Segunda-Feira, 14 de julho de 2025 - Migalhas nº 6.140.
Fechamento às 07h50.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:
- Trybe
"A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. A oposição e a alternância no poder são da essência do regime."
Luís Roberto Barroso
Em defesa da Constituição, da Democracia e da Justiça
Em carta pública divulgada na noite de ontem, o presidente do STF, ministro Barroso, defendeu a atuação da Corte diante de críticas internacionais e das sanções impostas pelos EUA ao Brasil. No documento, ele negou perseguições, destacou que os julgamentos seguem o devido processo legal e reforçou o compromisso com a democracia e o Estado de Direito. (Clique aqui)
Erro judicial
Em decisão rara e sensata, um juiz reconheceu o erro da vara ao determinar indevidamente uma penhora, pediu desculpas às partes envolvidas e revogou a medida. A atitude, marcada pelo bom senso e pela humildade, merece aplausos. Veja a matéria, e aplauda. (Clique aqui)
Produtividade questionada
TJ/RS demitiu juíza, em estágio probatório, acusada de manipular índices de produtividade ao adotar um modelo único de sentença em milhares de processos e desarquivar autos já julgados para proferir novos despachos. (Clique aqui)
Decisões em série
Conselheiros do CNJ encaminharam ofício ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, solicitando apuração sobre a conduta de um juiz de Belém/PA, acusado de proferir em série decisões idênticas, com o mesmo relatório, fundamentação e dispositivo, em processos distintos. (Clique aqui)
Direitos humanos
Ministro Gilmar Mendes lamentou, em publicação no X, a morte de dois jovens em ações da Polícia Militar de São Paulo. Segundo ele, os episódios "indicam uma possível execução" e revelam a necessidade de uma formação adequada das forças policiais, com respeito aos direitos humanos. (Clique aqui)
Direitos humanos - II
OAB/DF pediu providências ao MP diante da abordagem violenta de policiais civis contra um publicitário. Veja as lamentáveis cenas. (Clique aqui)
Auxílio emergencial
STF vai julgar a validade do prazo de 12 meses para requerer auxílio emergencial, previsto na MP 1.039/21. (Clique aqui)
Licença após alta médica
Servidores Públicos Federais passarão a ter as licenças-maternidade e paternidade contadas a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último. (Clique aqui)
Licença após alta médica - II
Câmara aprovou projeto que permite estender a licença-maternidade em casos de internação da mãe ou do bebê após o parto. PL segue para sanção presidencial. (Clique aqui)
Imunidade contestada
Partido Verde ajuizou ação no STF contra dispositivos do Código Penal que preveem a isenção de pena para autores de crimes patrimoniais cometidos sem violência ou grave ameaça contra mulheres no ambiente familiar. (Clique aqui)
Proteção à mulher
TRT-15 reverteu justa causa aplicada a trabalhadora que se ausentou do emprego por 30 dias. Corte reconheceu que as faltas decorreram de situação de violência doméstica, afastando a hipótese de abandono de emprego. (Clique aqui)
Vulnerabilidade digital
Idoso não terá de pagar custas processuais após não conseguir acessar audiência virtual por inaptidão digital. TST manteve decisão que anulou a penalidade. (Clique aqui)
Citação digital
TRT-12 anulou todos os atos de um processo trabalhista após concluir que a citação da empresa ré, feita por WhatsApp, não cumpriu os requisitos mínimos de validade. (Clique aqui)
Imigração
Suprema Corte dos EUA suspendeu a aplicação de lei da Flórida que criminaliza a entrada de imigrantes sem documentação no Estado. A medida, proposta pelo governador Ron DeSantis, previa pena mínima de prisão mesmo em casos humanitários. (Clique aqui)
Limite da liberdade
TJ/DF condenou estudantes a indenizar professor alvo de ofensas e ameaças em grupo de WhatsApp. (Clique aqui)
Limite da liberdade - II
Pais não indenizarão creche por críticas nas redes após filho se acidentar. (Clique aqui)
Abordagem racista
Lojas Americanas deve indenizar garoto de 12 anos que sofreu abordagem racista, foi revistado e acusado de furto. (Clique aqui)
Prejuízo milionário
Ex-gerente da Caixa foi condenado a pagar mais de R$ 2 milhões por causar prejuízos ao banco com concessões irregulares de crédito e movimentações ilícitas em contas de familiares. (Clique aqui)
Pitbulls
Governo de Santa Catarina publicou decreto que regulamenta lei que proíbe a criação, comercialização e circulação de cães da raça pitbull e de raças derivadas. (Clique aqui)
Curiosidade jurídica
Aproveitando a efeméride do dia (a Queda da Bastilha) voamos até a França. Na Cidade Luz, visitamos o Louvre e conhecemos uma curiosa história envolvendo uma disputa judicial em torno da Mona Lisa. Vale a pena conferir. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Colunas
Política Direito e Economia NA REAL
Trump impõe tarifa de 50% e chantageia o Brasil. Com PIB em queda, Francisco Petros analisa como transformar a crise em reação criativa e soberana. (Clique aqui)
Papo Jurídico
STJ anula julgamento virtual feito no recesso forense. O advogado Guilherme Galhardo Antonietto comenta o caso. (Clique aqui)
Leitura Legal
Do teste do pezinho ao planejamento familiar: promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior destaca que ciência e ética se unem para proteger vidas desde o nascimento. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Uma Justiça que escolhe seus réus ou uma Justiça em que os réus escolhem os (seus) juízes?", por Lionel Zaclis (Azevedo Sette Advogados). (Clique aqui)
