O que é o planejamento sucessório?
O planejamento sucessório é uma estratégia essencial para garantir que a transição do patrimônio ocorra de forma organizada, segura e econômica. Trata-se de um conjunto de medidas jurídicas e financeiras que permitem a sucessão patrimonial de maneira eficiente, reduzindo custos, conflitos e incertezas para os herdeiros. Mais do que uma questão burocrática, é uma atitude de responsabilidade e cuidado com o futuro da família e dos bens acumulados ao longo da vida.
Esse planejamento abrange diversas áreas do Direito, como sucessões, família, societário, tributário e contratual, além de aspectos contábeis. Quando realizado de forma antecipada, possibilita uma melhor organização patrimonial, trazendo segurança jurídica e minimizando impactos financeiros. Mesmo com a reforma tributária já aprovada, este ainda é um momento excelente para estruturar um planejamento patrimonial, pois mudanças legislativas sempre impactam a tributação, e antecipar-se garante melhores condições para a sucessão de bens.
Redução de custos e tributação inteligente
Sem um planejamento sucessório adequado, um inventário pode gerar custos elevados com impostos e taxas. No entanto, com a estruturação correta, é possível minimizar essa carga tributária de forma significativa. Um exemplo prático ocorre na locação de imóveis, em que a escolha do regime tributário faz grande diferença:
- Pessoa física: Pode pagar até 27,5% de imposto sobre os rendimentos de aluguel.
- Pessoa jurídica (lucro presumido): A carga tributária pode ser reduzida para um intervalo entre 8,93% e 14,53%.
Além disso, é importante lembrar que imóveis alugados não podem ser tributados pelo Simples Nacional, conforme o art. 17, inciso XV, da LC 123/06. Dessa forma, entender as opções disponíveis e estruturar um planejamento eficiente pode gerar grande economia.
Outro dado relevante é que, em 2024, o Estado de São Paulo bateu o recorde de arrecadação do ITCMD em comparação com 2021, evidenciando que muitas famílias estão se antecipando às mudanças e estruturando seu planejamento patrimonial para evitar tributações excessivas no futuro. O ITCMD arrecadado em São Paulo atingiu a marca de R$ 6,2 bilhões, o que demonstra a crescente preocupação das famílias em proteger seus bens.
Proteção patrimonial: Segurança contra riscos
Outro aspecto fundamental do planejamento sucessório é a proteção patrimonial. Bens podem estar sujeitos a diversos riscos, como processos judiciais, disputas familiares e até crises empresariais. Uma estrutura bem planejada pode evitar que o patrimônio seja dilapidado em razão de problemas externos.
O STJ reconhece que a mera existência de um grupo econômico não é suficiente para desconsiderar a personalidade jurídica e estender dívidas. Ou seja, uma organização patrimonial sólida pode evitar que passivos empresariais ou pessoais comprometam a herança futura.
Herdeiro ou sucessor? Escolha quem vai administrar seus bens
Nem todo herdeiro está preparado para administrar o patrimônio recebido. Existe uma grande diferença entre simplesmente herdar bens e saber gerenciá-los de forma sustentável:
- Herdeiros apenas recebem a herança, muitas vezes sem preparo para administrá-la adequadamente.
- Sucessores são aqueles que foram preparados para gerir, preservar e multiplicar os bens ao longo do tempo.
Esse fator é crucial, pois a má administração pode levar à perda do patrimônio conquistado ao longo de uma vida. Preparar sucessores, capacitando-os para tomar decisões estratégicas, é um dos grandes benefícios do planejamento sucessório.
O que diz a lei sobre o planejamento sucessório?
A legislação brasileira permite o planejamento sucessório, desde que algumas regras sejam respeitadas:
- Art. 426 do CC: Proíbe contratos sobre herança de pessoa viva.
- Art. 2018 do CC: Permite que o ascendente faça a partilha em vida, desde que respeitada a parte dos herdeiros necessários.
O STJ já anulou diversas tentativas de antecipação de herança que não seguiram os trâmites legais. Portanto, contar com um especialista é essencial para garantir segurança jurídica e evitar problemas futuros.
Casos reais: O que acontece quando não há planejamento?
Vários casos famosos demonstram as consequências da falta de um planejamento sucessório adequado. O testamento de Gugu Liberato, por exemplo, gerou uma disputa judicial entre seus familiares, algo que poderia ter sido evitado com uma estrutura patrimonial mais bem elaborada.
Outro exemplo comum são os casos de sucessões envolvendo bens no exterior, onde a ausência de um planejamento adequado pode levar à perda de parte do patrimônio devido às regras sucessórias internacionais. Essas situações mostram que não basta apenas distribuir bens; é preciso garantir que a sucessão ocorra de forma pacífica e eficiente.
Por que planejar agora?
O planejamento sucessório não é uma necessidade apenas para grandes fortunas. Qualquer pessoa que possua bens e queira evitar dificuldades para seus herdeiros deve considerar essa estratégia o quanto antes. Entre os principais benefícios estão:
- Redução de custos com impostos e taxas.
- Evitar disputas familiares prolongadas.
- Maior proteção contra riscos judiciais e empresariais.
- Garantia de que o patrimônio será bem administrado no futuro.
A recente arrecadação recorde do ITCMD em São Paulo demonstra que muitas famílias já estão se antecipando às novas regras e tomando medidas para proteger seus bens. Mesmo com a aprovação da reforma tributária, há estratégias disponíveis para otimizar a sucessão patrimonial e minimizar impactos fiscais. Antecipar-se a essas mudanças é uma forma inteligente de preservar o patrimônio e garantir uma sucessão tranquila e eficiente.