MIGALHAS nº 6.197

Quarta-Feira, 1º de outubro de 2025 - Migalhas nº 6.197.
Fechamento às 07h48.

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"A maior descoberta que o homem fez foi a de si próprio."

H. G. Wells

Pedido confirmado

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, entrou na pista do STF para se posicionar contra o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas e empresas de aplicativos. Na visão dele, tal tese freia a livre iniciativa e vai na contramão da sinalização já dada pela própria Corte. (Clique aqui)

Pedido a caminho

Com Fachin na direção, o STF liga o motor hoje para julgar duas ações (RE 1.446.336 e Rcl 64.018) que vão balizar o trânsito jurídico das relações entre plataformas digitais e trabalhadores. A Corte promete fixar a tese do Tema 1.291, como se fosse um novo manual de trânsito, para ver se consegue organizar um tráfego onde cada decisão até agora dirigiu na contramão e estacionou onde bem entendeu. (Clique aqui)

Pedido entregue

Talvez não fosse o melhor timing para o Supremo colocar o pé no acelerador do tema acima. É que a Câmara dos Deputados já criou comissão específica para tratar da situação dos trabalhadores de aplicativos. E a solução que se desenha é a criação de um novo modelo de enquadramento, capaz de integrá-los à seguridade social, garantindo algum tipo de cobertura e seguro, sem o vínculo. Ou seja, o sinal verde deve vir do Legislativo - sob risco de o Judiciário avançar em pista alheia. (Clique aqui)

Jiu-jitsu jurídico

No campeonato dos réus do 8 de janeiro, ministro Fux tem sido aquele lutador que insiste em não bater, mesmo quando cercado. Voto vencido, sim, mas sempre tentando escapar da montada com técnica. Ao rever seus movimentos em duas decisões, digo em dois embates decisivos, nota-se a lógica de seu jogo: não distribui faixa preta sem imobilização completa, absolve quando não há prova individualizada e só dá a chave de braço quando há flagrante de depredação. Para ele, a lei 14.197/21 não admite golpe improvisado: é aplicação restrita, sem firulas, sob pena de confundir treino bagunçado com ataque real à democracia. No fim, sua tática é clara: resistir à pressão da torcida, evitar que o clamor vire vantagem desleal, e manter o tatame da Justiça dentro das regras, com proporcionalidade e devido processo legal. (Clique aqui)

Número de deputados

STF confirmou liminar do ministro Fux que mantém, nas eleições de 2026, a mesma composição da Câmara definida em 2022. A decisão se deve à ausência de conclusão do processo legislativo, ainda pendente da análise do veto presidencial, sobre a redistribuição das cadeiras. (Clique aqui)

Reforma tributária

Senado aprovou o substitutivo do PLP 108/24, que regulamenta a segunda etapa da reforma tributária sobre o consumo. Como houve mudanças no texto, a proposta retorna para análise da Câmara. (Clique aqui)

Intoxicação por metanol

Nos últimos dias, vieram à tona diversas notícias de pessoas intoxicadas por metanol, acendendo um alerta sobre a gravidade da situação. Diante desse cenário, o ministério da Justiça emitiu nota técnica reforçando a necessidade de ação conjunta entre governo, setor privado e sociedade. O documento também destacou as consequências legais dos crimes de adulteração e comercialização de produtos adulterados. Em São Paulo, o Procon informou que intensificou a fiscalização. (Clique aqui)

Intoxicação por metanol - II

Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski anunciou a abertura de inquérito pela PF para investigar os casos de intoxicação por metanol registrados em SP, e a possível distribuição de bebidas adulteradas para além do Estado. Governo estabeleceu protocolo de ação para enfrentar a crise. (Clique aqui)

Intoxicação por metanol - III

Advogado de 45 anos foi uma das vítimas da intoxicação por metanol. Marcelo Lombardi morreu por falência múltipla de órgãos, consequência direta da contaminação. (Clique aqui)

Agro

Cade mantém medida preventiva sobre moratória da soja, com efeito a partir de 2026. (Clique aqui)

Ora, pois

O Parlamento português aprovou pacote que endurece a lei de estrangeiros, atingindo a comunidade brasileira. A medida elimina a possibilidade de regularização a partir da entrada como turista, restringe o reagrupamento familiar e limita vistos de trabalho apenas a profissionais altamente qualificados. O texto, apoiado por partidos de direita, segue agora para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá sancionar ou remeter a questão ao Tribunal Constitucional. (Clique aqui)