- "Direito Penal pode ser usado como um instrumento das políticas de ESG nos crimes ambientais", por Sóstenes Marchezine e Fernando Parente (Arnone Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O que é o visto EB-1 e por que ele é considerado o 'green card dos extraordinários'?", por Ricardo Fernandes e Thomaz Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Preço de transferência nas reorganizações societárias internacionais: Como mitigar riscos de autuação fiscal?", por Beatriz Carol Fiel dos Santos e Beatriz Giansante Moquiute (TM Associados). (Clique aqui)
- "Inteligência de dados: A arma estratégica contra a litigância abusiva", por Augusto de Abreu Rodrigues e Thais Alves de Araújo (Parada Advogados). (Clique aqui)
- "Dicas para evitar fraude no cartão de crédito", por Fernanda Giorno de Campos (Lopes & Giorno Advogados). (Clique aqui)
- "Arbitragem no agronegócio: Limites, possibilidades e benefícios", por Thiago Gaetan Lima Poloni (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui)
- "O CPC e sua estabilidade institucional: Um marco de maturidade legislativa", por Jerônimo Goergen (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "Governança jurídica e contratos automatizados: A relevância da Declaração de Shanghai", por Thomas Law (CEDES). (Clique aqui)
Apoiadores
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Novo Fomentador
Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:
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Trybe
A Trybe, escola de tecnologia e inteligência artificial fundada em 2019, tem como missão ampliar oportunidades por meio da educação voltada aos desafios do mercado. Desde então, mais de 120 mil pessoas e mil empresas participaram de suas formações em IA, gestão de produtos e programação. Recentemente, tornou-se referência no ensino de IA aplicada ao Direito com diversos projetos. Clique aqui e conheça o novo Fomentador do Migalhas.
Soluções ecológicas
Machado Meyer Advogados assessora Carbon2Nature na aquisição de 50% da Muçununga, fortalecendo atuação em projetos de restauração ambiental e créditos de carbono. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 67 anos, em 14 de julho de 1958, ocorreu a Revolução de 14 de Julho, no Iraque, quando a monarquia hachemita foi derrubada por um levante militar liderado por Abd al-Karim Qasim, que assumiu o poder e proclamou a República, encerrando o domínio da dinastia instaurada com apoio britânico após a Primeira Guerra Mundial. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Alma da Perícia" (VC.autor, 170p.), de Caroline Daitx, apresenta uma narrativa que percorre os desafios enfrentados desde o ingresso na faculdade de Medicina até a atuação na área pericial. A assessoria M2 Comunicação Jurídica disponibilizou dois exemplares para sorteio. (Clique aqui)
Novidade
Cescon Barrieu Advogados publica informativo sobre julgamento do STF que ratificou a legalidade da adesão compulsória dos municípios às microrregiões de saneamento. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 16h, a presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Seminário Direito e Políticas Públicas: Qual o papel do jurista?", no Plenário Sylvio Capanema, na ESA-RJ.
No novo episódio do NWPODCAST, especialistas de Nelson Wilians Advogados, Isabela Berger e Rodolfo Cavali, analisam os principais pontos do "Programa MOVER e do IPI Verde", um modelo que conecta incentivos fiscais a metas de sustentabilidade e inovação tecnológica. O programa é apresentado pela advogada Larissa Coelho. (Clique aqui)
Jurados
1ª vara do Júri e das Execuções Criminais de Ribeirão Preto/SP abriu inscrições para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Júri da unidade. O cadastro deverá ser realizado até 20 de setembro. (Clique aqui)
Ganhador
O ganhador da obra "O Combate à Fraude na Recuperação Judicial" (Thomson Reuters, 234p.), de André Ferreira da Rosa Rocha, é Alessandro Marques Dourado Rodrigues de Miranda, de Teófilo Otoni/MG. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MG/Capitólio
MG/Guarani
RS/Alegria
RS/Tenente Portela
SP/Nuporanga
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Prepotência"
Veja
"O Brasil sob ataque"
The New York Times - EUA
"Bruising Tariffs Threaten To Curb America's Reach"
The Washington Post - EUA
"It's Sinner time at Wimbledon"
Corriere della Sera - Itália
"Sinner fa la Storia Il primo italiano re di Wimbledon 'Era il mio sogno'"
Le Figaro - França
"Au milieu des crises, les Français plébiscitent leur armée"
Clarín - Argentina
"Cambios en Monotributo y Ganancias con el dato de inflación de junio"
El País - Espanha
"La financiación catalana será 'singular, federal y generalizable'"
Público - Portugal
"PS desafia Montenegro para acordo sobre Defesa no prazo de três meses"
Die Welt - Alemanha
"Trump erhöht Druck auf Putin gleich zweifach"
The Guardian - Inglaterra
"Warning over Israeli 'ethnic cleansing' plan for Gaza"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Protecionismo afasta recurso estrangeiro de países emergentes"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Crise da tarifa causa abalo em plano de candidatura presidencial de Tarcísio"
O Globo - Rio de Janeiro
"Chelsea surpreende PSG e vence o Mundial"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Comércio atrás das grades no interior"
Correio Braziliense - Brasília
"Lula monta estratégia para reagir ao tarifaço de Trump"
Zero Hora - Porto Alegre
"Pressionados por dívidas, produtores enfrentam perdas na safra de inverno devido à chuva"
O Povo - Ceará
"Dez praias no Ceará têm risco de acidentes por erosão em falésias"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Visto de turista para os EUA mais que dobra de valor"