Quinta-Feira, 9 de outubro de 2025 - Migalhas nº 6.203.
Fechamento às 07h21.
"A saúde foge a toda a brida e para voltar vem a passo."
A idade não pesa na fatura
STF formou maioria (contando votos de ministros que já se aposentaram) para vedar reajustes por faixa etária em planos de saúde firmados antes da vigência do Estatuto do Idoso. O resultado, contudo, ainda não foi proclamado, pois deve ser anunciado junto à ADC 90, que trata do mesmo tema e está suspensa por pedido de vista do ministro Flávio Dino. (Clique aqui)
Captura regulatória
Em sustentação oral, Idec criticou a atuação das agências reguladoras, que, segundo o instituto, têm se alinhado excessivamente aos interesses econômicos das operadoras de planos de saúde. (Clique aqui)
Quem paga a conta?
No mesmo sentido, defensor público criticou os reajustes por faixa etária em planos de saúde, chamando a prática de "abandono em forma de boleto". (Clique aqui)
Exemplo de liturgia
Durante as sustentações, o presidente Edson Fachin elogiou o advogado Marco Túlio de Rose, que realizou sustentação oral por videoconferência vestindo a beca. O ministro destacou que o gesto simboliza respeito institucional e afirmou: "Exemplo para toda a advocacia". (Clique aqui)
Melhor não contrariar
No fim da sessão, em tom de brincadeira, ministra Cármen Lúcia disse que Flávio Dino estava "meio agastado" com ela. Ao ser avisado por Fachin sobre a "pequena queixa", Dino respondeu bem-humorado: "Não sei o que é, mas ela tem razão." (Clique aqui)
Tratamento hormonal
Ministro Flávio Dino restabeleceu a validade da resolução do CFM, que restringe o uso de bloqueadores e terapias hormonais em crianças e adolescentes trans. (Clique aqui)
Urgência médica
Por meio de tutela, ministra Daniela Teixeira ordenou que Unimed autorize em até 5 dias cirurgia intracraniana urgente para paciente com tumor cerebral grave. (Clique aqui)
Quem matou Odete Roitman?
O remake de Vale Tudo reacendeu o maior mistério da TV brasileira - e até o mundo jurídico entrou na vibe. Confira. (Clique aqui)
Regime especial
1ª seção do STJ decidiu que a alíquota fixa de ISS pode incidir sobre sociedades uniprofissionais limitadas, desde que observados requisitos específicos. (Clique aqui)
Imunidade de imposto
Pedido de vista de Gilmar Mendes suspendeu julgamento no STF que discute imunidade de ITBI em integralização de capital social após 3 votos a favor do contribuinte. (Clique aqui)
Base de cálculo do ITCMD
1ª seção do STJ começou a julgar o Tema 1.371, que definirá se o arbitramento da base de cálculo do ITCMD pelo Fisco decorre diretamente do CTN ou se depende de legislação estadual específica. (Clique aqui)
Dedução do IRPJ e da CSLL
Carf manteve decisão que permite à J&F deduzir do IRPJ e da CSLL os valores pagos em acordo de leniência com o MPF, ao rejeitar recurso da Receita Federal por falta de divergência jurisprudencial. (Clique aqui)
Alô, quem fala?
1ª turma do STJ analisa multa milionária aplicada pelo Procon com base em apenas uma reclamação por ligação telefônica ao SAC de seguradora. Na Corte, a empresa alega que não teve acesso à gravação da ligação, pois foi notificada 294 dias depois do contato, o que ultrapassou o prazo de guarda de 90 dias e impossibilitou o acesso ao material. (Clique aqui)
Dano moral presumido?