Bate e volta

O endurecimento das regras migratórias em Portugal não é de hoje. Em julho, o Parlamento aprovou pacote que foi parcialmente derrubado pelo Tribunal Constitucional em agosto, por violar garantias fundamentais. À época, o tema chegou a abalar a relação diplomática luso-brasileira: no Fórum de Lisboa, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, advertiu que o Brasil poderia adotar medidas de reciprocidade contra cidadãos portugueses. (Clique aqui)

Celebração

Ministro Ribeiro Dantas completou ontem 10 anos como ministro do STJ. Natural de Natal/RN, S. Exa. construiu trajetória voltada para o Direito Penal e integra a 5ª turma e a 3ª seção, onde permanece até hoje, contribuindo de forma contínua e relevante para a jurisprudência criminal do Tribunal. (Clique aqui)

Convite

No próximo dia 8/10, das 18h30 às 21h, Migalhas lança o livro "Marcelo Navarro Ribeiro Dantas - 10 anos no Tribunal da Cidadania", que celebra uma década de atuação do ministro Ribeiro Dantas na Corte da Cidadania. A coletânea reúne artigos e homenagens de companheiros da magistratura, familiares e amigos, que reconhecem a contribuição ímpar do homenageado para a construção da jurisprudência penal e para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. (Clique aqui)

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!!!

Trabalhadora com TDAH que recebeu de colegas o "troféu de lerda" em concurso interno será indenizada. (Clique aqui)

Paridade no parquet paulista

Por sete votos a quatro, o Conselho Superior do MP/SP aprovou alteração regimental que reserva parte das promoções por merecimento exclusivamente para mulheres, até que elas ocupem ao menos 40% dos cargos de procuradoras de Justiça - hoje, são 27%. A medida, que entra em vigor hoje, é temporária, e mantém inalteradas as promoções por antiguidade. (Clique aqui)

Colo materno

Justiça Federal do Paraná determinou a restituição de uma criança brasileira-vietnamita para a mãe, estrangeira, com fundamento na Convenção da Haia. (Clique aqui)

Feminicídio

Governo publicou decreto que regulamenta a lei 14.717/23, responsável por instituir pensão especial a filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. (Clique aqui)

Golpe bancário

Banco foi condenado a indenizar cliente vítima de fraude sofisticada: golpistas usaram o número de telefone do gerente e dados sigilosos para convencê-la a realizar uma transferência. (Clique aqui)

Listras protegidas

TRF-2 derrubou registro de marca de calçados por semelhança com as tradicionais listras da Adidas. (Clique aqui)

Check-in do caos

United Airlines foi condenada por danos morais após embarcar por engano passageira idosa em voo para Sidney, na Austrália, em vez de Guarulhos/SP. (Clique aqui)

Ressocialização

Juiz autoriza preso em regime semiaberto a usar celular, tablet e computador para estudar fora do presídio. (Clique aqui)

Pode isso?

Após decisão judicial que determinou a retirada de uma faixa com os dizeres "Petista aqui não é bem-vindo", considerada publicidade discriminatória, um frigorífico de Goiânia cumpriu a ordem, mas substituiu a mensagem por outra: "Ladrão não é bem-vindo aqui. E quem apoia ladrão também não". (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Migalhas de Direito das Organizações

Entre metáforas literárias e embates empresariais, Gladston Mamede, Eduarda Cotta Mamede e Roberta Cotta Mamede revelam que sociedades podem ser palco de poder, conflito e de soluções. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Advogado Fellipe Duarte trata da estremação de imóveis rurais abaixo da fração mínima de parcelamento, discutindo impactos legais e desafios para a regularização fundiária. (Clique aqui)

UMA Migalhas

Após denúncia de Felca, o debate sobre a "adultização" de menores ganhou força. Para Carolina da Silva Leme, a lei 15.221/25 responde ao tema e cobra ação das plataformas digitais. (Clique aqui)

Meio de campo

Rodrigo R. Monteiro de Castro alerta para possível inobservância de determinado dever social por parte das SAFs, conforme informações coletadas pelo IBESAF. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Uso da tecnologia no 'market for lemons' - Akerlof 'já era'?", por Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Precificação de honorários advocatícios: O que você precisa saber e como fazer", por Gabriel Mancuso (JusCash). (Clique aqui)

- "Comitê Gestor do IBS e o quarto poder", por Mariana de Oliveira Ferreira (Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados). (Clique aqui)

- "A possibilidade da usucapião de bem imóvel ocupado por um único herdeiro", por Victor Frassetto Giolo (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)

- "Se meus planos de viagem mudarem antes da entrevista de visto, mas já tendo enviado o DS-160, o que devo fazer?", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)

- "Crédito do representante comercial avança em casos de recuperação judicial e falência", por Luisa Henze e Guilherme Guimarães (Silveiro Advogados). (Clique aqui)

