CCJ do Senado aprova indicação de dois ministros para o STJ

Indicações

CCJ do Senado aprova indicação de dois ministros para o STJ

A CCJ aprovou por unanimidade ontem, 7/7, a indicação dos juízes Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino para o cargo de ministro do STJ. O presidente da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM/GO), prometeu apressar o envio do processo à Secretaria Geral da Mesa para que as indicações pudessem ser votadas.

As indicações de Maria Isabel Gallotti e Paulo de Tarso Sanseverino foram relatadas, respectivamente, pelos senadores Marco Maciel (DEM/PE) e Pedro Simon (PMDB/RS). Além de ressaltar a excelência na formação acadêmica e atuação profissional dos indicados, os relatores assinalaram a trajetória na vida pública dos pais da atual desembargadora do TRF da 1ª região, o ministro aposentado do STF Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti, e do desembargador do TJ/RS - o ex-procurador do Estado José Sperb Sanseverino.

Embora essa votação seja secreta, vários senadores fizeram elogios aos indicados e, assim, tornaram públicos seus votos. Este foi o caso dos senadores Romeu Tuma (PTB/SP), Antonio Carlos Júnior (DEM/BA), Arthur Virgílio (PSDB/AM) e Tasso Jereissati (PSDB/CE). Outros fizeram questionamentos aos juízes, como Jayme Campos (DEM/MT), Valter Pereira (PMDB/MS), Eduardo Suplicy (PT/SP), Marconi Perillo (PSDB/GO), Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) e também Romeu Tuma.

Muitas das respostas dadas por Maria Isabel Gallotti e Paulo de Tarso Sanseverino foram convergentes em alguns temas. Sobre a adoção de penas alternativas em substituição às privativas de liberdade, consideraram relevantes desde que para crimes de menor gravidade e quando o criminoso não oferecer risco no convívio com a sociedade.

Em relação a conflitos entre a CF/88 (clique aqui) e constituições Estaduais que dificultam a abertura de processo judicial contra governadores, ambos acreditam que o impasse será solucionado com a aprovação de PEC de iniciativa de Demóstenes. A proposta impede que sejam criadas, em âmbito Estadual, restrições ao andamento das ações penais contra esses agentes públicos.

Os indicados para o STJ também expressaram opinião semelhante sobre o "plebiscito revogatório de mandato parlamentar", uma espécie de recall do exercício parlamentar já adotado, por exemplo, na Alemanha. Tanto Maria Isabel Gallotti quanto Paulo de Tarso Sanseverino disseram que esse modelo conflita com as regras eleitorais vigentes no país, que garantem ao político independência e liberdade para exercer seu mandato.

Indicados

Gaúcho de Porto Alegre, o desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino é integrante do TJ/RS desde 1999. Graduado em Direito pela PUC do Rio Grande do Sul, é mestre e doutor pela Faculdade de Direito da UFRS. Magistrado de carreira desde 1986, exerce também o magistério na Escola Superior da Magistratura da Ajuris, da qual foi diretor no biênio 2006/2007. Ele compôs a lista tríplice após concorrer com outros 48 integrantes de tribunais de justiça.

Desembargadora Federal desde 2001, Maria Isabel Galloti Rodrigues graduou-se em Direito pela UNB, em 1985, onde também concluiu o mestrado em Direito e Estado, em 1988. Atuou como advogada perante os tribunais superiores, Justiça Federal, do Trabalho e do Distrito Federal. Foi curadora especial em sentenças estrangeiras, procuradora da República de 2ª Categoria, sendo promovida ao cargo de procurador Regional da República em 1996, passando a oficiar perante o TRF da 1ª região e designada procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª região. Concorriam à vaga 22 magistrados Federais.

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Foto : Márcia Kalume
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