2ª seção do STJ começou a julgar se há dano moral presumido na recusa indevida de cobertura por planos de saúde. (Clique aqui)
Tijolinho por tijolinho
STJ definiu que corretores e imobiliárias não respondem solidariamente com construtoras por atraso na entrega de imóveis, salvo se houver vínculo, confusão patrimonial ou participação na incorporação. (Clique aqui)
Atos instrutórios
STJ fixou tese do Tema 1.269, reconhecendo que, diante da lacuna do ECA quanto à ordem dos atos instrutórios, deve-se aplicar subsidiariamente o art. 400 do CPP, garantindo que o interrogatório do adolescente em procedimento de apuração de ato infracional ocorra ao final da instrução. (Clique aqui)
Execução da pena
3ª seção do STJ começou a julgar o marco para início do cumprimento de nova pena quando o condenado, ainda em livramento condicional não revogado, comete outro crime. (Clique aqui)
Potencialidade lesiva
3ª seção do STJ definiu que o crime de poluição ambiental previsto no art. 54, caput, da lei 9.605/98, possui natureza formal e não exige perícia técnica para sua configuração. (Clique aqui)
Proteção ao menor
Lei 15.234/25 altera o ECA para punir com mais rigor quem expõe crianças e adolescentes ao consumo de álcool e drogas. (Clique aqui)
Ferrogrão
STF retomou o julgamento da ação contra a lei que reduziu em 862 hectares o Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar o traçado da ferrovia Ferrogrão. Relator, ministro Alexandre de Moraes votou pela validade da norma, sendo acompanhado por Barroso. Ministro Flávio Dino pediu vista. (Clique aqui)
Sucesso
Em uma semana marcada por vitórias, Taylor Swift mostrou que sabe dançar conforme a própria música e comandar o ritmo do mercado. A cantora venceu uma ação por direitos autorais nos Estados Unidos e lançou o álbum "The Life of a Showgirl", que estreou com forte desempenho nas plataformas digitais. (Clique aqui)
Proteção à categoria
Câmara aprovou a PEC 14/21, que institui aposentadoria integral e paritária para agentes de saúde e de combate a endemias. (Clique aqui)
Demissão voluntária
TST autorizou empresa a descontar valores do plano de saúde nas rescisões de empregados que aderiram a PDV. (Clique aqui)
Falta grave
TRT-4 manteve rescisão indireta de trabalhador que teve sua remuneração reduzida em mais da metade após ajuizar ação trabalhista contra a empregadora. (Clique aqui)
Gravado sem consentimento
TJ/SP condenou médico e hospital por vídeo em que o profissional filmou paciente durante cirurgia, questionando-o sobre quantas cervejas havia bebido antes do acidente. (Clique aqui)
Execução provisória
TJ/DF revogou execução provisória da pena de condenado pelo Tribunal do Júri, por entender que não houve fato novo que justificasse a prisão mais de um ano após a sentença. (Clique aqui)
Denúncia
MP/PB denunciou um juiz, seu filho, e um advogado por um suposto esquema de favorecimento em decisões judiciais na comarca de Gurinhém/PB. O magistrado ficou conhecido por proferir sentença em apenas 16 minutos em uma ação envolvendo aposentados. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
ABC do CDC
Análise de Rizzatto Nunes detalha os vícios nos serviços regulados pelo CDC. (Clique aqui)
CPC na prática
No STJ, segundo Rogerio Mollica, ignorar capítulos autônomos em agravo interno não barra o recurso, apenas preclui a matéria não impugnada. (Clique aqui)
Migalhas Consensuais
Ana Carolina Brochado Teixeira e Julia Salles mostram como a advocacia familiarista pode abandonar o litígio e construir soluções mais humanas, eficazes e duradouras, com menos dor e mais diálogo. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Breves reflexões sobre entendimento firmado pela Antaq no acórdão 521/25 e a cobrança de sobrestadia de contêineres, por Paula Serra Casasco. (Clique aqui)
Meio de Campo
José Francisco Manssur narra uma breve história da concepção da lei da SAF. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "O TCU e a cidadania digital inclusiva", por Giussepp Mendes (Pinheiro & Mendes Advogados). (Clique aqui)
- "Eficiência, controle, qualidade e tecnologia: O papel estratégico da controladoria jurídica e da auditoria jurídica nos escritórios de advocacia", por Louise Rainer Pereira Gionédis, Alysson Forster dos Santos e Carmen Gloria Arriagada Berríos (Pereira Gionédis Advogados). (Clique aqui)
- "O equilíbrio entre regulação, fiscalização e inovação nos mercados financeiros", por Antonio Carlos Verzola (Bisson Bortoloti Moreno Occaso e Verzola - Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "BPO de contratos: A chave para a rentabilidade do escritório jurídico", por Bruno Doneda (Contraktor). (Clique aqui)
