Brasil tem ao menos US$100 bi de recursos para repatriar

Estudos com dados do Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Banco Central e outras instituições financeiras baseiam estimativa de que cerca de US$ 189 bi de recursos de origem lícita não declarados por brasileiros estão no exterior.

Segundo o relatório “Brasil: Fuga de Capitais, os Fluxos Ilícitos, e as Crises Macroeconômicas, 1960-2012”, publicado pela Tax Justice Network, a partir de análise do período de 1960 a 2012, os brasileiros teriam no exterior US$590 bi irregulares (não declarados ou declarados parcialmente, sem distinguir entre origem lícita e origem ilícita). Quanto à origem lícita, a estimativa é de US$189 bi.

Com base neste estudo, o professor da Faculdade de Direito da USP Heleno Torres considera possível admitir o repatriamento de ao menos metade desses recursos de origem lícita, algo em torno de US$100 bi, o que equivaleria a 5% do PIB nacional.

“Esta riqueza está toda no exterior sem trazer nenhum benefício para o país. Conforme nossa Constituição, a propriedade tem função social (art. 5º, XII), o que lamentavelmente, não está sendo observado nessa hipótese.”

De acordo com o professor, a experiência internacional tem demonstrado nos países que promoveram medidas de “offshore voluntary disclosure” (casos dos EUA, Canadá, México, Alemanha e Itália, por exemplo) “ser perfeitamente possível separar recursos de origem lícita daqueles de origem ilícita”.

“Acredito que a regularização seria benéfica para o país neste momento, ficando os demais US$500 bilhões para que as autoridades brasileiras (Judiciário, Ministério Público, Ministério da Justiça, Receita Federal e Polícia Federal) cumpram suas missões e recuperem, com perdimento, todo esse montante em favor do patrimônio público. E isso será possível a partir do que chamo de “Fisco Global”, com a entrada em vigor do FATCA, dos acordos de trocas de informações automáticas sobre contas bancárias e sobre matéria tributária, da OCDE e do G-20.”

Acerca do tema, tramita no Congresso o PLS 298/15, do senador Randolfe Rodrigues, proposta que objetiva regularizar apenas as divisas com origem lícita, mediante anistia em relação aos crimes de evasão de divisas e sonegação fiscal, com prazo de duração previamente definido, para assim “estimular brasileiros que possuam ativos não declarados no exterior a reinvestir esses valores internamente”.