A tragédia do litoral norte de SP evidencia o quanto se paga caro (com vidas!) pela inexistência de políticas públicas integradas. Faltou precisão para o sistema de alertas de enchentes e deslizamentos (Cemaden – Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) e sobretudo integração entre Cemaden e as autoridades públicas estaduais e municipais. A moradia irregular em áreas de proteção ambiental pressionava as encostas e colocava em risco os moradores. A resposta à crise demorou a ocorrer e os serviços públicos não estavam preparados para reagir a um evento dessa envergadura.
Como a mídia deixou claro, não se trata de um fenômeno isolado. Eventos semelhantes de enchentes e deslizamentos vêm atingindo o litoral brasileiro ano após ano, como é o exemplo das chuvas no litoral sul da Bahia em 2021 ou Petrópolis em 2022, que também deixou o saldo amargo de vidas perdidas e comunidades desalojadas.
Plano integrado de resiliência
Sabe-se que o aquecimento global tornará eventos como este cada vez mais frequentes e extremos, até que se consiga reduzir o carbono presente na atmosfera. As áreas costeiras tenderão a sofrer enorme impacto com o aumento do nível do mar e com enchentes e deslizamentos. Em um país que tem quase 7,5 mil km de costa e a maioria dos principais centros urbanos do país situada no litoral, a ausência de um plano integrado de resiliência para as áreas costeiras é uma tragédia anunciada.
É imprescindível investir nessas áreas de risco, com o desenvolvimento de infraestrutura resiliente, proteção da população local (especialmente os mais vulneráveis), e implementação de medidas capazes de assegurar a adaptação para a mudança climática e de socorro após eventos climáticos extremos. Não faltam exemplos de iniciativas integradas para áreas costeiras ao redor do mundo, que poderiam ser analisadas e parcialmente transpostas para o Brasil. O Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA, 2016), enfrentava, ainda no princípio, alguma dessas questões, mas em sua grande parte nunca saiu do papel.
Coordenar iniciativas de resiliência climática, assegurar segurança hídrica e alimentar, avançar nos programas de regularização fundiária e de habitação social, assegurar a proteção dos topos de morros, das encostas e matas ciliares, criar forças-tarefa de socorro e recuperação (prevenção de doenças, evacuação de pessoas etc.), tudo isso precisa ser feito para ontem.
A informação de que o Governo Federal prepara um Plano Nacional de Emergência Climática é mais que bem-vinda. Esse Plano deveria incentivar também a implantação de programas locais e regionais, específicos para cada região costeira, também para já.