TJ/SP libera cão-guia sem crachá no metrô
Desde 2000, o acesso de ambos ao meio de transporte estava garantido por liminar (decisão provisória).
Mas, ontem, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade que o animal pode ser utilizado nos vagões e estações sem a necessidade de ela apresentar uma carteirinha, como queria a empresa do governo do Estado.
De acordo com a decisão final do Tribunal de Justiça, a circulação é permitida, mas, mesmo assim, Thays deverá ter consigo o atestado de saúde do animal, o comprovante de treinamento e um termo de responsabilidade por eventuais danos.
"É uma decisão que abre precedente para outros deficientes que queiram utilizar o metrô utilizando o cão-guia", afirma o advogado de Thays, Wagner de Alcantara Duarte Barros.
Na prática, a pendenga judicial tratava da necessidade de uma carteirinha para os usuários de cão-guia.
O Metrô insistia no documento, e a advogada se opunha ao uso. "Imagina se cada lugar quiser impor a obrigação de um documento! Isso inviabilizaria o direito de andar com o cachorro [que já é garantido por lei]", afirma Thays.
"Ele [cão-guia] não é um animal de estimação, mas minha ferramenta de locomoção", diz a advogada.
De acordo com o metrô, "não há mais exigência de carteirinha para os deficientes com cães-guia, mas queríamos o documento para a segurança dos usuários", disse Maria Olívia Martin Santana, chefe do Departamento de Relacionamento com o Cliente.
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Fonte: Folha de S.Paulo