- "Secondment: A estratégia que aproxima escritórios e empresas e transforma a advocacia", por Stefani Zanocco (Parada Advogados). (Clique aqui)
- "Imunidade tributária do ITBI na integralização de capital: Reflexões sobre o Tema 1.348 do STF", por Cássio de Paula Xavier e Rafael de Oliveira Guimarães (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui)
- "O recuo do GT da reforma administrativa com os temporários: Vitória do serviço público ou absurdização do discurso?", por Rudi Cassel e Robson Barbosa (Cassel Ruzzarin Advogados). (Clique aqui)
- "Da teoria à cláusula: Como a LGPD auxilia na segurança contratual", por Karoline Barbosa Santos e Valter da Conceição Faria Junior (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)
- "A responsabilidade do corretor de seguros - Seu novo papel com a nova lei de seguros", por Guilherme Storino Andrade (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Sinergia entre mediação e arbitragem gera acordos mais rápidos e seguros", por Ricardo Dornelles Chaves Barcellos (Silveiro Advogados). (Clique aqui)
- "Dispensa em massa: A exigência da intervenção sindical e o caso Itaú", por Isabel Cristina Lacerda Fernandes (Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria). (Clique aqui)
- "Os bens digitais e a figura do "inventariante digital": Análise crítica do recente acórdão proferido pelo STJ no julgamento do REsp 2.124.424/SP", por José Miguel Garcia Medina e Mariana Barsaglia Pimentel (Medina Guimarães Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Top Lawyers 2025
Escritório Eduardo Ferrão - Advogados Associados está novamente entre os destaques da consagrada publicação "Top Lawyers", dedicada aos mais conceituados escritórios de advocacia do Brasil. (Clique aqui)
Reforço
Machado Associados Advogados e Consultores anuncia Letícia Marques Netto como nova sócia Tributária. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 172 anos, em 9 de outubro de 1853, nascia em Campos dos Goytacazes/RJ o jornalista, orador e abolicionista José Carlos do Patrocínio, um dos mais combativos líderes do movimento pela libertação dos escravizados no Brasil. Formado em Farmácia, destacou-se como escritor e militante político ao usar o jornalismo como instrumento de mobilização social - especialmente por meio da Gazeta da Tarde, onde denunciava os horrores da escravidão e conclamava a opinião pública à causa abolicionista. Patrocínio também idealizou a Guarda Negra, grupo formado por ex-escravizados com o objetivo de proteger a família imperial após a assinatura da lei Áurea, em 1888, diante das ameaças da elite escravocrata. Apesar de monarquista convicto, suas ações pavimentaram o caminho da cidadania negra no Brasil, tornando-o uma figura histórica essencial para a luta pelos direitos civis. (Compartilhe)
Sorteio
Participe do sorteio da obra "Mulheres da Insolvência - Parte II" (InBook Editora), idealizada por Rosely Cruz (Cruz, Amaral, Vilela e Magalhães by neolaw) e com a coordenação de Mônica Di Piero, Giovana Farenzena, Claudia Batista, Samantha Longo e Taciani Campagnaro. O livro reúne temas como insolvência, recuperação judicial e falência. (Clique aqui)
Novidades
Participe dos lançamentos da Editora Mizuno, que acontecem hoje em SP e na Paraíba. (Clique aqui)
Os desafios éticos e jurídicos impostos pelos avanços tecnológicos são abordados no livro "Desafios regulatórios da inteligência artificial: human rights by design", que será lançado no IAB amanhã, às 16h. (Clique aqui)
Gustavo Justino de Oliveira, de Justino de Oliveira Advogados, atuará como parecerista no Conselho Consultivo da 27ª edição da "Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília (RED|UnB)". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Antonio Carlos de Oliveira Freitas, de Freitas e Assad Advogados, é o organizador do "1º AgroLegal Summit 2025", que acontece amanhã, a partir das 9h10, na AASP. (Clique aqui)
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em Ética Profissional", com o tema "Ética e Inteligência Artificial". Amanhã, às 11h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados recebeu, dia 18/9, em sua sede em SP, integrantes da SanFran Jr, empresa júnior da Faculdade de Direito da USP. A capacitação, conduzida por Erika Bechara e Laís de Figueirêdo Lopes, abordou o "Direito das Organizações da Sociedade Civil". A parceria entre o escritório e a SanFran Jr, iniciada em 2022, busca apoiar a elaboração de estatutos sociais de organizações por eles atendidas na empresa júnior e a formação de futuros profissionais do Direito com foco no fortalecimento da atuação das organizações da sociedade civil.
