Manifesto
Advogada fala sobre a reforma e modernização da lei de direitos autorais
___________
Manifesto Uso Social dos Direitos Autorais
Este é um Manifesto feito por uma autora que está preocupada com a sustentabilidade da Sociedade do Conhecimento. Este Manifesto visa impedir que uma indústria já ultrapassada, com um modelo de negócios que não mais atende aos anseios de autores e consumidores venha a eliminar o gosto pela inovação e pela criação! Por isso, dissemine este manifesto, pois assim é que mudamos a ordem das coisas e o Direito Digital precisa de novas cabeças, pensadores livres das amarras velhas da era do tangível! Viva o intangível!
Queremos PROTEÇÃO e VALORIZAÇÃO dos novos tipos de autores! Proteção aos blogueiros! Proteção aos editores de imagem! Proteção ao Remix!
Queremos LIBERDADE de formato e INDEPENDÊNCIA de suporte!
Queremos o direito ao USO JUSTO e legítimo, para que possamos dispor livremente do conteúdo adquirido!
Queremos mais proteção à COLABORAÇÃO em massa! Pois é melhor colaborar do que piratear!
Queremos IGUALDADE e SIMULTANEIDADE de acesso ao conteúdo! Se um conteúdo for disponibilizado em um país devemos ter o direito de acessar o mesmo sem medo, legitimamente, de qualquer lugar!
Queremos conteúdo DISPONÍVEL para todo tipo de bolso! Vários tipos de oferta, para que o conhecimento possa ser consumido em pequenas doses, na medida certa, não só obra completa!
Queremos que se aprenda a RESPEITAR os direitos autorais desde a Escola! Aula obrigatória sobre Direitos Autorais no ensino fundamental e médio e também em todos os cursos universitários!
Queremos CONEXÃO direta entre autores e seu público!
Queremos RESGATAR autores e obras do passado!
Queremos livre REPRODUÇÃO de obra esgotada ou retirada de catálogo!
Acreditamos que TODO USO QUE DIVULGUE qualquer parte de uma obra em que se cite devidamente o autor e se estimule conhecê-lo é válida e legítima!
Acreditamos que MENOS é MAIS! É melhor receber R$ 1,00 de 1 milhão do que R$ 100,00 de quase ninguém!
Acreditamos na formação de uma NOVA GERAÇÃO, de arquitetos do conhecimento, inspirados pelas obras que formam a inteligência coletiva digital que está na web.
Acreditamos que ACESSO a informação não se confunde com desrespeito!
Acreditamos que quem é BOM NÃO COBIÇA o conteúdo do próximo! PLÁGIO NÃO ESTÁ COM NADA!
Patricia Peck Pinheiro
_________
_____
-
28/7/10 - TJ/SC diz que hotéis não devem pagar direitos autorais para Ecad pelo utilização de aparelhos de rádio e TV - clique aqui.
-
22/7/10 - TRT da 4ª região não concede direitos autorais para professor que produziu apostila de ensino - clique aqui.
-
6/7/10 - TJ/MG garante direito autoral de fotógrafos na reedição de livro - clique aqui.
-
11/6/10 - Pirangi/SP deve prever em seu orçamento o direito autoral para uso de músicas nos eventos populares - clique aqui.
-
8/6/10 - TJ/MG - Decisão nega direito autoral a empresas – clique aqui.
-
6/5/10 - STJ - Herdeiras do autor do livro Minutos de Sabedoria ganham parte dos direitos autorais – clique aqui.
-
21/4/10 - STJ nega indenização cobrada da Rede Globo pelo espólio de Amylton Dias – clique aqui.
-
20/4/10 - STJ condena empresa que utilizou programa ilegal da Microsoft ao pagamento de dez vezes o valor de mercado do produto falsificado - clique aqui.
-
14/4/10 - TJ/PB decide que empresa de Campina Grande deve pagar ao Ecad por direitos autorais de trilhas sonoras usadas em filmes - clique aqui.
-
31/3/10 - TJ/MG condena escola de idiomas por uso indevido de fotos - clique aqui.
-
29/3/10 - Ecad pode arrecadar direitos autorais de músicas mesmo em eventos gratuitos, decide STJ - clique aqui.
