Varas da Família de São Bernardo têm Setor de Conciliação

Varas da Família de São Bernardo têm Setor de Conciliação

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Celso Luiz Limongi, instalará hoje (28/3) o Setor de Conciliação das Varas da Família e das Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo, às 18h no fórum da cidade, localizado na rua 23 de maio, 107, Vila Tereza.

A juíza Fátima Cristina Ruppert Mazzo será responsável pelo Setor. Antes da cerimônia, às 17h30, o presidente será recebido pelo prefeito de São Bernardo, Willian Dib, em seu gabinete.

A implantação da conciliação tem por objetivo apresentar uma resposta mais rápida nas demandas da área de família e sucessões, considerando o elevado número de processos em andamento nessas unidades, atualmente uma média de sete mil por vara. Outro objetivo é disseminar a cultura da conciliação, que também proporciona maior agilidade na pacificação dos conflitos, com resultados sociais expressivos e reflexos significativos na redução do número ações.

Projetos nessa área já funcionam no TJ, como, por exemplo, o Setor de Conciliação das Varas Centrais da Família e das Sucessões da Capital” e o “Setor de Conciliação em Segundo Grau de Jurisdição”. Atualmente existem 34 setores de conciliação em funcionamento no interior do Estado e cinco na capital.

A tentativa da conciliação poderá ocorrer em qualquer fase do processo, e ficará a critério do juiz determinar o encaminhamento dos autos ao Setor. É recomendado aos magistrados fazer essa tentativa, preferencialmente, após o recebimento da petição inicial. Encaminhado o processo, se as partes comparecerem à sessão, e for obtido um acordo, ele será reduzido a termo e homologado pelo juiz. Caso contrário, os autos retornarão ao cartório de origem, para prosseguimento normal, sem nenhum prejuízo no andamento da ação.

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Fonte: TJ/SP