Para celebrar os 20 anos de atuação do sócio Paulo André M. Pedrosa, Battaglia & Pedrosa Advogados reuniu recentemente suas equipes de São Paulo e Sorocaba. (Clique aqui)
Sóstenes Marchezine, de Arnone Advogados Associados, foi nomeado para o Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade do Judiciário, como especialista em sustentabilidade. O advogado representa o Conselho Federal da OAB e atuará na articulação e supervisão de políticas socioambientais no âmbito do CNJ. (Clique aqui)
Comissão de Tecnologias da Informação e Comunicação da OAB/RJ, presidida por Rodolfo Barreto, de Licks Advogados, lançou um episódio do "Pela Ordem Podcast", série da seccional que aprofunda debates sobre temas jurídicos e de inovação. Amanda Terra e Alyson Araújo receberam o professor Nicolo Zingales (FGV Direito Rio) para discutir o estudo "Litígio de Patentes Essenciais – Uma Perspectiva Brasileira". (Clique aqui)
Advocacia mineira
OAB/MG realizou reunião preparatória para a "19ª Conferência da Advocacia Mineira", que ocorrerá de 11 a 13/11/26, em Poços de Caldas. (Clique aqui)
Idadismo e Direito
IASP realiza hoje o evento gratuito e presencial "Idadismo e Direito: desafios jurídicos e sociais da discriminação etária no Brasil". (Clique aqui)
Direito e Processo do Trabalho
Com a participação dos ministros Flávio Dino e Marco Aurélio Mello, o "XV Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho" debateu o papel do Direito e do Processo do Trabalho na era digital. Organização da ABDT - Academia Brasileira de Direito do Trabalho. (Clique aqui)
Viver e morrer com liberdade
A Academia Paulista de Letras convida para o evento "Viver e Morrer com Liberdade", que será realizado em sua sede, em SP, no dia 18/11. (Clique aqui)
Viva!
O ganhador da obra "Prescrição Intercorrente" (Thoth Editora, 150p.), escrita por Marco Vanin Gasparetti (FKG - Forbes, Kozan e Gasparetti Advogados), com prefácio de Cassio Scarpinella Bueno e apresentação de Alexandre Freitas Câmara é Lucas Faria Nogueira, de Uberlândia/MG. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Poções
MA/Codó
MG/Capelinha
MG/Engenheiro Caldas
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Israel And Hamas Have Elusive Deal On Gaza Hostages"
The Washington Post - EUA
"Gaza ceasefire is struck, a big step to end long war"
Le Monde - França
"Accord Israël-Hamas sur la libération des otages"
Corriere della Sera - Itália
"Gaza, c'è la prima intensa"
Le Figaro - França
"Vers un sacrifice de la réforme des retraites ?"
Clarín - Argentina
"Trump: Israel y Hamas acordaron la paz y es inminente la liberación de rehenes"
El País - Espanha
"El 71% de los valencianos quiere que Mazón dimita por la dana"
Público - Portugal
"Mais de 100 crianças confiadas a famílias voltam para as instituições todos os anos"
Die Welt - Alemanha
"Russland senkt erstmals seit Kriegsbeginn Militärausgaben"
The Guardian - Inglaterra
"Ministers commit to overhaul of licensing laws in push for growth"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Câmara barra MP que elevaria caixa do governo em 2026"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Trump anuncia primeira fase de acordo de paz entre Israel e Hamas"
O Globo - Rio de Janeiro
"Israel e Hamas assinam primeira etapa do acordo de paz em Gaza"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Vitória, Alívio e Preocupação"
Correio Braziliense - Brasília
"Cessar-fogo e libertação dos reféns no acordo Israel-Hamas"
Zero Hora - Porto Alegre
"Israel e Hamas anunciam acordo para primeira fase de cessar-fogo"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Governo Lula perde na MP do IOF e corta emendas. PT reage"