'De olho no imposto' vence mais uma etapa de mobilização
Mais de mil pessoas participaram ontem (7/3), no Clube Esperia , de mais uma ação do Movimento De Olho no Imposto. O movimento pretende colher 1,2milhão de assinaturas no Estado de São Paulo. Até o momento já foram coletadas cerca de 300 mil assinaturas. O término da coleta vai ocorrer no Dia Internacional do Trabalho, em 1º de maio, no campo de Bagatele, Zona Norte da Cidade, onde a Força Sindical pretender reunir uma série de barracas para colher assinaturas. Um projeto de iniciativa popular deve ser subscrito por, no mínimo,1% do eleitorado nacional, distribuído em cinco Estados. Atualmente, há no Brasil mais de 122 milhões de eleitores.
Na véspera do evento, a OAB/SP entregou às entidades minuta do projeto de lei de regulamentação do Art. 150, § 5 º da Constituição Federal, que determina que os consumidores sejam esclarecidos sobre os impostos que pagam sobre mercadorias e serviços, texto preparado pela Comissão de Assuntos Tributários da Seccional. Em seu Art. 1 , diz o texto “ Todas as notas fiscais, faturas ou documentos comerciais vinculados à prestação de serviços ou fornecimento de mercadorias, ainda que o prestador ou fornecedor esteja vinculado à Administração Pública Direta um Indireta, deverá trazer em destaque o valor, ainda que aproximado dos tributos que tenham influído direta ou indiretamente na fixação do respectivo prelo, ainda que decorrentes de exações diversas instituídas pela União federal, Estados, Distrito Federal e Municípios”. A minuta busca garantir que os valores informados sejam os mais próximos possíveis do real, não excluindo os valores vinculados a litígio judicial. " Esta é uma colaboração inicial, que ainda deve receber sugestões e críticas das demais entidades que compõem o Movimento. Hoje, o brasileiro não paga tributos, mas financia os gastos públicos, porque não tem acesso a serviços públicos", diz Luiz Antonio Caldeira Miretti, presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/SP.
Antonio Marangon, presidente do Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo) foi a primeira liderança a fazer uso da palavra durante o evento. Afirmou ser o ato o recomeço de um novo movimento , depois da derrubada histórica da MP 232, de congraçamento das entidades da sociedade civil para mudar o país, desta vez por meio da conscientização da população brasileira.
Cláudio Vaz, presidente do Ciesp, colocou que, embora seja o empresário quem recolhe o imposto, é o consumidor quem paga, sendo que as taxas se tornam mais onerosas para os mais pobres. Destacou, também, a independência do movimento. Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical, brincou que é melhor o cidadão chegar latindo do que tossindo na farmácia, uma vez que sobre remédios incidem 36% de impostos, que são zero para os medicamentos veterinários. Afirmou, também que dos 13 salários recebidos pelo trabalhador brasileiro no ano, 4,5 salários vão para os cofres públicos na forma de impostos.
Guilherme Afif Domingos, presidente da Associação Comercial de São Paulo, fez uma palestra sobre a Mobilização Popular pela Transparência do Imposto, ressaltando que neste ano o país já tinha recolhido 154 bilhões de impostos e que o grande objetivo do movimento é a defesa e mobilização do contribuinte contra uma carga tributária escorchante e sem contrapartida por parte do Poder Público
Eleuses Vieira de Paiva, representando a Associação Paulista de Medicina, encerrou o evento, ressaltando que o movimento mostra que a sociedade quer ética e transparência e que vem tendo uma importante função de resgatar o poder de indignação da população brasileira diante da alta carga tributária.
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