Migalhas Quentes

Ex-juiz do caso Chevron diz que sentença condenatória de US$ 18,2 bi é fraudulenta

Magistrado foi pago para redigir as decisões assinadas pelo juiz Nicolás Zambrano a mando dos advogados dos demandantes.

1/2/2013

O juiz Alberto Guerra Bastidas apresentou uma declaração juramentada ante um tribunal Federal de Nova York na qual confessa que ele recebeu milhares de dólares para redigir as decisões do caso da Chevron no Equador assinadas pelo juiz Nicolás Zambrano a mando dos advogados dos demandantes.

O processo diz respeito à perfuração de poços de petróleo, por parte da Texaco – posteriormente incorporada pela Chevron –, nos Estados de Sucumbíos e Orellana, o que, segundo os indígenas e colonos locais, poluiu parte da Amazônia do país andino, comprometendo a saúde dos moradores da região.

Em 2011, uma sentença proferida por um tribunal de Lago Agrio condenou a Chevron a indenizar os equatorianos em aproximadamente US$ 18,2 bi por danos ambientais. De acordo com a declaração do juiz Bastidas, essa decisão é fraudulenta. "Durante o tempo em que o senhor Zambrano era o juiz da causa, eu estava tomando conta dos procedimentos. O senhor Zambrano e eu concordamos que eu escreveria as decisões a favor dos demandantes", afirmou o magistrado.

O "favor" seria compensado com US$ 1 mil por mês. "O senhor Zambrano sugeriu e me autorizou a fazer um acordo com os advogados dos demandantes para que eles conseguissem uma decisão favorável aos requerentes em troca do pagamento de, pelo menos, US$ 500 mil para o senhor Zambrano", relata Bastidas. E acrescenta: "os advogados me pagariam aproximadamente US$ 1 mil por mês para escrever as decisões de autoria do senhor Zambrano".


Propaganda da petroleira: "Proteger o planeta é um trabalho de todos"

A Chevron já havia alegado que a sentença era produto de suborno e fraude por parte de advogados, ativistas, peritos, técnicos e consultores conspirados para extorquir uma grande quantia da petroleira.

Conforme a companhia de exploração de petróleo, a Texaco reparou os danos ambientais causados por ela no ecossistema amazônico até o ano de 1992. A empresa de energia também sustenta que uma das requerentes admitiu ter assinado um documento para integrar o polo ativo do processo em troca de medicamentos gratuitos.

Além disso, a Chevron argumenta que os advogados dos demandantes falsificaram evidências para comprovar a contaminação dos solos e águas e ainda assevera que os defensores dos indígenas e colonos subornaram o juiz Nicolás Zambrano para cancelar as vistorias no local e forjaram os relatórios das inspeções.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Litígio da Chevron no Equador aporta no país e pode ser uma das maiores causas do Judiciário brasileiro em 2013

31/1/2013

Notícias Mais Lidas

Aos gritos, promotor chama advogado de “safado, pilantra, bosta e frouxo”

25/4/2024

Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil deve cessar uso do nome e logo

24/4/2024

MP/BA cumpre mandados em escritórios acusados de litigância predatória

24/4/2024

STJ: Demora em fila de banco além de prazo legal não gera dano moral

24/4/2024

MP/SP arquiva caso de abuso de autoridade de policial contra advogado

25/4/2024

Artigos Mais Lidos

Do “super” cônjuge ao “mini” cônjuge: A sucessão do cônjuge e do companheiro no anteprojeto do Código Civil

25/4/2024

Domicílio judicial eletrônico

25/4/2024

Pejotização: A estratégia que pode custar caro

25/4/2024

Transação tributária e o novo programa litígio zero 2024 da RFB

25/4/2024

As câmaras reservadas em direito empresarial do TJ/SP: Um caso de sucesso

24/4/2024