- "STF define estatura padrão para todos os concursos da área de segurança", por Ricardo Fernandes e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)

- "STF e a cobertura fora do rol: Equilíbrio entre direito à saúde e sustentabilidade dos planos", por Olga Boumann Ferreira Cavalcanti (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Top Lawyers 2025

Escritório PSQA está novamente entre os destaques da consagrada publicação "Top Lawyers", dedicada aos mais conceituados escritórios de advocacia do Brasil. (Clique aqui)

Nova unidade

Fragata e Antunes Advogados inaugura uma nova unidade do escritório na Vila Olímpia, expandindo sua presença em São Paulo e reforçando sua atuação em contencioso de massa e diversas áreas do Direito. (Clique aqui)

Prata da casa

Tojal | Renault Advogados anuncia Heloísa Armelin como nova sócia. Ela atuará na área de Infraestrutura e Regulação. (Clique aqui)

Saúde

André Menescal Advogados anuncia Alexandre de Lima como novo head de Estratégia em Saúde e Segurança no Trabalho. (Clique aqui)

Investimentos

Mattos Filho assessorou a Cosan e a Aguassanta em duas ofertas públicas de ações. A operação envolve captação de recursos e aguarda aprovação do Cade. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 251 anos, em 1º de outubro de 1774, o ministro Marquês de Pombal publicou decreto que extinguiu oficialmente o Tribunal da Inquisição em Portugal, também conhecido como Santo Ofício. A medida representou um marco no avanço das ideias ilustradas no reino lusitano e na limitação da influência da Igreja sobre o aparelho de Estado. Embora a Inquisição já enfrentasse forte declínio, a iniciativa pombalina foi decisiva para sua extinção formal e consolidou as reformas modernizadoras do período, que buscavam racionalizar a administração, a justiça e a educação. O fim da Inquisição também sinalizou o abandono de práticas repressivas baseadas em perseguições religiosas e censura do pensamento. (Compartilhe)

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Sorteio

Participe do sorteio da obra "Open Finance: Sistema Financeiro Aberto - Regulamentação Jurídica Comentada" (Quartier Latin, 448p.), escrita por Daniel H.C. Alvarenga e com prefácio de Rossano Maranhão. Uma análise completa sobre os desafios jurídicos, impactos para consumidores e empresas, além do papel da tecnologia e da regulação no sistema financeiro. (Clique aqui)

Novidades

Amanhã, às 8h, em Florianópolis/SC, acontece o lançamento do livro "Defesa da Democracia no Brasil do Século XXI - Aspectos Controversos e Contemporâneos sobre Democracia Defensiva", de autoria dos professores da USP Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) e Eduardo de Carvalho Rêgo. (Clique aqui)

O juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, do TJ/AM, lançou a 5ª edição da cartilha do consumidor "Direitos básicos no plano de saúde", com orientações sobre carência, reajustes, reembolsos e práticas abusivas, visando prevenir conflitos e reduzir demandas judiciais no setor. (Clique aqui)

A 2ª edição de "Organizações Criminosas", publicada pela Editora Mizuno, reúne mais de 30 especialistas e analisa, com profundidade, os desafios do crime organizado, da colaboração premiada à investigação cibernética. Conheça! (Clique aqui)

Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados lançou o e-book "30 anos de arbitragem no Brasil", guia que analisa a evolução da arbitragem e orienta empresas sobre soluções eficazes para conflitos. O e-book é coordenado por Paulo Guilherme de Mendonça Lopes e Alexandre Paranhos Tacla Abbruzzini. (Clique aqui)

Cescon Barrieu Advogados divulgou informe "Trabalhista" sobre "STF analisa constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial enquanto MTE intensifica fiscalização e aplica primeiras multas" (clique aqui); e de "Telecomunicações, Tributário" sobre "MDIC abre tomada de subsídios sobre o regime especial de tributação para serviços de data center (REDATA)". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 18h, o Grupo Inrise realizará uma transmissão ao vivo no Instagram para esclarecer as principais dúvidas sobre marketing jurídico. As dúvidas serão esclarecidas pelo especialista Alexandre Motta e será uma oportunidade única para advogados e profissionais da área entenderem como otimizar suas estratégias de marketing jurídico. Para mais informações, clique aqui.

