal". Amanhã, às 10h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)

Dia 9/10, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) realiza em Brasília a "8ª Edição do Seminário Jurídico de Seguros". Reunindo ministros dos Tribunais Superiores, especialistas do setor e executivos das maiores seguradoras do país, o evento terá como tema central a nova lei do contrato de seguro, marco que cria um microssistema jurídico próprio para os contratos de seguro. (Clique aqui)

Promovido pelo escritório Murayama , Affonso Ferreira e Mota Advogados, acontece, dia 21/10, às 19h, o webinar "Impactos da Reforma Tributária no Setor de Telecomunicações". O evento será moderado por Janssen Murayama e Mariana Ferreira. O encontro terá ainda a participação especial de Gustavo Baptista Alves, diretor tributário da TIM. (Clique aqui)

Gustavo Justino de Oliveira, de Justino de Oliveira Advogados, iniciou a formação de conselheiros de administração pelo IBGC. O curso desenvolve competências técnicas e comportamentais essenciais à tomada de decisão colegiada, abordando temas como inovação, sustentabilidade, governança climática, IA e ética corporativa. (Clique aqui)

Douglas Nadalini e Luis Eduardo Menezes Serra Netto, de Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, participaram do "Summit GRI Amazonia Alliance 2025", realizado na última terça-feira, em SP. O evento reuniu líderes globais, às vésperas da COP-30, para debater os caminhos do desenvolvimento sustentável da Amazônia. No encontro, Douglas Nadalini integrou a discussão sobre "Infraestrutura e Inclusão Social", abordando alternativas para atender a população invisível, enquanto Luis Eduardo Menezes Serra Netto atuou como moderador da mesa dedicada a "Transporte e Conectividade Regional", que tratou dos desafios para a integração amazônica.

Arbitragem e agronegócio

CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil promove uma reunião conjunta do seu Comitê de Agronegócio com o Comitê Jurídico da Sociedade Rural Brasileira. O encontro discutirá a temática "Recuperação judicial no Agronegócio e Arbitragem" e contará com os debatedores Augusto Tolentino, presidente do Conselho da CAMARB, e Guilherme Fontes Bechara, de Demarest Advogados, além da moderação de Camila Biral, coordenadora do Comitê de Agronegócio da CAMARB. (Clique aqui)

Arte, Direito e Literatura

IASP promove hoje, às 18h30, o evento "A prisão de Egon Schiele e o processo de Madame Bovary". (Clique aqui)

Direito Desportivo

CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, IBCJ e Ibrachina debatem "Futebol de Base e Direito Desportivo", no "COB Expo 25". Dia 27/9, às 10h.

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Sabinópolis
PB/Itabaiana
PB/Rio Tinto
PE/Ouricuri
SP/Caiuá

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Dallas Shooter Kills Detainee At ICE Office"

The Washington Post - EUA
"Russia dismisses Trump's pivot to Kyiv"

Le Monde - França
"Le nombre de cancers explose dans le monde"

Corriere della Sera - Itália
"Flotilla attaccata, lite tra i partiti"

Le Figaro - França
"ISF : la gauche fait monter les enchères, la droite se cabre"

Clarín - Argentina
"EE.UU. anunció US$ 20.000 millones para reforzar las reservas y calmar el dólar"

El País - Espanha
"El Rey, a Israel: "Detengan la masacre en Gaza. Es aberrante""

Público - Portugal
"Gestor do Novo Banco afastado após suspeitas de conflito de interesses"

Die Welt - Alemanha
"Trump's Kehrtwende lässt die Verbündeten hoffen"

The Guardian - Inglaterra
"PM gambles on new 'levelling up' funding to tackle rise of Reform"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"'PEC da Blindagem' morre no Senado após pressão popular"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Em votação unânime, Senado extingue a PEC da Blindagem"

O Globo - Rio de Janeiro
"Sob pressão após má repercussão, Senado arquiva PEC da Blindagem"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Senado arquiva PEC da blindagem"

Correio Braziliense - Brasília
"Lula espera 'conversa sem limite' com Trump"

Zero Hora - Porto Alegre
"Lula diz que 'pintou uma química mesmo' e sinaliza reunião presencial com Trump"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Senado se opõe à Câmara e engaveta a PEC da Blindagem"