A Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ abriu, até 31 de outubro, consulta pública sobre a regulamentação do PJe - Processo Judicial Eletrônico. A minuta de resolução visa normatizar o uso do referido sistema no âmbito do Judiciário brasileiro.
Segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ e um dos responsáveis do PJe, Marivaldo Dantas, a consulta pública também foi aberta para a minuta de resolução que visa a regulamentar o modelo de interoperabilidade, instrumento que visa a interligar os sistemas eletrônicos dos diversos órgãos que atuam na Justiça, como a Defensoria Pública e o MP.
A proposta de resolução acerca do modelo de interoperabilidade está disponível no portal do CNJ. Clique aqui para ver. Também a minuta referente à regulamentação do PJe pode ser acessada no portal do Conselho. Veja aqui.
As sugestões ou pedidos de esclarecimentos para os dois documentos podem ser enviados para o e-mail consultapublica@cnj.jus.br. O CNJ disponibilizou, além da proposta de resolução acerca do modelo de interoperabilidade, a minuta referente à regulamentação do PJe.
De acordo com Dantas, as propostas selecionadas serão encaminhadas para a Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ para que sejam inseridas às propostas de resolução. "Essa versão mais aprimorada será levada ao plenário por um dos Conselheiros da Comissão", explicou.