Leticia Abdalla, de CFGS - Correia, Fleury, Gama e Silva Advogados, vai moderar o painel "Damages in Energy Disputes", durante a "AIEN/ICC Conference: Dispute Resolution in the Energy Business", que acontece amanhã e sexta-feira, no RJ. A conferência reúne especialistas de todo o planeta para discutir os principais desafios e soluções no setor global de energia. (Clique aqui)

Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Direito e Processo Tributário", com o tema "Levantamento de Execuções Fiscais". Amanhã, às 12h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)

Mário Luiz Delgado, de MLD - Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados e integrante da Comissão Especial do Senado para Reforma do Código Civil, participa do "Simpósio Reforma do Código Civil", oportunidade em que proferirá a palestra "Propostas para alteração do Art. 426 e a Sucessão contratual", amanhã, às 20h30, no Auditório da OAB/MT e pela plataforma Teams.

Amanhã, o escritório Nilo Batista e Advogados Associados receberá clientes, colegas advogados, magistrados e demais autoridades para um coquetel em homenagem aos 60 anos de atividade advocatícia de seu fundador e 52 anos da constituição do escritório. O evento ocorrerá no bairro da Glória, no RJ.

Dia 3/10, às 9h, José Andrés Lopes da Costa, de DCLC Advogados e professor de Direito Internacional Tributário, participa de webinar sobre a "Reforma Tributária da Renda" em curso no Congresso. O evento irá apresentar, analisar e debater as principais propostas em discussão, focando em seus efeitos políticos e econômicos, com uma abordagem abrangente e multidisciplinar. (Clique aqui)

Dia 3/10, às 17h30, Rita Cortez, de AJS - Cortez & Advogados Associados e presidente do IAB, participa da mesa de encerramento do "XV Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho" e "IX Jornada Iberoamericana de Direito do Trabalho e da Seguridade Social". O evento começa hoje, no Sesc Pinheiros (rua Pais Leme, 195, Pinheiros, SP).

Rolim Goulart Cardoso Advogados, em parceria com a Exchange Ideas, realiza, dia 21/10, das 8h30 às 19h, o evento "Brazil Tax Conference 2025". O encontro reunirá especialistas do Brasil e do exterior para discutir os principais desafios da agenda tributária nacional e internacional. (Clique aqui)

ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas empossou o professor Joaquim de Arruda Falcão, cuja saudação foi proferida pelo acadêmico José Roberto de Castro Neves. Atualmente, está em curso a votação para preenchimento da cadeira anteriormente ocupada pelo ministro José Carlos Moreira Alves, com candidatura única do professor Celso Lafer. A ABLJ também esteve representada na posse do acadêmico Edson Fachin como presidente do STF, ocasião em que o acadêmico Roberto Rosas (Rosas Advogados) participou como seu representante oficial.

Inovação e novas tendências

Thomson Reuters traz divisão de pesquisa aplicada em IA para estudantes e pesquisadores brasileiros no "BRACIS 2025". (Clique aqui)

Parabéns!

Os ganhadores da obra "Era Digital - Desafios do Direito em Perspectiva Comparada" (Editora Amanuense, 268p.), organizada por Ana Carolina Sebba Donadi e Fernanda Mendonça Figueiredo (Innocenti Advogados), são Damaris de Jesus Mesquita Batista, de Jundiaí/SP, e Jorge Archilia Daniel, de Niterói/RJ. (Clique aqui)

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

ES/Ibiraçu
MG/Inhapim
RS/Itaqui
RS/Tupanciretã
SC/São Carlos
TO/Dianópolis

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Comey Is Stuck In Long Feud With President"

The Washington Post - EUA
"Boom in AI raises fears of a painful pop ahead"

Le Monde - França
"Plan Trump pour Gaza : le Hamas sous pression"

Corriere della Sera - Itália
"Gaza, pressione su Hamas"

Le Figaro - França
"Trump veut imposer sa paix à Israël et aux Palestiniens"

Clarín - Argentina
"Con el dólar y el riesgo país en alza, Trump recibe de nuevo a Milei a 12 días de la elección"

El País - Espanha
"Europa y los países árabes apoyan el plan de Trump para Gaza"

Público - Portugal
"Prestações dos empréstimos da casa voltam a subir dois anos depois"

Die Welt - Alemanha
"40.000 Euro für vier Fledermäuse"

The Guardian - Inglaterra
"'Decency or division': Britain faces an era-defining choice, says PM"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"SP tem 5 mortes suspeitas por metanol; PF vai investigar"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"PF vai investigar mortes por bebidas com metanol e suposto elo com crime"

O Globo - Rio de Janeiro
"Metanol na bebida chega à 5ª morte em SP, e surge suspeita de casos em Pernambuco"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Metanol em bebidas gera alerta nacional"

Correio Braziliense - Brasília
"Tecnologia, inovação e IA para acelerar os avanços"

Zero Hora - Porto Alegre
"Congresso aprova ampliação do fundo eleitoral para R$ 4,96 bilhões no ano que vem"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Congresso aprova fundo eleitoral de quase R$ 5 bilhões no ano que vem"