-
11/3/10 - STJ - Uso de personagens infantis em camisetas é violação de marca, não de direito autoral - clique aqui.
-
2/3/10 - 4ª turma da STJ condena clínica por exibir programação de TV a cabo, mas afasta a aplicação de multa - clique aqui.
-
2/3/10 - 4ª turma do STJ - Empresa do músico Wagner Tiso deve pagar indenização por cobrança indevida de direito autoral - clique aqui.
-
12/2/10 - Justiça baiana determina pagamento de direitos autorais na execução pública de músicas de carnaval - clique aqui.
-
29/1/09 - TJ/SP entende que não há crime na conduta de executar músicas em casa noturna - clique aqui.
-
5/1/10 - TVA em São Paulo terá de destinar 2,55% de sua receita bruta ao Ecad - clique aqui.
-
6/12/09 - STJ - Município deve pagar Ecad por sonorização do carnaval de rua - clique aqui.
-
16/11/09 - TJ/CE – Decide pela não obrigatoriedade de pagar Ecad em eventos públicos - clique aqui.
-
28/10/09 - Justiça de MG reconhece que músicas executadas em salão de festas incidem retribuição autoral - clique aqui.
-
7/8/09 - Organizadora da Oktoberfest é processada por não pagar Direitos Autorais - clique aqui.
-
25/9/09 - Município de Lajes/SC condenado a pagar direitos autorais por exploração de música na festa do Pinhão - clique aqui.
-
21/9/09 - STJ - Sonorização em ambiente comercial implica pagamento de direito autoral - clique aqui.
-
17/8/09 - STJ condena Band ao pagamento de R$ 70 milhões por direitos autorais - clique aqui.
-
7/8/09 - Prefeitura de Nova Veneza/SC terá que pagar retribuição autoral por músicas usadas na festa de emancipação do município - clique aqui.
-
6/8/09 - TJ/SC - Terra Brazilis terá de pagar R$ 300 mil de direitos autorais – clique aqui.
-
28/7/09 - NET de Santa Catarina terá que pagar os direitos autorais de execução pública de música – clique aqui.
-
14/7/09 - TJ/DF entende que é descabida a cobrança de retribuição autoral por utilização de músicas em celebração litúrgica – clique aqui.
-
9/7/09 - Decisões garantem recebimento de direito autoral no RS – clique aqui.
-
3/7/09 - STJ - Em obra coletiva, produtora é titular dos direitos autorais, ressalvados os direitos dos artistas – clique aqui.
-
30/6/09 - Rádio é proibida de tocar músicas até que regularize o pagamento dos direitos autorais, decide TJ/MG – clique aqui.
-
29/6/09 - Afiliada da Band é condenada ao pagamento dos direitos autorais pela execução de obras musicais – clique aqui.
-
27/6/09 - Rádio Comunitária de Ipojuca/PE tem de pagar direito autoral – clique aqui.
-
24/6/09 - Município gaúcho é obrigado pagar direitos autorais por uso de músicas em carnaval de rua – clique aqui.
-
22/6/09 - Clubes da Ilha do Governador/RJ é obrigada a pagar direito autoral – clique aqui.
-
18/6/09 - TJ/PR obriga Net Arapongas ao pagamento de direitos autorais pela execução pública de músicas – clique aqui.
-
17/6/09 - TJ/ES decide que festa de casamento tem de pagar direito autoral – clique aqui.
-
16/06/09 - TJ/SP condena hotel ao pagamento da retribuição autoral por utilizar músicas em suas dependências – clique aqui.
-
15/7/09 - STJ - Instituto de beleza carioca tem de pagar direito autoral – clique aqui.
-
8/6/09 - Julgado improcedente pedido de isenção de direito autoral em consultório médico - clique aqui.
-
6/6/09 - Íntegra de acórdão do TJ/SP que discutiu a legalidade de cobrança de direitos autorais em festa de casamento - clique aqui.
-
18/5/09 - Direitos autorais em festa de casamento - clique aqui.
-
15/5/09 - Não cabe cobrança de direitos autorais em evento sem fins lucrativos - clique aqui.
-
15/12/08 - Execução de obras musicais enseja pagamento ao Ecad - clique aqui.
________________
________________